DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023
PORTARIA N°486/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Iracema, a viajar para Russas, em objeto 
de serviço, com a finalidade de entregar entorpecentes a PEFOCE conforme guias de exame toxicológico 479 – 2478/2022, 412 – 422/2022, 412 – 421/2022, 
412-14/2023, 412-13/2023, 485-7/2023, 485-6/2023, 472-44/2023, 485-4/2023; conforme processo nº 01634684/2023, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 14/03/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº486/2023-DIFIN DE 16 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Francisco Adailson Cassimiro de Sousa
Inspetor
V
09/02/2023
Iracema para Russas
0,5
61,33
30,66
Ray Leonardo Oliveira do Nascimento
Inspetor
V
09/02/2023
Iracema para Russas
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
61,32
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 
20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 08287821/2022-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º 
Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM JOSÉ MARCOS GOMES DA SILVA, Mat. 104.877-1-4, a 
contar de 01 de setembro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elanio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto N º 34.053, de 30 de Abril de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, ELAINE DA SILVA 
NASCIMENTO VASCONCELOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº34.053, de 30 de Abril de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, ANDRESSA ADELIA 
DUARTE SABIA BORGES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1 
integrante da Estrutura Organizacional da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 
04 de julho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CCPM/PMCE Nº74/2023 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar ADAULAN SOUSA BRAZ, ocupante da graduação de CABO PM, matrícula nº304.055-1-X, deste 2º CPM-CHMJ, a viajar à cidade de Fortaleza/
CE, no período de 10 a 14 de julho de 2023 a fim de participar do II Fórum dos SOEP´s - Serviço de Orientação Educacional e Psicossocial dos Colégios 
da Polícia Militar do Ceará, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 
275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do 
anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA 
MILITAR DO CEARÁ. COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza/CE, 03 de julho de 2023.
George Stenphenson Batista Benício - Cel QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CCPM/PMCE Nº75/2023 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora PATRÍCIA ALVES CAMILO, ocupante do cargo de professora, matrícula nº119.157-1-X, deste 4º CPM-MJP, a viajar à cidade de Fortaleza/
CE, no período de 10 a 14 de julho de 2023 a fim de participar do II Fórum dos SOEP´s - Serviço de Orientação Educacional e Psicossocial dos Colégios 
da Polícia Militar do Ceará, concedendo-lhe 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), e passagem terrestre, para o trecho Sobral/Fortaleza/Sobral, no valor de R$ 
206,71 (duzentos e seis reais e setenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 498,44 (quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos) 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. COORDENADORIA DOS COLÉGIOS 
DA PMCE, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2023.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
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