DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor CARLOS EDUARDO BARBOSA, 
matrícula: 300.327-9-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto de serviço a 
cidade de Monsenhor Tabosa-CE, nos dias 02 e 03 de julho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº533/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR, o servidor BRENO SIMONETTI PORTELLA, matrícula: 300.342-0-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia 
Forense em Quixeramobim-CE, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realização de levantamentos 
periciais, nos municípios de Quixadá-CE, Canindé-CE e Choró-CE, nos dias 21, 22, 23, 24 e 26 de junho de 2023, concedendo-lhe diárias, com acréscimo 
de 10%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº533/2023 DE 07 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
BRENO 
SIMONETTI 
PORTELLA
PERITO 
CRIMINAL
MATRÍCULA:300.342-
0-1CLASSE: IV
11/06/2023
QUIXADÁ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
10%
R$ 35,65
22/06/2023
QUIXADÁ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
10%
R$ 35,65
23/06/2023
QUIXADÁ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
10%
R$ 35,65
24/06/2023
CANINDÉ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
26/06/2023
CHORÓ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 171,77
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº205/2023 – DG/AESP|CE NUP: 10041.000587/2023-29 A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de feve-
reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu 
como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio 
ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa 
Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 19/2023 -  COENI/DG/AESP, através do NUP Nº 10041.000349/2023-
13, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve 
matricular os 20 (vinte) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no 
Curso de Instrução de Táticas Individuais – Turma I - 2023. CURSO DE INSTRUÇÃO DE TÁTICAS INDIVIDUAIS – TURMA I - 2023. Local: Complexo 
de Delegacias Especializadas da Polícia Civil – CODE/PCCE Período: 29/05/2023 a 31/05/2023 Carga-Horária: 24h/a
ORD.
CPF
                  NOME
1
05213115357
ANDERSON RABELO DE OLIVEIRA
2
01543583040
CAMILA EUGENIO MARCOLIN SCANDELARI
3
70245398287
CAROLINE GONCALVES ARAUJO
4
06710531325
DAMIAO REGINALDO ALVES DE SOUSA
5
03879231524
DEYVISON EMANUEL LIMA DE MENEZES
6
00630670307
ELIEYDE FONTENELE DE SOUZA
7
65931548300
FRANCISCO JOSE RAULINO NOGUEIRA VIANA
8
04877925309
ITALO MILO GABRIEL ALVES MARTINS
9
01067479325
JAIRO SEVERINO DE SOUSA BRASIL
10
02197462300
JAMMY ALYSSON SILVA VIEIRA
11
50919423272
JONATAN ALMEIDA CUSTODIO
12
01658548396
JOSE ERLON DE SOUSA BRAGA
13
02772081303
JOSE GLAUCO PINHEIRO MACHADO FILHO
14
03999088389
JOSE WESLEY DA SILVA
15
00537416331
JULIANA PINTO CHAVES
16
12078639630
LUCAS LIMA FIRMINO
17
43712410344
MAILTON FEITOSA DE ALMEIDA
18
01182558437
MANOEL LINDOMAR DAS CHAGAS
19
09673125406
MARILIA CRISTINA DUARTE DO NASCIMENTO
20
00112825338
TIAGO AMORA DE OLIVEIRA
Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Kamilly Távora Campos – DPC
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº214/2023 NUP 10041.001048/2023-15 A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, TUTORAR E INTRUIR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXI-
MIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO, - PERÍODO 12.06 A 18.06.2023, TURMA XXIII, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 
2023, conforme NUP nº 10041.001048/2023-15, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, 
de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA-GERAL INTERINA, RESPONDENDO 
(PORTARIA 1522/2023-GS DOE 122)
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°214/2023 DE 05 DE JULHO DE 2023
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO 
- (PERÍODO 12.06 A 18.06.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CARLOS ALBERTO 
AGUIAR GOUVEIA FILHO
30020812
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
10
12/06/2023 a 
18/06/2023
R$ 690,20
JOSE JOSELIANO 
OLIVEIRA GONÇALVES
112.540-1-2
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM 
POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, 
ABORDAGEM E TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO - (PERÍ... GRUPO - 11
25
12/06/2023 a 
18/06/2023
R$ 1.725,50
HOODSON FERREIRA 
DE ALBUQUERQUE
30846419
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
14/06/2023 a 
14/06/2023
R$ 690,20