DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.065/GC1, DE 11 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67261.007510/2023-11, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Sargento SEF
SÂMELA DE MATTOS SANTOS (Nr Ord 4422708) de ficar à disposição do Comando do
Exército e de prestar serviço no Hospital Militar de Área de Campo Grande (HMiLACG), na
cidade de Campo Grande-MS.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 1.560/1SC2, DE 11 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67112.012686/2023-90, resolve:
Designar o Cel Av R/1 CLAUDIO LUIS DA SILVA NISHIO (Nr Ord 2401479) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no PARQUE DE
MATERIAL AERONÁUTICO DO GALEÃO, como Chefe da Assessoria de Gestão da Qualidade,
pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do
Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 933, DE 11 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o art. 6º, caput, do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019; e o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
resolve:
REVOGAR a nomeação, por necessidade do serviço, ex officio, do Cel Inf
(0111026647) CLÁUDIO GADELHA FERNANDES, Cg Permn Mil Eb Ext (Washington-DC),
Estados Unidos da América, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453),
conforme a Portaria - C Ex nº 1.534, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 236, Seção 2, de 16 de dezembro de 2022.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 115-COLOG, DE 7 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Coronel R/1 (0203703244) RAFAEL SOUSA SANTOS PERRE, Prec-CP
96 1873108, no Comando Logístico, na Guarnição de Brasília - DF, para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Programa Estratégico do Exército
- Sistema Logístico Militar Terrestre (SLMT), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de agosto de 2023.
Gen Div ADILSON CARLOS KATIBE
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 58- SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1279475, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à SIMONE FERREIRA RIBEIRO BALTAR, CPF nº
869.226.537-34, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, VINICIUS
CALEGARI BALTAR, CPF nº 661.768.407-91, matrícula SIAPE n° 51.157, falecido em 26 de
maio de 2023, tendo como referência atual o cargo de Técnico, dos cargos de Técnico da
Carreira de Desenvolvimento Tecnológico; com fundamento no inciso I do Art 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217:
inciso I e o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17
de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito
do instituidor, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60%
(sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de maio de 2023, data
do óbito do instituidor.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 127-SAP/1.1/SVP 4, DE 11 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de
30 de novembro de 2021, combinada com a delegação contida no Bol Rg Nr 50,
de 14 de março de 2023, do Cmdo 4ª RM, e em cumprimento à decisão judicial
proferida nos
autos do processo
nº 1000800-93.2022.4.01.3809,
do Juizado
Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Varginha-MG,
resolve:
CONCEDER ao Primeiro-Sargento R/1 Idt (043806563-3) EDISON ANICETO
OURIVES, CPF (532.379.006-72), a contar de 1º de fevereiro de 2019, o benefício
da Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de
22 de dezembro de 1988, por ser portador de doença capitulada em lei.
Por delegação:
LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA N° 358-E1.6/EMG/CMNE, DE 10 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR O Coronel da Reserva Remunerada (014952443-1) FABIANO DE
MOURA FONTES, Prec CP: 96 1660166, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir
de 1º de agosto de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Ordenador de Despesas do Escritório
Regional da Operação Carro Pipa, na Base Administrativa da Guarnição de Natal (NATAL-
RN).
NOMEAR O Coronel da Reserva Remunerada (014952443-1) FABIANO DE
MOURA FONTES, Prec CP: 96 1660166, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2023, de acordo com o
Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Ordenador de Despesas do
Escritório Regional da Operação Carro Pipa, na Base Administrativa da Guarnição de Natal
( N AT A L - R N ) .
Torno sem efeito a Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 317-
E1.6/EMG/CMNE, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 127, de
06 de julho de 2023.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 170-SAP.1.1-SVP 9, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso I do art. 111 da Lei nº
6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019, resolve:
REFORMAR a contar de 1º de agosto de 2023, o Segundo-Tenente (Idt n°
049893993-3 MD/EB, CPF 352.672.323-00) GILBERTO SANTOS ALVES DE MOURA, ficará
vinculado à SVP 9, com os proventos de 2º Tenente, amparado pelos art. 12 e 13 da Lei
nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "incapaz definitivamente para
o serviço do Exército. Não é inválido".
PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 23.445-SAP.5-SVP 3, DE 6 DE JULHO DE 2023
EB: 64292.029759/2023-13
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora MARIA FÉO FRATTA, na condição de
viúva, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: Inciso I, do Art
217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada
pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
A beneficiária era esposa do ex-servidor civil SÉRGIO FRATTA, matrícula SIAPE
nº 0.0.084.230, vinculado ao 6º BCom, falecido na inatividade, em 08 de maio de 2023,
tendo como referência atual o cargo de Motorista, código 481/262. A pensão ora
concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor e a beneficiária
ficará vinculada ao 6º Bcom.
Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 23.446-SAP.5-SVP 3, DE 10 DE JULHO DE 2023
EB: 64292.029335/2023-59
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora MARIA IRENE DA ROSA CARDOSO na
condição de viúva, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte:
Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. A beneficiária era esposa do
ex-servidor civil VALDEMAR FRANCELINO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0.0.058.542,
vinculado à SVP 3, falecido na inatividade, em 16 de junho de 2023, tendo como referência
atual o cargo de Aux Operac de Serv, código 481/138.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor e a beneficiária ficará vinculada à SVP 3.
Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 528, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de julho
de 2023, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus,
observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cap QAO-Mnt Com
(019601983-0)
ALBERTO FREITAS ÁLVARES
H Ge CURITIBA;
Cap QAO-Mat Bel
(019602063-0)
ALEXANDRE CARVALHO DE SOUZA
Ba Adm Ap / 1ª RM;
Cap QAO-Sau
(019556933-0)
ALEXANDRE FERNANDES DA COSTA
HCE;
Cap QAO-Adm G
(041971424-1)
CHARLES GERALDO DE PAIVA
11º BI Mth;
Cap QAO-Adm G
(041993634-9)
GILBER CAPITANI
ES A ;
Cap QAO-Adm G
(020345894-8)
JEAN CARLO TAKEYUKI KAGAWA
Cmdo 10ª RM; e
Cap QAO-Adm G
(018319013-1)
VALNEI GOUVÊA DOS SANTOS
2º BIL.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
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