DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº523/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº489/2023, datada de 27 de junho de 2023 e publicada
no Diário Oficial do Estado, de 03 de julho de 2023 ANO XV n°123 e página 243, que publicou a referida portaria, a fim de instruir Ordem de Serviço n°
356/2023 - CGD. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em
Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CGD Nº530/2023 - SUBSTITUIÇÃO - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA - EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, publicado no DOE
CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021 c/c Art. 32, inc. I da
Lei nº 13.407, de 02 de dezembro de 2003; CONSIDERANDO a publicação da Portaria CGD Nº 321/2023, que designa membros substitutos para atuar nos
cargos diante dos impedimentos, afastamentos legais e/ou eventuais de seus TITULARES, no período de vacância, conforme D.O.E nº 086, de 09 de maio
de 2023. RESOLVE: I) DESIGNAR o(a) Coordenador(a) da ASJUR/CGD – NATÁLIA ARRUDA SOARES, como substituta do Assessor de Controle
Interno – ASCOI/CGD, nos impedimentos, afastamentos legais e/ou eventuais; II) REVOGAM-SE as disposições em contrário; III) Esta Portaria entra em
vigor da data de sua publicação. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA
PUBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO - CGD, Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, EM EXERCÍCIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº651/2023 - A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto
no art. 7º da Lei n° 10.520/2022, que rege o Pregão Eletrônico, e, subsidiariamente, o art. 77 e seguintes da Lei nº. 8.666/1993, em virtude de ter tomado
conhecimento dos fatos narrados nos autos do processo nº. 05739/2023, que versa sobre possível inexecução/inadimplemento contratual, por parte da
Empresa PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., que deixou de cumprir com obrigações previstas no Contrato de nº. 14/2020, firmado
com esta Casa Legislativa, e considerando o previsto os documentos anexados a este procedimento, DETERMINA que seja instaurado o competente
Processo Administrativo, visando constatar se houve descumprimento de obrigação contratual, apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre
o cabimento de rescisão dos contratos e/ou a aplicação de sanções administrativas, à luz da legislação em referência, delegando àComissão de Inquérito
Administrativo Disciplinar as atribuições para conduzir e instruir o Processo Administrativo, obedecendo as formalidades do art. 135 e seguintes do Ato
Normativo n° 327/2023 desta Casa Legislativa, devendo os trabalhos serem concluídos no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da publicação
desta Portaria, podendo haver prorrogação, em caso de necessidade. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 06 de julho
de 2023. Registre-se e cumpra-se.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº656/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Portaria nº 0001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04076/2023, instaurado através da Portaria 495/2023, no DOE de
29/05/2023. RESOLVE: Determinar a PRORROGAÇÃO do prazo do mencionado Processo Administrativo, por mais 30 (trinta) dias, de acordo com
o art. 135 e ss do Ato Normativo nº 327/2023 desta Casa Legislativa. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. DIRETORA GERAL DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 07 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº657/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Portaria nº 0001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04076/2023, instaurado através da Portaria 496/2023, no DOE, de
29/05/2023. RESOLVE: Determinar a PRORROGAÇÃO do prazo do mencionado Processo Administrativo, por mais 30 (trinta) dias, de acordo com
o art. 135 e ss do Ato Normativo nº 327/2023 desta Casa Legislativa. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. DIRETORA GERAL DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 07 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº658/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Portaria nº 0001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00832/2023, instaurado através da Portaria 497/2023, no DOE de
29/05/2023. RESOLVE: Determinar a PRORROGAÇÃO do prazo do mencionado Processo Administrativo, por mais 30 (trinta) dias, de acordo com
o art. 135 e ss do Ato Normativo nº 327/2023 desta Casa Legislativa. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. DIRETORA GERAL DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 07 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°39/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°21/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE CAFÉ, CAPPUCCINO, CHÁ, AÇÚCAR E ADOÇANTE, VISANDO ÀS NECES-
SIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS
EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL Nº 021/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO para a Assembleia Legislativa do Ceará pelo período de 01 (um) ano, que passa a
fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº
01219/2023. JUSTIFICATIVA: O fornecimento de bebidas quentes é necessário para atender ao consumo dos servidores, prestadores de serviços e visitantes,
visando auxiliar no desenvolvimento da qualidade de vida no ambiente laboral, um dos pilares da gestão de pessoas contemporânea. A interrupção desses
serviços poderá comprometer o bom andamento das atividades administrativas e legislativas, especialmente ao que se refere à recepção de autoridades e
desenvolvimento de reuniões, eventos e outras atividades inerentes ao trabalho desempenhado pelos servidores e parlamentares. VIGÊNCIA: A presente Ata
de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão
Eletrônico – Edital de Licitação nº 021/2023. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006,
Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Decretos Estaduais nº 27.624, de 22 novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824
de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019,
com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. ITEM 07 - AÇÚCAR, Tipo: Cristal, Prazo Validade Mínimo: 12 Meses. Características
adicionais: pacote 01 kg, origem vegetal, sacarose de cana-de-açúcar, branco, 1ª qualidade. QUANTIDADE: 5.000; UNIDADE: Embalagem 1,00 Kg: VALOR
UNITÁRIO: R$ 3,59. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n°
06.750.525/0001-20) e a empresa GEORGE DOUGLAS FERREIRA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.936.977/0001-05, representada
pelo(a) Sr(a). George Douglas Ferreira da Silva. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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