DOMCE 12/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3248 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
R$ 2.120.097,40 (dois milhões cento e vinte mil noventa e sete reais e 
quarenta centavos). PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: G7 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA apresentou o quantitativo do 
item 6.3 divergente do proposto no orçamento e na sua composição 
dos preços não incluiu o BDI; CONSTRUTORA ALVES 
MACHADO LTDA apresentou o quantitativo dos itens 6.3 e 7.2 
divergentes 
do 
proposto 
no 
orçamento; 
ELETROCAMPO 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA alterou o código e a descrição 
do item 4.2, apresento valores divergentes para mesmos itens (4.2 e 
5.1); NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA 
apresentou a composição do item 10.1 em desconformidade; KLEBIO 
LANDIM DE FRANÇA apresentou o quantitativo do item 5.4 
divergente do proposto no orçamento; MEDEIROS CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI – ME alterou o código do Item 4.2 e colocou o 
valor unitário superior ao proposto, apresento valores divergentes para 
mesmos Itens (4.2 e 5.1) e apresentou o quantitativo do item 6.3 
divergente do proposto no orçamento; A.I.L CONSTRUTORA 
LTDA-ME apresentou o quantitativo do item 6.3 divergente do 
proposto no orçamento e divergiu o cronograma no item Sangradouro; 
M MINERVINO NETO CONSTRUÇÕES no item 1.1 colocou o 
valor unitário superior ao proposto, apresentou o quantitativo dos itens 
1.4.4, 1.42, 1.4.3,1.4.4, 1.4.5, 1.6.3 e 1.7.6 divergentes dos propostos 
no orçamento e deixou o item 1.7.2 com valor R$ 0,00 tornando o 
mesmo 
inexequível; 
AMPARO 
SERVICOS 
E 
EMPREENDIMENTOS EIRELI deixou o item 1.1 com valor R$ 0,00 
tornando o mesmo inexequível, apresentou valores divergentes para 
mesmos itens (6.3 e 7.5) e o item 7.5 alterou a descrição do mesmo 
divergindo do proposto. Maiores informações na sede da Comissão de 
Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou 
pelo telefone (88) 9 9839-7074, no horário de 08:00 às 14:00 horas. 
  
Várzea Alegre/CE, 11 de julho de 2023. 
EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:81CB2A93 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO - FASE PROPOSTAS DE 
PREÇOS - CONCORRÊNCIA Nº 2023.03.28.1 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Várzea Alegre, Estado do Ceará, no cumprimento de suas atribuições 
legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará 
dando prosseguimento ao certame licitatório na Modalidade 
Concorrência Pública nº 2023.03.28.1, cujo objeto é a contratação 
de serviços de engenharia para execução da construção de uma Escola 
(Espaço Educativo Urbano), através da Secretaria de Educação do 
Município de Várzea Alegre – CE, no dia 13 de julho de 2023 às 
09:00hs., com abertura do(s) envelope(s) contendo a(s) Proposta(s) de 
Preços da(s) Empresa(s) Habilitada(s). Maiores informações na sede 
da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 
153, Centro, ou pelo telefone (88) 9 9839-7074, no horário de 08:00 
às 14:00 horas. 
  
Várzea Alegre/CE, 11 de julho de 2023. 
  
EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação  
 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:AC15AF12 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
RESOLUÇÃO 015/2023 
 
RESOLUÇÃO 015/2023 
  
Dispõe sobre a aplicação da prova de Conhecimento Gerais e Conhecimento Específicos e Redação do Processo Seletivo para 
Membros do Conselho Tutelar de Ibiapina, para o mandato de 2024 a 2027 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Ibiapina – Ceará, no uso de suas atribuições legais 
estabelecidas pela Lei Municipal n° 818/2023. 
CONSIDERANDO, a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 
CONSIDERANDO, a Resolução 013/2023, expedida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que dispõe 
sobre a aprovação do Edital 002/2023 do Processo Seletivo para Membros do Conselho Tutelar de Ibiapina, para o mandato de 2024 a 2027; 
CONSIDERANDO, que na etapa da prova avaliativa de caráter eliminatório como parte do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 
do Município de Ibiapina/CE, realizada no dia 25 de junho de 2023, a aprovação de inscritos submetidos à prova foi inferior a 10 (dez) candidatos, 
não atingindo, portanto, o quantitativo de membros necessários para compor o colegiado na condição de titulares e suplentes, em razão da não 
obtenção da nota exigida no Edital em vigência, qual seja igual ou maior que 40 pontos na prova objetiva e 50 pontos na Redação. 
CONSIDERANDO, a Resolução 013/2023, expedida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que aprovou a 
realização de Novo Processo Seletivo, onde novos candidatos, bem como os já habilitados que foram reprovados, poderão realizar nova prova. 
RESOLVE: 
Art. 1º Dispõe sobre a aplicação da Prova de Conhecimento Gerais e Conhecimento Específicos e Redação do Processo Seletivo para Membros do 
Conselho Tutelar de Ibiapina, para o mandato de 2024 a 2027. 
1- As provas de conhecimentos gerais e especificas, bem como a redação serão realizadas no dia 17 de julho de 2023, na Escola de Ensino 
Fundamental Maria Sofia Matos, localizada na Rua Vereador Manuel Rodrigues, s/n, Bairro Centro, Ibiapina/CE, devendo participar novos 
candidatos, bem como os candidatos habilitados que foram reprovados, na primeira prova realizada no dia 25 de junho de 2022, para a 2° etapa 
do Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar para o mandato de 2024 a 2027 do Município de Ibiapina/CE. 
2- Serão aplicadas as provas objetivas e redação, de caráter eliminatória, conforme os quadros a seguir: 
  
DISCIPLINAS 
CONTEÚDO 
Nº DE ITENS 
PESO  
TOTAL  
PERFIL 
MÍNIMO 
DE 
APROVAÇÃO 
CARÁTER 
D1 
Língua Portuguesa  
10 
2 
20 
50%  
ELIMINATÓRIO 
D2 
Informática  
5 
2 
10 
  
  
D3 
Conhecimentos Gerais 
5 
2 
10 
  
  
D4 
Conhecimentos Específicos 
20 
2 
40 
50% 
  
TOTAL 
  
40 questões 
  
80 
pontos