DOMCE 12/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3248

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MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação
da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS,
assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do
Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art. 3º, da
Lei Municipal de n0 1.263, de 16 de outubro de 1995,

RESOLVE:

Art. 1º – Convocar em caráter extraordinário a XI CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a
situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, e
propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.

Art. 2º – A XI Conferência Municipal de Assistência Social, realizar-
se-á em Barbalha, Ceará, em 14 de julho de 2023.

Art. 3º – A XI Conferência Municipal de Assistência Social terá
como Tema Central “Reconstrução do Suas: O Suas que Temos e o
Suas que Queremos”

Art. 4º – Para a organização da XI Conferência Municipal de
Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora
coordenada pelo(a) Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho
Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos
representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em
Resolução do CMAS de Barbalha – CE.

Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da
Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS,
Centro POP, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições,
Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração
Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem
como Consultores(as) e Convidados(as).

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Barbalha – CE, 20 de junho de 2023.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito

ADRIANA LOPES DOS SANTOS
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Publicado por:
Romeu Alencar Dos Santos
Código Identificador:07349D05

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.06.12.1.

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2023.06.12.1. Objeto: Aquisição de Kits Pedagógicos destinados aos
alunos da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de
Educação de Barro/CE, conforme especificações apresentadas no
Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: o licitante DKS DE
ABREU LTDA inscrito no CNPJ nº 48.748.372/0001-27 classificada
no Lote 01 - Kit Pedagógico (Ensino Infantil), no valor global de R$
89.233,00 (oitenta e nove mil duzentos e trinta e três reais) e Lote 02 -
Kit Pedagógico (Ensino Fundamental), no valor global de R$
350.948,00 (trezentos e cinquenta mil novecentos e quarenta e oito
reais) e INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ESCOLAR
LTDA inscrito no CNPJ nº 42.002.171/0001-08 classificada no Lote
03 - Tênis, no valor global de R$ 661.986,00 (seiscentos e sessenta e
um mil novecentos e oitenta e seis reais). Homologo e Adjudico a
presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Francisca Maria de
Albuquerque Feitosa - Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria
Municipal de Educação. Data: 11 de Julho de 2023.
Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:8328CE3D

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.
2023.06.30.1.

Extrato de Contrato DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.06.30.1.
Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº
14.133/2021. Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa
INSTITUTO KARIUS, inscrita no CNPJ nº. 10.773.750/0001-50.
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para atender as
necessidades de operacionalização, realização e acompanhamento de
seleção simplificada para preenchimento de vagas para diversos
cargos, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Barro-CE, com a
realização dos serviços de inscrição, análise curricular, entrevista e
conclusão da seleção simplificada com apresentação de resultados.
Valor Total do Contrato: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Vigência do Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Amanda Aquino
Rodrigues Feitosa e Maria Cristina Silva Linard. Data de Assinatura
do Contrato: 11 de julho de 2023.
Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:06A0BA00

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BREJO
SANTO
–
EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº.
11.07.001/2023-SEDUB. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica, CNPJ
nº.
07.620.701/0001-72.
CONTRATADA:
a
empresa
COMERCIAL R. L. LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
15.408.077/0001-72. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº.
10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº.
8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-03.14.2/2023-SEDUB. OBJETO:
Aquisição de material de higiene e proteção destinados aos alunos da
rede de ensino infantil, para atender ao projeto "EI MANUTENÇÃO
NOVAS TURMAS", de responsabilidade da Secretaria de Educação
Básica do município de Brejo Santo-Ce, conforme especificações
constantes
no
termo
de
referência.
VALOR
GLOBAL
CONTRATADO: R$ 173.720,82 (cento e setenta e três mil,
setecentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), referente ao lote I,
II e III. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023. DA VIGÊNCIA:
31/12/2023.
SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO
JUCÉLIO
DOS
SANTOS
e
MURILO
NASCIMENTO
DOS
SANTOS,
respectivamente Contratante e contratados.

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
Presidente Da CPL/PMBS.

Publique-Se e Cumpra-Se.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:B8FCF990

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BREJO SANTO – SECRETARIAS DIVERSAS - AVISO DE
LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-
07.11.1/2023-DIVERSAS.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE SEGURO TOTAL DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES