DOMCE 12/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3248

www.diariomunicipal.com.br/aprece 61

a. Em qualquer momento do processo seletivo ou após a realização do mesmo, caso sejam detectadas omissões ou inverdades nas informações do
currículo, ou, havendo descumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente eliminado do processo ou
terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis.

b. A relação dos candidatos aprovados será divulgada oficialmente, em ordem de classificação, através de listagens afixadas na sede da Secretaria de
Saúde, da Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE, e no diário oficial dos municípios no site www.diariomunicipal.com.br.

12.1. A contratação dos candidatos aprovados ficará condicionada ao disposto no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que veda a
acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário e nos casos previstos pelo referido dispositivo
constitucional.

12.2. O candidato convocado para assumir a função pública deverá apresentar, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Nova
Olinda, os documentos relacionados no subitem 10.1 deste Edital.

12.3. Será reservado um percentual de 5% (cinco por cento) das carências diagnosticadas as pessoas com deficiência, desde que não as impossibilite
ao exercício da função. Nesse caso, o candidato deverá apresentar, no momento da inscrição, o atestado médico indicando sua aptidão, bem como a
classificação internacional de doença.
12.4. O percentual de que trata o item anterior incidirá sobre o número total de carências surgidas por área de atuação, ficando a contratação
vinculada à ordem de classificação dos deficientes físicos.

12.5. Será excluído do processo seletivo, a qualquer momento, o candidato que:
a) fixar em qualquer documento (inclusive na ficha de inscrição) declaração falsa ou inexata;
b) deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento aos requisitos do item 2, e seus respectivos subitens;
c) descumprir quaisquer das instruções contidas neste Edital;
d) desrespeitar membro da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública;
e) faltar ou chegar atrasado à data de convocação;
f) não obtiver nota mínima estabelecida no item 7.1, deste Edital;
g) perturbar a ordem dos trabalhos, decorrente de comportamento inadequado.

12.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, no que concerne à aplicação e
julgamento do presente Processo.

Nova Olinda – CE, 11 de julho de 2023

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

KALINE BARBOSA CAVALCANTE
Secretária de Saúde

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - EDITAL 03/2023

ANEXO I

FUNÇÃO
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
VAGAS
CARGA HORÁRIA
REMUNERAÇÃO
MÉDICO DO PSF
Graduação em Medicina com registro no órgão
Profissional competente - CRM
Cadastro de Reserva
40h
R$ 7.500,00

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - EDITAL 03/2023.

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

Foto 3 x 4

Nº INSCRIÇÃO: ________ (controle interno)

FUNÇÃO PRETENDIDA: _________________

NOME________________________
DATA NASCIMENTO ____/____/_______
CIDADE_____________ UF _______
ENDEREÇO_______________ BAIRRO_________________
TELEFONES P/ CONTATO:
_______________________

EMAIL__________________

PESSOA COM DEFICIENCIA: ( ) SIM ( ) NÃO
EM CASO POSITIVO, INDICAR O TIPO DE DEFICIENCIA:

____________________

NOVA OLINDA – CEARÁ, ______ DE _____ DE 2023.