DOMCE 12/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3248 
 
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Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 07 de julho de 2.023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:E8D610B9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 709/GP/2023 
 
PORTARIA NO 709/GP/2023 
  
NOMEIA 
COORDENADORA 
DE 
EQUIPES 
MULTIPROFISSIONAIS 
DE 
ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA 
EM 
SAÚDE 
MENTAL 
(AMENT), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que 
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO LEI 
MUNICIPAL Nº 1.748/2023 que altera a LEI MUNICIPAL Nº 
1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de 
Mauriti; 
  
RESOLVE 
Art. 1º - NOMEAR a Sra. SOFIA QUINTINO FURTADO, CPF: 
009.534.883-22, para exercer o cargo de COORDENADORA DE 
EQUIPES 
MULTIPROFISSIONAIS 
DE 
ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL (AMENT), DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MAURITI; 
  
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 07 de julho de 2.023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:6C4C36BB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 55 
 
DECRETO Nº 55, DE 11 DE JULHO DE 2023 
  
DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÕES ALUSIVAS 
A FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL, PONTO 
FACULTATIVO, 
O 
FUNCIONAMENTO 
DE 
SERVIÇOS ININTERRUPTOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI,ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, 
  
CONSIDERANDO que no período compreendido entre 08 e 18 de 
julho ocorrem os festejos religiosos dedicados a Mãe Rainha no 
Santuário da Mãe Rainha, localizado Sítio Gravatazinho, Distrito de 
São Miguel, neste Município; 
  
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.178/2013 instituiu no 
âmbito municipal o dia 18 de julho o FERIADO MUNICIPAL em 
honra ao Santuaria da Mãe Rainha – Dia do Romeiro, bem como 
o disposto na Lei Municipal nº 1.448/2017; 
  
CONSIDERANDOa conveniência e o interesse da municipalidade de 
dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as 
formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas 
municipais aos eventos e comemorações no âmbito do Município de 
Mauriti-Ceará. 
  
RESOLVE DECRETAR: 
  
Art. 1º. PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 17 de 
JULHO de 2023, segunda-feira, em todas as secretarias municipais, 
órgãos e departamentos que compõem a Administração Pública 
Municipal, retornando as atividades normais em 19 de JULHO de 
2023, quarta-feira. 
  
Art. 2º. Nos dias 17 e 18 de julho de 2023, segunda-feira e terça-feira, 
respectivamente, os setores ou serviços considerados essenciais ao 
atendimento da população que possuem funcionamento ininterrupto 
em especial a limpeza pública municipal, deverão estabelecer regime 
de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento 
ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular. 
  
Parágrafo Único – Aos servidores públicos municipais que prestarem 
serviço a municipalidade nos dias mencionados no caput deste artigo 
será ofertada compensação em folga em data a ser posteriormente 
definida em comum acordo entre servidor e chefia imediata. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, EM 11 DE JULHO DE 2023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:10FF7080 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
Aviso de Julgamento. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de 
Milagres/CE, torna público que fora concluído o julgamento final do 
Pregão Eletrônico nº 2023.06.20.1, sendo o seguinte: A empresa AR 
EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME, 
sagrou-se vencedora junto aos Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 
por ter apresentado os melhores preços nas etapas de lances, sendo 
declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital 
Convocatório. 
Maiores 
informações 
no 
endereço 
eletrônico: 
www.licitacoesmilagres.com.br 
ou 
ainda 
através 
do 
e-mail: 
milagresceara@outlookcom.  
  
Milagres/CE, 11 de julho de 2023.  
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA. 
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:67E03ABC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11.07.01/2023