DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) HUMBERTO FONTENELLE DE ALBUQUERQUE 
NETO, matrícula 30002253, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, a partir de 22 de Junho de 2023. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) IRLENE ALVES RODRIGUES, matrícula 30002547, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde 
Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues , a partir de 04 de Julho de 2023. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1678/2023 O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo NUP 10001.003709/2023-13, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO 
do militar MATHEUS MONTEIRO DOS SANTOS, Soldado, matrícula nº 309.089-1-0, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços 
junto à Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 
29/03/23. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EDITAL Nº11/2023 - SSPDS/AESP - 2º TENENTE PMCE - REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE APÓS A FASE DE HETE-
ROIDENTIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público 
a REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE APÓS A FASE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DECISÕES 
JUDICIAIS, liminares em trâmite nas Comarcas de Aracati e Fortaleza/CE, referente ao Concurso Público destinado ao provimento de 113 (cento e treze) 
vagas mais cadastro reserva, todos para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar - QOPM da PMCE, após conclusão 
com aproveitamento do Curso de Formação de Oficiais, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022. 1.DA REINTEGRAÇÃO DE 
CANDIDATOS SUB JUDICE APÓS A FASE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS. 
NEGROS 
INSCRIÇÃO 
NOME 
PROCESSO
1105250
SALOMAO MARTINS
3016292-61.2023.8.06.000111ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1116154
ICARO RODRIGUES DE FREITAS
3013825-12.2023.8.06.00017ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1143010
GABRIEL ALVES COELHO
3013514-21.2023.8.06.000111ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1149245
WESLLEY DA SILVA ANDRADE
3000457-28.2023.8.06.00351ª Vara Cível da Comarca de Aracati
  
 
 
Fortaleza/CE, 16 de maio de 2023. 
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Auler Gomes de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
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EDITAL Nº13/2023 - SSPDS/AESP - 2º TENENTE PMCE - REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE APÓS A FASE DE 
HETEROIDENTIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público 
a REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE APÓS A FASE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO 
JUDICIAL, liminar proferida nos autos do processo nº3016614-81.2023.8.06.0001, em trâmite na 06ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/
CE, referente ao Concurso Público destinado ao provimento de 113 (cento e treze) vagas mais cadastro reserva, todos para o cargo de 2º Tenente do Quadro 
de Oficiais Combatentes da Polícia Militar - QOPM da PMCE, após conclusão com aproveitamento do Curso de Formação de Oficiais, regido pelo Edital nº 
001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2022, republicado 
por incorreção em 22 de novembro de 2022. 1. DA REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE APÓS A FASE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, 
EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL:
NEGROS 
INSCRIÇÃO 
NOME 
CARGO
1089215
FRANCISCO AGUIAR DA ROCHA
2º Tenente
 
Fortaleza/CE, 05 de junho de 2023. 
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Auler Gomes de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
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EDITAL Nº14/2023 - SSPDS/AESP - 2.º TENENTE PMCE - REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE APÓS A FASE DE 
HETEROIDENTIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público 
a REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE APÓS A FASE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO 
JUDICIAL, liminar proferida nos autos do processo nº3015558-13.2023.8.06.0001, em trâmite na 01ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/
CE, referente ao Concurso Público destinado ao provimento de 113 (cento e treze) vagas mais cadastro reserva, todos para o cargo de 2º Tenente do Quadro 
de Oficiais Combatentes da Polícia Militar - QOPM da PMCE, após conclusão com aproveitamento do Curso de Formação de Oficiais, regido pelo Edital nº 
001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2022, republicado 
por incorreção em 22 de novembro de 2022. 1. DA REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE APÓS A FASE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, 
EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL LIMINAR: