DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ – PUBLICAÇÃO DA ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇO – A COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE CHORÓ/CE., COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 14 DE JULHO DE 2023, ÀS 
10:00HS , ESTARÁ ABRINDO A PROPOSTA DE PREÇO DA EMPRESA DECLARA HABILITADA, DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA 
DE PREÇO Nº 003/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA MANUAL DAS LATERAIS DAS ESTRADAS 
MUNICIPAIS VICINAIS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE CHORÓ/CE., 
CONFORME OBSERVAÇÃO NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 DE 21.06.93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
CHORÓ - CE, 10 DE JULHO DE 2023. ANA PAULA ESTEVÃO SILVA - PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE CHORÓ – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023-TP. A PRESIDENTE 
DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE CHORÓ-CE – TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE, NO PRÓXIMO DIA 
26 DE JULHO DE 2023 ÀS 09HS:30MIN, NA SEDE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE CHORÓ, LOCALIZADA AV. CEL. 
JOÃO PARACAMPOS, Nº 1410 – ALTO DO CRUZEIRO, CHORÓ/CE, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO, NA MODALIDADE TOMADA DE 
PREÇOS, CUJO OBJETO É A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO DISTRITO DE BARBADA NO MUNICIPIO DE CHORÓ- CE., O 
QUAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ACIMA, NO HORÁRIO DE 08H00MIN ÀS 12H00MIN. ANA PAULA ESTEVÃO SILVA - 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. CHORÓ-CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL O ORDENADOR DE DESPESAS DA 
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE, TORNA PÚBLICO, A TODAS AS EMPRESAS INTERESSADAS 
EM PARTICIPAR DO REFERIDO CERTAME, A RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 2023.06.30.02, COM ALTERAÇÃO 
NO PREAMBULO DO EDITAL. • ONDE LÊ-SE: DATA/HORA DE ENTREGA DO(S) ENVELOPE(S): DIA 21/03/2023 DAS 08H30MIM ÀS 
09H00MIM. • LEIA-SE: DATA/HORA DE ENTREGA DO(S) ENVELOPE(S): DIA 21/07/2023 DAS 08H30MIM ÀS 09H00MIM. • ONDE LÊ-SE: 
DATA/HORA DE ABERTURA DO(S) ENVELOPE(S): 21/03/2023 ÀS 09H15MIM. LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES SITUADA NA AV. 22 DE 
JANEIRO, 5183 – CENTRO – ICAPUÍ - CE, CEP: 62.810-000.  LEIA-SE: DATA/HORA DE ABERTURA DO(S) ENVELOPE(S): 21/07/2023 ÀS 
09H15MIM. LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES SITUADA NA AV. 22 DE JANEIRO, 5183 – CENTRO – ICAPUÍ - CE, CEP: 62.810-000. TODAS AS 
OUTRAS INFORMAÇÕES PERMANECEM SEM ALTERAÇÕES. ICAPUÍ-CE, 10 DE JULHO DE 2023. JOSÉ WELLINGTON ROCHA DA SILVA 
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE-
004/2023-Diversas. Objeto: Seleção de Melhor proposta através de Registro de Preços para a futura Aquisição de Material de Construção, Elétrico, 
Hidráulico, Material de Pintura, Madeiras, Cimentos, Equipamentos e outros Materiais destinados a Conservação de Bens Imóveis, de responsabilidade das 
Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Alto Santo, de acordo com as especificações e quantidades constantes no termo 
de referência. Tipo: Menor Preço por Lote. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 
24.07.2023 às 08:00 horas (horário de Brasília). O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores 
informações através do fone (88) 3429-2080. A Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0607.01/2023 
– SRP – A Prefeitura Municipal de Moraújo, através da Comissão de Pregão, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 24 
de Julho de 2023, às 09h30min, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 0607.01/2023 - SRP. Objeto: Registro de Preços visando 
Futura e Eventual Contratação dos serviços de exames de imagens destinados a pacientes da Rede Municipal de Saúde do Município de Moraújo. 
O Edital estará disponível nos Sítios: www.bnc.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no 
horário das 08h às 12h, na sede da Prefeitura à Av. Prefeito Raimundo Benício, Nº 535, Bairro Centro. Moraújo-CE, 11 de Julho de 2023. Francisco Higor 
Moreira Freire – Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Moraújo.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de 
Preços nº PCS-01.040723-SEPLAG – Objeto: Contratação da prestação dos serviços especializados de assessoria em captação de recursos e 
acompanhamento de convênios de interesse de órgãos integrantes da estrutura administrativa do município de Santa Quitéria-CE – Data de 
Abertura: 27/07/2023 – Horário: 08h:30M – Local de Realização da Licitação: Sede da Prefeitura Municipal – Rua Professora Ernestina Catunda, 
nº 50 - Bairro Piracicaba, Santa Quitéria – Ceará – CEP 62280-000, Santa Quitéria–CE – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links 
https://www.santaquiteria.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12H00M – Presidente da 
Comissão de Licitação: JOSÉ FABIANO VIEIRA.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2023-PE 
– A Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Município de Tamboril, comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na 
Modalidade Pregão Eletrônico Nº 051/2023-PE, cujo Objeto é a Aquisição de equipamentos para o matadouro público do Distrito de Sucesso, através 
da Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Município de Tamboril/CE. Início de Cadastro das Propostas: 11 de Julho de 
2023; Data da Sessão e Abertura da Disputa de Lances: 24 de Julho de 2023, às 09h (Horário de Brasília). O Edital completo estará à disposição dos 
interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 12h, na Sede da Prefeitura e nos Sites: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Portal: www.bllcompras.com. Tamboril-CE, 10 de Julho de 2023. Moizeis dos Santos Feitosa – Secretário de Agriculutura, Recursos Hídricos e Meio 
Ambiente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 002/2023/SMI-TP – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos 
interessados a Interposição de Recurso da Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombada sob o Nº 002/2023/SMI-TP, tendo como OBJETO a 
Contratação de empresa para realização de construção de 04 (Quatro) passagens molhadas nas localidades de Batoque e Anil no Município de Cariré-CE. A 
Interposição de Recurso foi apresentada pela empresa: ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – EPP, contra a sua Inabilitação. Ficam 
todos os participantes intimados a apresentarem contrarrazões no prazo legal estabelecido no Art. 109, parágrafo terceiro da Lei nº 8.666/93, caso achem 
necessário. O referido recurso encontra-se disponível no endereço da Prefeitura Municipal e no Portal das Licitações do TCE-CE. Cariré-CE, 10 de Julho 
de 2023. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Barro/CE, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. 
Francisca Maria de Albuquerque Feitosa, faz publicar o Extrato Resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n° 2023.07.10.1 Objeto: Contratação 
de empresa especializada na recuperação dos valores do extinto fundo de manutenção e desenvolvimento de ensino fundamental e de valorização do 
magistério – FUNDEF que deixaram de ser repassados aos cofres da Administração Municipal em face da fixação ilegal, pela união do valor mínimo anual 
por aluno - VMAA, através da Secretaria Municipal de Educação de Barro/CE. Favorecida: Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Valor Total 
Estimado: R$ 4.251.861,17 (quatro milhões duzentos e cinquenta e um mil oitocentos e sessenta e um reais e dezessete centavos). Fundamento Legal: Inciso 
II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Artigo 3º-A da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da 
OAB), incluído pela Lei 14.039/20. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Ordenadora 
de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. Barro – CE, 10 de julho de 2023. Fernanda Alves Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação.
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