DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº224/2023 NUP 10041.001089/2023-01  A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM – CHS PM - PERÍODO 22.05 
A 30.06.2023, TURMA II, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2023, conforme NUP nº 10041.001089/2023-01, realizado por este órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 
– DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO 
(PORTARIA 1522/2023-GS DOE 122)
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°224/2023 DE 06 DE JULHO DE 2023
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS PM - PERÍODO (22.05 A 30.06.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
DEMOSTENES 
CARVALHO ROLIM 
CARTAXO
00003115
TUTOR
DOUTOR
R$ 124,24
FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 2.236,32
ANTONIO WLADEMIR 
BEZERRA SOMBRA
15528613
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DIREITOS HUMANOS
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.242,36
FABIO VIEIRA 
CORRÊA
00049417
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL MILITAR
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.242,36
FAGNER MELO 
DA MOTA
30044118
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE 
LOCAL DE CRIME E SINISTRO
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 993,78
KARITUCIA DE 
LIMA ARAUJO
30043812
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
CONSTITUCIONAL
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.242,36
LIDIANE DE ALMEIDA 
VASCONCELOS
303.404-1-8
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PENAL MILITAR
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.242,36
FERNANDO DE 
OLIVEIRA SILVA
305.646-1-8
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ARMAS E MUNIÇÕES LETAIS E 
MENOS LETAIS E EQUIPAMENTOS.
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.242,36
FRANCISCA TALITA 
DOS SANTOS
301.671-1-2
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE HABILITAÇÃO A 
SARGENTO PM - CHS PM - PERÍODO 
(22.05 A 30.06.2023)... GRUPO - 2
40
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 2.760,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 166
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 12.202,70
*** *** ***
PORTARIA Nº226/2023 NUP 10041.001064/2023-08 A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM – CHS PM - PERÍODO 
22.05 A 30.06.2023, TURMA III, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2023, conforme NUP nº 10041.001064/2023-08 , realizado por este órgão, 
com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e 
Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 
06 de julho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO 
(PORTARIA 1522/2023-GS DOE 122)
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°226/2023 DE 06 DE JULHO DE 2023
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS PM - PERÍODO (22.05 A 30.06.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CLEONARDO DE 
MESQUITA GOES
15134011
TUTOR
MESTRE
R$ 96,63
DIREITOS HUMANOS
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.739,34
LUIS ANDRÉ 
GASPAR LOPES
134.52717
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL MILITAR
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.242,36
JULIANA OLIVEIRA 
MONTEIRO BRAGA
4049751X
TUTOR
MESTRE
R$ 96,63
ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE 
LOCAL DE CRIME E SINISTRO
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.739,34
ANTÔNIO HILTON DO 
NASCIMENTO LIMA
300948-1-6
TUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
ARMAS E MUNIÇÕES LETAIS E 
MENOS LETAIS E EQUIPAMENTOS.
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 496,80
FRANCISCO 
BENILTON DE 
OLIVEIRA PONTES
30430115
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PENAL MILITAR
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 993,78
RENATO LEITE 
DE FIGUEIREDO
3011972X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.242,36
FRANCISCA MICHELE 
DA SILVA FÉLIX
301.727-7-9
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
CONSTITUCIONAL
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 993,78
JOÃO DAMASCENO 
JÚNIOR
12538111
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
DISCIPLINAR MILITAR
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.242,36
VANESSA 
VALENTIM VIANA
30002180
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
CURSO DE HABILITAÇÃO A 
SARGENTO PM - CHS PM - PERÍODO 
(22.05 A 30.06.2023)... GRUPO - 3
40
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 2.208,40
TOTAL DE H/A PORTARIA: 184
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 11.898,52
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PORTARIA AESP 230/2023.
NUP: 10041.001182/2023-16
DESIGNA FLÁVIA CAROLINE GUILHERME NOVAES PARA EXERCER FUNÇÕES INERENTES AS 
ATIVIDADES DE GESTOR DE COMPRAS DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
A DIRETORA GERAL ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas 
atribuições legais, em conformidade com a Portaria nº 1522/2023-GS, de 30 de junho de 2023, RESOLVE:
Art. 1. Designar a servidora FLÁVIA CAROLINE GUILHERME NOVAES, CPF 616.871.033-72, nos termos do inciso II do art. 4º combinado 
com o art. 8º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, DOE. de 12 de janeiro de 2006, como gestora de compras da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará, a partir de 03 de julho de 2023.
Art. 2. Revogam-se as disposições em contrário.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Kamilly Távora Campos - DPC PCCE
DIRETORA GERAL, EM EXERCÍCIO
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