DOMCE 12/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3248 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
Ordenadores De Despesas: 
  
JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR – 
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e 
Finanças; 
  
WILLIAM COSTA LIMA –  
Chefe do Gabinete do Prefeito; 
  
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA – 
Secretário de Desenvolvimento Urbano; 
  
TIAGO GURGEL DE MOURA –  
Secretário de Agricultura e Pesca; 
  
FLAVIO MARCELO BARBOSA PINTO –  
Secretário de Turismo e Cultura; 
  
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO –  
Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; 
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES – 
Secretária Municipal de Educação; 
  
KATIANE GONDIM DA COSTA – 
Secretária Municipal de Saúde. 
  
Fortim/CE, 11 de Julho de 2023. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:340BFB58 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0307.01/2023 - SEJUV, 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1303.01/2023 – PMF/SRP/PE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0307.01/2023 - 
SEJUV, referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico nº 
1303.01/2023 – PMF/SRP/PE; PARTES: Município de Fortim, 
através da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer; OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL SERIGRÁFICO E SUBLIMAÇÃO, 
DESTINADOS 
A 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER DO 
MUNICIPIO DE FORTIM – CE, VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro 
de 2023; ASSINA PELA CONTRATANTE: Amadeu Félix Barboza 
Filho – Sec. de Esporte, Juventude e Lazer. 
  
Fortim/CE, 11 de Julho de 2023. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:04DA33C7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
O Ordenador de Despesas do Município de Frecheirinha (CE), no uso 
de suas atribuições legais e considerando haver a Comissão 
Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do 
procedimento de licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COM 
ENSINO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE CORPO 
TÉCNICO 
DE 
PROFISSIONAIS 
DA 
ADMINISTRAÇÃO, 
ANÁLISE DE CONTINGÊNCIAS PASSÍVEIS DE REDUÇÃO E 
DE DIAGNÓSTICO DE CONTRIBUIÇÕES NOS TEMAS DE 
DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS DA ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL E REPASSES CONSTITUCIONAIS, JUNTO À 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
FRECHEIRINHA/CE, vem HOMOLOGAR e ADJUDICAR o 
presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade 
Tomada de Preços nº 180523/TP01, para que produza os devidos 
efeitos legais e jurídicos. 
  
Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo 
HOMOLOGADO 
e 
ADJUDICADO 
em 
favor 
da 
licitante 
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA – 
ADM&TEC, com valor global de R$ 748.068,50 (setecentos e 
quarenta e oito mil, sessenta e oito reais e cinquenta centavos). 
  
Ao setor competente para as providências de costume. 
  
Frecheirinha–CE, 10 de julho de 2023. 
  
EUDES ALMEIDA LIMA 
Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:30365216 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DO QUARTO TERMO APOSTILAMENTO 
 
Reajuste dos valores unitários aos contratos nº 20230004, 20230005, 
20230006, 20230007, 20230008, 20230009, 20230010, 20230011, 
20230012, 20230013, 20230014, 20230015, 20230016, 20230017 e 
20230018, cujo objeto é o Fornecimento de combustíveis, que passará 
dos atuais valores da gasolina comum em R$ 5,75, para o valor após a 
quarta apostila em R$ 6,09, conforme previsto na cláusula quarta dos 
contratos supracitados. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:542E9D80 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº176/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 12 de julho 
2023 para transportar os pacientes, Arildo Manoel de Melo para o 
CRIO – Centro Regional Integrado de Oncologia e trazer de alta 
médica Maria Isabel Braga Maciel do Hospital Dionísio Lapa. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 11 de julho de 2023.