DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 328/COM5°DN, DE 6 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, o disposto no
art. 6°, inciso IX da Portaria Normativa n° 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Contratar o SO-RM1-MO 86.5011.27 NELSON CARLOS DE OLIVEIRA para
prestação de Tarefa por Tempo Certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Escola Básica
Melvin Jones, em Itajaí-SC, pelo prazo de doze meses, a contar de 17 de julho de 2023,
devendo ser vinculado administrativamente à Delegacia da Capitania dos Portos em
Itajaí.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 204/COM6ºDN, DE 3 DE JULHO DE 2023.
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo estabelecido no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/ComOpNav, de 8 de abril de
2022, e tendo em vista o contido no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), bem como o disposto nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 30 de junho de 2023, o SO-RM1-AM
85.2044.71 JOSÉ RUTENIO LOPES da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 150/2021, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b,
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 1° de julho de 2023
Contra-Almirante IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 205/COM6ºDN, DE 3 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo estabelecido no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/ComOpNav, de 8 de abril de
2022, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), bem como o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Contratar, além do limite de dez anos, pelo período inicial de 1° de julho
de 2023 até 29 de junho de 2024, o SO-RM1-AM 85.2044.71 JOSÉ RUTENIO LOPES, para
prestação de Tarefa por Tempo Certo (NEO-22.3.0.1), na área de Gestores de programas e
projetos estratégicos da Capitania Fluvial do Pantanal, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, a fim de exercer a função de Gestor do Programa de Segurança da
Navegação, Subprograma de Projeto Independente de Modernização da Infraestrutura dos
Sistemas de Command, Control, Communications, Computer, Intelligence, Surveillance and
Reconnaissance (C4ISR) de Registro e Controle do Sistema de Segurança do Tráfego
Aquaviário (SSTA), de acordo com o inciso X, art. 1º da Portaria nº 91/MB/2017 e o
disposto
no
inciso 
6.2.3
do
EMA-418.
Contratação
autorizada 
pela
Msg
R-
041851Z/MAI/2023, do ComOpNav.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 1° de julho de 2023
Contra-Almirante IUNIS TÁVORA SAID
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA No 3 9 1 / CO M 7 oDN, DE 6 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO 7o DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no § 4o, art. 2o da Portaria no 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1o, art. 3o da Lei no 6.880/1980, bem
como o contido na DGPM-314 (6a Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG
(RM1) 84.0053.19 OSVALDO PEÇANHA CANINAS, previsto na Portaria no 369/2021, deste
Comando de Força, até 2 de junho de 2025, sob o regime de quarenta horas semanais,
cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, com efeito
administrativos e financeiros retroativos, a partir de 3 de junho de 2023.
V. Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 596/CPESFN, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da
delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da
Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere
a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral
do Corpo de Fuzileiros Navais; e nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV
do art. 81, art. 86, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto
dos Militares); e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira
Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo quadro, em 24MAI2023, o CC (AFN)
86.6700.18 JAILSON
DA SILVA
DOS SANTOS,
agregado pela
Portaria n°
721/2016, deste Comando.
Art. 2º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu
nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data,
com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do
art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da
Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
24MAI2023
CC (AFN) 86.6700.18 JAILSON DA SILVA DOS SANTOS
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no
art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à
Organização Militar onde serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço
Ativo da Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
PORTARIA N° 62/DGDNTM, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99
MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar "ex officio", a partir de 28 de fevereiro de 2023, o SO-RM1-
MS 86.1814.24 PAULO ROBERTO MIRANDA ANACLETO, da prestação de Tarefa por Tempo
Certo, prevista na Portaria n° 31/DGDNTM/2021, de acordo com o contido na subalínea
VIII, da alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os efeitos
administrativos ao dia 28 de fevereiro de 2023.
C. Alte ALMIRANTE LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
PORTARIA N° 75/DGDNTM, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99
MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), e de acordo com a Portaria nº 70/2023,
desta Diretoria-Geral, que delega competência no âmbito deste Órgão de Direção Setorial,
resolve:
Art. 1° Dispensar "ex officio", a partir de 17 de junho de 2023, o SO-RM1-DT-
SB 85.9769.38 ROBSON VIRGÍLIO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 94/DGDNTM/2021, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os efeitos
administrativos em 17JUN2023.
C. Alte LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
PORTARIA N° 76/DGDNTM, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99
MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), e de acordo com a Portaria nº 70/2023,
desta Diretoria-Geral, que delega competência no âmbito deste Órgão de Direção Setorial,
resolve:
Art. 1° Dispensar "ex offício", a partir de 30 de junho de 2023, o CMG(RM1-FN)
86.4326.48 RICARDO LUIZ BAPTISTA CARDOSO da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 87/DGDNTM/2021, de acordo com o contido na subalínea I, alínea
b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 30JUN2023
C. Alte LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
PORTARIA N° 77/DGDNTM, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99
MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), e de acordo com a Portaria nº 70/2023,
desta Diretoria-Geral, que delega competência no âmbito deste Órgão de Direção Setorial,
resolve:
Art. 1° Contratar a Capitão de Fragata (RM1-T) 82.9006.47 FÁTIMA POGGIAN
LARA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Gerente de Apoio Logístico Integrado,
NEO
44.1, na
área de
Administração
da Coordenadoria-Geral
do Programa
de
Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, no período de 01JUN2023 a 31MAI2025.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os efeitos
administrativos em 01JUN2023.
C. Alte LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.051/DPM, DE 6 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 970/2023, desta Diretoria, publicada no Diário
Oficial da União de 4 de abril de 2023, que reverteu à atividade o ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-I, NIP 86.5418.54, ADALBERTO FERNANDES
DE AQUINO LIMA, Matrícula SIAPE 0979613, onde se lê "Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, NI-S-I," leia-se "Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-I".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.069/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Assistente em Ciência e Tecnologia,
NI-R-III, 86.2386.80, Matrícula SIAPE 0973710, HERALDO BRAGANÇA DA SILVA, Código de
Vaga 559881 (Processo nº 63128.000503/2023-63, do IPqM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.070/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de
Mecânica, NI-S-III, 79.2312.76, Matrícula SIAPE 0972832, ALMIRO BARBOSA
LIMA, Código
de Vaga
559054 (Processo
nº 63028.001080/2023-27,
da
BNA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

                            

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