DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO
– TOMADA DE PREÇOS Nº 06.001/2023-TP – A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado da Fase de Habilitação referente à Tomada
de Preços Nº 06.001/2023-TP, cujo OBJETO é a Execução dos serviços de construção de matadouro para 30 bovinos / 30 suínos - no município de Monsenhor
Tabosa-CE. HABILITADAS: ABRAV CONSTTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ Nº. 12.044.788/0001-17;
CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA, CNPJ Nº. 01.795.971/0001-38; 25; AGF PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº.
11.022.344/0001-18; RENOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ Nº. 47.461.971/0001-00; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ Nº. 10.932.123/0001-14; CONSTRUTORA JLV LTDA, CNPJ Nº. 23.572.480/0001-60; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ Nº. 20.160.697/0001-75; PREMIERE LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº. 22.280.521/0001-82; APOLO SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ Nº. 13.766.379/0001-97; APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº. 24.614.233/0001-42; PRISMA
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº. 40.380.433/0001-34; QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº. 48.355.146/0001-86; AR
CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES EIRELI, CNPJ Nº. 36.835.969/0001-20; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS
LTDA, CNPJ Nº. 07.544.576/0001-69; CONSTRUTORA MORAES LTDA, CNPJ Nº. 33.278.617/0001-22; N.R. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI – ME, CNPJ Nº. 18.635.562/0001-77; ENERGY SERVICOS LTDA, CNPJ Nº. 19.959.003/0001-85; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ Nº. 10.572.609/0001-99; PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº. 13.997.118/0001-88;
EXPRESSO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº. 36.232.522/0001-66; CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA, CNPJ Nº. 09.586.891/0001-84; L B
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº. 40.454.732/0001-76; STAFF – CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
CNPJ Nº. 03.788.024/0001-45; IPN – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ Nº. 17.895.167/0001-60; JVW CONSTRUÇÕES LTDA-
ME, CNPJ Nº. 07.182.452/0001-80; T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº. 10.787.147/0001-27; DS FARIAS SERVIÇOS LTDA,
CNPJ Nº. 45.687.486/0001-16; A T L CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº. 04.302.210/0001-95; ESTRUTURAL ENGENHARIA
E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº. 25.238.571/0001-90; M A FEITOSA DE SOUSA LTDA, CNPJ Nº. 41.356.135/0001-71; ELETROCAMPO
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº. 63.551.378/0001-01; MODULAR ENGENHARIA EIRELI, CNPJ Nº. 39.987.683/0001-58; STM
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº. 48.984.286/0001-13; EQV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº. 37.278.872/0001-26; VIPON
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº. 34.631.462/0001-29; WHIPEC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº. 48.204.138/0001-39; MOURÃO
RODRIGUES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº. 31.018.907/0001-01; INABILITADAS: CARLOS H M CARVALHO, CNPJ Nº.
29.314.357/0001-26; CONSTRUTORA MORAES LTDA, CNPJ Nº. 33.278.617/0001-22; ARAUJO BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME
LTDA, CNPJ Nº. 17.874.427/0001-11; R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº. 40.560.312/0001-74; ALAN CESAR F DE SOUSA,
CNPJ Nº. 38.147.279/0001-03; J P DE SOUSA NASCIMENTO, CNPJ Nº. 29.089.715/0001-44; LIMA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ Nº.
47.816.122/0001-14; KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA, CNPJ Nº. 35.848.539/0001-80; A T FARIAS DE SOUZA, CNPJ Nº. 46.100.059/0001-52;
EPS CONSTRUTORA EIRELI – ME, CNPJ Nº. 36.494.183/0001-96; SIGOR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº. 40.734.580/0001-65;.
Maiores Informações: cplmtabosa@hotmail.com. Encontra-se aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93.
Tiago de Araújo Lima – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jardim - Resultado de Abertura e Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº
2023.05.19.01-TP. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jardim – Ceará, torna público, para conhecimentos dos participantes e
demais interessados, sobre a Tomada de Preços tombado sob o nº 2023.05.19.01-TP, com fins para contratação de empresa para prestação de serviços com
reformado prédio sede da Câmara Municipal de Jardim-CE e anexo, conforme projeto basico/termo de referencia em anexo ao Edital, que após análise
detalhada das Propostas de Preços Estão classificas as propostas das empresas 01 - Aureliano Filgueira Nascimento - EPP CNPJ: 07.368.844/0001-39
com valor Global de R$ 278.152,86 (duzentos e setenta e oito mil cento e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos), 02 - T A Franca Serviços - ME
CNPJ: 24.964.064/0001-70 com valor Global de R$ 280.172,74 (duzentos e oitenta mil cento e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos), 03 - A.I.L.
Construtora LTDA – ME CNPJ: 15.621.138/0001-85 com valor global de R$ 280.630,26 (duzentos e oitenta mil seiscentos e trinta reais vinte e seis
centavos), 04 - Agape Engenharia CNPJ: 25.372.042/0001-84 com valor global de R$ 280.800,19 (duzentos e oitenta mil oitocentos reais e dezenove
centavos), 05 - Araguaia Empreenimentos EIRELI CNPJ: 41.113.297/0001-89 com valor global de R$ 281.095,44 (duzentos e oitenta e hum mil noventa
e cinco reais e quarenta e quatro centavos), 06 - J.H.S. Serviços e Obras LTDA CNPJ: 33.147.466/0001-73 com valor global de R$ 284.075,91 (duzentos e
oitenta e quatro mil setenta e cinco reais e noventa e hum centavos), 07 - J2 Construções e Serviços LTDA CNPJ: 97.545.946/0001-75 com valor global de
R$ 284.736,80 (duzentos e oitenta e quatro mil setecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) e 8 - Ramalho Serv. e Obras LTDA CNPJ: 24.916.240/0001-
07 com valor Global R$ 285.866,24 (duzentos e oitenta e cinco mil oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Diante da análise e após
lido os preços, está comissão declarou Vencedora a empresa Aureliano Filgueira Nascimento - EPP CNPJ: 07.368.844/0001-39 com valor Global de R$
278.152,86 (duzentos e setenta e oito mil cento e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos), Diante do exposto, abre-se prazo recursal previsto no art.
109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações, a contar desta data. Claudionor Santos Couto Roriz Junior, presidente da Comissão. Maiores informações na
Sede da Comissão, na rua Padre Miguel Coelho, 65, Centro – Jardim - CE - Ceará. Maiores informações no endereço citado, pelo Fone: (88) 3555-1102, no
horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municípios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Claudionor Santos Couto Roriz Junior – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇO
– TOMADA DE PREÇO Nº 007/2022-SEINFRA – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Classificação
das Propostas de Preço, referente à Tomada de Preço Nº 007/2022-SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de recuperação de estrada
vicinal na localidade de Lagoa do Mineiro, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município de Itarema,
Ceará. EMPRESAS COM PROPOSTAS CLASSIFICADAS: 01- AB2 ENGENHARIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-
ME; 02- ARN CONSTRUÇÕES LTDA; 03- CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; 04- CLEZINALDO S DE ALMEIDA
CONSTRUÇÕES ME; 05- CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA; 06- CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE
EIRELI; 07- CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; 08- ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 09- LIT
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; 10- LITORÂNEA EMPREENDIMENTOS LTDA; 11- M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS
EIRELI; 12- MV & R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO- EIRELI; 13- RCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; 14- SAVIRES ILUMINAÇÃO E
CONSTRUÇÕES EIRELI ME; 15- SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 16- VAP CONSTRUÇÕES LTDA; 17- VK CONSTRUÇÕES
E EMPREENDIMENTOS LTDA. EMPRESA COM PROPOSTA DESCLASSIFICADA: ARANDELA EMPREENDIMENTOS LTDA. EMPRESA
VENCEDORA: LITORÂNEA EMPREENDIMENTOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 2.395.159,59 (Dois Milhões Trezentos e Noventa e Cinco Mil
Cento e Cinquenta e Nove Reais e Cinquenta e Nove Centavos). Fica a partir desta data aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da
Lei de licitações vigente. Maiores informações no E-mail: licitacao@itarema.ce.gov.br e/ou no Telefone: (88) 3667-1133. Inez Helena Braga – Presidente
da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Edital de Notificação Nº 07/2023. Comissão Processante da Câmara Municipal de Pacajus, Estado do
Ceará. Processo de Apuração de Infração Político - Administrativa - Nº 01/2023. O Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Processante da Câmara
Municipal de Pacajus, no Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, Faz Saber, a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que nesta
Comissão Processante tramita o processo político-administrativo (Denúncia n.º: 01/2023), em que é denunciado o Sr. Francisco Fagner da Costa, brasileiro,
casado, Vice-Prefeito do Município de Pacajus-CE, inscrito no CPF sob o n.º: 010.912.233-00, residente e domiciliado no Distrito de Pascoal, Zona Rural,
Pacajus-CE, CEP: 62.870-000, pelo cometimento de infração político-administrativa prevista nos incisos VII, VIII e X, do Artigo 4º, do Decreto-Lei de n.º: 201,
de 24 de fevereiro de 1967. E como o mesmo, em que pesem várias tentativas, não foi localizado no seu endereço domiciliar e profissional, encontrando-se,
portanto, em local incerto e não sabido, fica Notificado, através deste, para que, no prazo legal de 10 (dez) dias, querendo, apresente Defesa Prévia, por
escrito, indicando as provas que pretende produzir e arrolando testemunhas, até o máximo de 10 (dez), em conformidade com o inciso III, do artigo 5º, do
Decreto-Lei 201/67, a ser direcionada à Presidência da Comissão Processante, através do endereço eletrônico/e-mail: pacajus@camarapacajus.ce.gov.br,
até às 00:00 do último dia do prazo, bem como através do protocolo físico na Câmara Municipal de Pacajus-CE, com endereço na Rua Raimundo Costa,
n.º: 553, CEP: 62.870-000, com horário de funcionamento das 8:00h às 14:00h. O presente Edital será disponibilizado para publicação no Diário Oficial do
Estado do Ceará, a ser publicado 2 (duas) vezes, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação, nos termos do Decreto-Lei
n.º: 201/67. Pacajus-CE, 10 (dez) de julho de 2023. Ronielly Masciel da Costa - Presidente da Comissão Processante Nº 01/2023.
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