DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023
PORTARIA CCPM/PMCE Nº77/2023 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a militar KEYDNA ALVES LIMA CARNEIRO, ocupante do posto de Tenente Coronel da PMCE, Orientadora da Célula 
de Comunicação – ASCOM/CCPM, matrícula nº113.360-1-9, desta Coordenadoria dos Colégios da PMCE, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no 
período de 17 a 22/07/2023 a fim de participar do Seminário de Comunicação Social dos Colégios da Polícia Militar do Ceará, a ser realizado no Colégio 
da Polícia Militar do Ceará Coronel Hervano Macedo Júnior – 2º CPMCE-CHMJ, concedendo-lhe 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 233,37 (duzentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos), dado o acréscimo de 20% previsto 
no Anexo III, a que se refere o Decreto 30.719, de 25/10/2011, tudo de acordo com o artigo 3º; alínea “b” e “c” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS - COLÉGIO DA 
POLÍCIA MILITAR. COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza/CE, 05 de julho de 2023.
George Stenphenson Batista Benício
COORDEANDOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 0712/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
ANDRESSA ADELIA DUARTE SABIA BORGES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter 
exercício no(a), Núcleo de Atenção Biopsicossocial da Região Sul, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0713/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
ELAINE DA SILVA NASCIMENTO VASCONCELOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para 
ter exercício no(a), Núcleo de Atenção Biopsicossocial da Região Norte, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0715/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade com o Decreto Nº 34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) JOAO BATISTA FARIAS JUNIOR, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Comandante de Grande Comando, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 20 de 
Janeiro de 2023 até ulterior deliberação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0715/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
JOAO BATISTA FARIAS JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Grande Comando, símbolo DNS-2, para ter 
exercício no(a), Comando de Policiamento de Choque, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1278645/2023
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima, Fortaleza/
CE. CONTRATADA: Empresa HOMEOFFICE CADEIRAS LTDA ,a Rua Dr. Álvaro Camargos nº1035 – São João Batista – Belo Horizonte – MG – CEP 
31.515-200, Fone: (31) 3327-5820, e-mail: comercial@homeofficecadeiras.com.br, inscrita no CNPJ sob o nº26.242.393/0001-33. OBJETO: Aquisição 
de Material Permanente Mobiliário para escritório (Cadeiras giratórias, cadeiras fixas e longarinas) que serão utilizados nas bases do CPRAIO e 
do Policiamento Ostensivo Geral da PMCE (POG), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no o Termo de Referência - do Edital do 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022, Anexo “A” (Processo Nº 64004.002471/2022-19), Ministério da Defesa – Exército Brasileiro – Arsenal de Guerra 
do Rio (Casa do Trem da Província do Rio de Janeiro/1762) ARSENAL D. JOÃO VI. e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 182022-2/2022, oriunda do Edital de Pregão Eletrônico Nº 18/2022; ANEXO “A” – Termo de Referência Processo 
Nº 64004.002471/2022-19. Ministério da Defesa – Exército Brasileiro – Arsenal de Guerra do Rio (Casa do Trem da Província do Rio de Janeiro/1762) 
ARSENAL D. JOÃO VI, e à proposta da CONTRATADA. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação 
em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 716.067,00 (setecentos e dezesseis mil e sessenta e sete reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apre-
sentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente 
no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nup 10061.001974/2022-63; PR 1263583; 
Dotação Orçamentária: (2023) – 10100003.06.122.521.10521.15.449052.1.500.9100000.0; MAPP 173 - Tesouro. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho 
de 2023. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Fábio de Oliveira 
Salamene, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº124, 04 de julho de 2023, que publicou o Anexo Único a que se refere a Portaria nº73/2023, de 29 de junho de 2023. Onde se lê:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Keydna Alves Lima Carneiro
Ten Cel QOPM - Chefe 
da ASCOM/CCPM
IV
17/07 a 22/07/2023
Fortaleza/CE- Juazeiro do 
Norte/CE- Fortaleza/CE
5,5
R$ 64,83
(acréscimo de 
20%) = R$ 77,80
R$427,90
Célio Silva Freitas
ST PM - Instrutor do 
Projeto Cinemando
V
17/07 a 22/07/2023
Fortaleza/CE- Juazeiro do 
Norte/CE- Fortaleza/CE
5,5
R$ 61,33
(acréscimo de 
20%) = R$ 73,59
R$404,74
Elson Pinto de Sousa
3º SGT PM – Aux. Ascom 
CCPM/Motorista
V
17/07 a 22/07/2023
Fortaleza/CE- Juazeiro do 
Norte/CE- Fortaleza/CE
5,5
R$ 61,33
(acréscimo de 
20%) = R$ 73,59
R$404,74
Paulo Jefferson de Freitas Matos
Cabo PM – Aux. Ascom/CCPM
V
17/07 a 22/07/2023
Fortaleza/CE- Juazeiro do 
Norte/CE- Fortaleza/CE
5,5
R$ 61,33
(acréscimo de 
20%) = R$ 73,59
R$404,74