DOMCE 12/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3248 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
CONVÊNIO Nº 213/CIDADES/2022. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 
N. 8.666/93 E TOMADA DE PREÇOS N ° 2023.02.02.10-TP. 
VALOR GLOBAL: R$ 504.523,54 (QUINHENTOS E QUATRO 
MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E 
QUATRO CENTAVOS). VIGÊNCIA: 07 MESES. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
PROJETO/ATIVIDADE 
07.07.26.782.0586.1.028 
- 
CONSTRUCAO/ 
REFORMA/ 
AMPLIACAO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS, CLASSIFICAÇÃO 
ECONÔMICA 
4.4.90.51.00 
- 
OBRAS 
E 
INSTALAÇÕES. 
EXERCÍCIO 
2023, 
COM 
UTILIZAÇÃO 
DE 
RECURSOS 
PRÓPRIOS 
E 
TRANSFERÊNCIAS 
GOVERNAMENTAIS. 
SIGNATÁRIO, 
PELO 
CONTRATANTE: 
ARMANDO 
FERNANDES VIEIRA. CONTRATADO: EDILANIO ALVES DA 
SILVA. 
  
NOVA OLINDA/CE. 07 DE JULHO DE 2023. 
  
ARMANDO FERNANDES VIEIRA 
Ordenador de Despesas do Fundo Geral 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:EF8EE59D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO 
CONTRATUAL. 
 
TOMADA DE PREÇOS N° 2023.03.02.10-TP, CONTRATO Nº 
2023.07.10.01-FG. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE NOVA OLINDA, ATRAVÉS DO(A) ORDENADOR(A) DE 
DESPESAS DO(A) FUNDO GERAL. CONTRATADO: AMPARO 
SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 21.554.165/0001-85. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA 
TOSCA COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO 
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE. FUNDAMENTO LEGAL: 
LEI N. 8.666/93 E TOMADA DE PREÇOS N ° 2023.03.02.10-TP. 
VALOR GLOBAL: R$ 350.916,61 (TREZENTOS E CINQUENTA 
MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E UM 
CENTAVOS). 
VIGÊNCIA: 
05 
MESES. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
PROJETO/ATIVIDADE 
07.07.26.782.0586.1.028 
- 
CONSTRUCAO/ 
REFORMA/ 
AMPLIACAO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS, CLASSIFICAÇÃO 
ECONÔMICA 
4.4.90.51.00 
- 
OBRAS 
E 
INSTALAÇÕES. 
EXERCÍCIO 
2023, 
COM 
UTILIZAÇÃO 
DE 
RECURSOS 
PROVENIENTES 
DO 
CONTRATO 
DE 
REPASSE 
Nº 
912443/2021/MDR/CAIXA. 
SIGNATÁRIO, 
PELO 
CONTRATANTE: 
ARMANDO 
FERNANDES 
VIEIRA. 
CONTRATADO: MAURO SILVA BANTIM. 
  
NOVA OLINDA/CE. 10 DE JULHO DE 2023. 
  
ARMANDO FERNANDES VIEIRA 
Ordenador de Despesas do Fundo Geral 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:E7E24450 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 060/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023 
 
 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito 
suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil 
Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 
00938/22 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 
(Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$40.000,00 (Quarenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO 
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do 
art.43, da Lei Federal n°. 4.320/64, conforme discriminação constante 
no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 11 de Julho de 2023  
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00060/23 de 11 de Julho 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.  
  
PARA: 
  
05 05. Secretaria de Educação Básica 
12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria de 
educação básica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação Anul.dotação 
30.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Educação Básica 30.000,00 
  
PARA: 
  
16 16. Fundo Municipal de Assistência Social 
08 244 0137 2.095 Serviço Proteção Social Basica 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1661000000 Transf. Rec. fundo estaduais ass. social Anul.dotação 
10.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 10.000,00 
  
TOTAL GERAL 40.000,00 
  
Nova Olinda, 11 de Julho de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00060/23 de 11 de Julho 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
DE: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educacão 
12 365 0271 2.061 Manutenção das Atividades Educação Básica 
Infantil 30% 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF 
40.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 40.000,00 
  
TOTAL GERAL 40.000,00 
  
Nova Olinda, 11 de Julho de 2023.