DOMCE 12/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3248

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RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:34AA8930

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ABERTURA DE
PROPOSTAS DE PREÇOS – Unidade Administrativa: Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos – Regente: Comissão de Licitação –
Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 009/2023-
SEINFRA
–
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Data de
Abertura: 14/07/2023 – Horário: 14H00M – Local de Realização:
Setor de Licitações, na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro,
CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará –

EMANUEL FERNANDO RIBEIRO
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:522D47A8

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª
Alteração
– Termo Inicial: Contrato N°:3006-2201/10 – Processo Originário:
TOMADA DE PREÇOS N. TP/180522/01/SAMA – Contratante:
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – Contratada: C J V
PINHEIRO
CNPJ
nº
37.341.816/0001-99–
Finalidade:
PRORROGAÇÃO DO PRAZO- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSESSORIA NA ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
MUNICIPAL DESDE A SUA CONCEPÇÃO ATE A SUA
EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO, POR MEIO DE SUPORTE NA
CRIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO APLICAVEL AO CASO QUE
REFLITA A REALIDADE DO MUNICIPIO, TREINAMENTO DE
PESSOAL
QUANTO
AO
EFETIVO
EXERCICIO
DA
FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL BEM
COMO SUPORTE JURIDICO NAS QUESTOES ATINENTES A
AREA. – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual:
29/06/2023 – Nova Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação
Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93; Decreto
Municipal nº 027/2019 de 03/10/2019 e ainda nas Cláusulas Editalícia
e Contratual – Signatários: Jair Boto Cruz (CONTRATANTE); Carla
Janaina V. Pinheiro (CONTRATADA).

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:7AAAA3E7

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº002/2023

“INSTITUI
E
DESIGNA
COMISSÃO
DE
SUPERVISÃO,
MONITORAMENTO
E
ACOMPANHAMENTO
DO
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
nº01/2023
DA
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

Considerando os princípios basilares da administração pública,
sobretudo os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e
da eficiência; considerando a necessidade de contratação de pessoal
temporário; considerando o disposto no inciso IX, do artigo 37 da
Constituição Federal, Considerando a Lei Nº 850/2006, de 5 de
setembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Guaraciaba do Norte (CE) e Considerando Lei Municipal Nº
1057/2013, de 25 de junho de 2013
A Secretária Municipal de Assistência Social do Município de
Guaraciaba do Norte (CE), Sra. Daiany de Lima Oliveira, no uso de
suas atribuições legais;
Resolve:
Art. 1º- Instituir Comissão de supervisão, monitoramento e
acompanhamento do processo seletivo simplificado nº01/2023 da
Assistência Social.
Art. 2º - As atribuições e competências da Comissão para Processo
Seletivo Simplificada, estarão no âmbito estrito da supervisão,
monitoramento e acompanhamento para seleção de candidatos para
contratação temporária.
Parágrafo Único- Demais atribuições da Comissão de Processo
Seletivo Simplificado poderão estar descritos no edital de contratação
de pessoal temporário.
Art. 3º- Ficam designados para composição da Comissão de
supervisão, monitoramento e acompanhamento do processo seletivo
simplificado
nº01/2023
da
Assistência
Social
os
seguintes
componentes: Ana Patrícia Camelo, Ana Karla Rodrigues Farias e
Thais Linhares Aragão Coelho.
Art. 4º- Revogam- se as disposições em contrário.
Art. 5º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guaraciaba do Norte (CE), 11 de julho de 2023.

DAIANY DE LIMA OLIVEIRA
Secretária Municipal da Assistência Social
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:6A0B634C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
DECRETO MUNICIPAL

DECRETO N.º 017/2023-GP, DE 11 DE JULHO DE 2023.

DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE
QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais
legislações pertinentes e,
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. HEMETÉRIO BANDEIRA
DE MELO, ex- vice-prefeito do Município de Ibaretama, ocorrido na
Segunda-feira, 10/06/2023;
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Município de
Ibaretama quando ocupou o cargo de Vice-Prefeito Municipal no
período de 01 de janeiro de 1993 a 31 de dezembro de 1996;
CONSIDERANDO o consternamento geral e o sentimento de
solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão
exemplar. Respeitável e de ilibado espírito público;
CONSIDERANDO, finalmente que é dever do Poder Público, render
justas homenagens àqueles que com seu trabalho e sua dedicação,
contribuíram para o bem-estar da Coletividade;
DECRETA:
Art. 1º - Luto oficial de 03 (três) dias no âmbito do Poder Executivo
Municipal, pelo falecimento do ex-vice-prefeito Sr. HEMETÉRIO
BANDEIRA DE MELO em sinal de profundo pesar.
Art. 2º - Dê-se conhecimento deste ato a família enlutada.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
devendo ser publicado em todos os órgãos de imprensa oficial do
município.