DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 716, DE 3 DE JULHO DE 2023
EB: 64579.013577/2022-33
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve:
CONCEDER aposentadoria por invalidez à servidora MARIA GORETE ALMEIDA
CARVALHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0081060, lotada no Hospital Geral de
Fortaleza, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão III (NA),
PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 10ª Região
Militar (SVP/10), com proventos proporcionais, fundamentada no artigo 40, § 1º, inciso I da
Constituição Federal, combinado com o artigo 6-A da Emenda Constitucional nº 41 de
2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70 de 2012. De acordo com a Ata de
Inspeção de Saúde nº 6652/2017 de 13 de junho de 2017 e Parecer Técnico nº 109/2019
de 16 de setembro de 2019. A invalidez não decorre de doença capitulada em lei.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 717, DE 3 DE JULHO DE 2023
EB: 64585.004479/2023-15
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ROBERTO DE SOUSA
LIMA, matrícula SIAPE nº 0081607, lotado no Hospital Geral de Salvador, no cargo de
Agente de Portaria, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas
semanais, fica vinculado ao Comando da 6ª Região Militar (SVP/6), com proventos
integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Gen. Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 724, DE 3 DE JULHO DE 2023
EB: 64581.024994/2023-43
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora EUNICE REIS PRADO
CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 0077952, lotada no Hospital Militar de Área de Manaus, no
cargo de Agente de Portaria, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40
horas semanais, fica vinculada ao Comando da 12ª Região Militar (SVP/12), com proventos
integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Gen. Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 728, DE 4 DE JULHO DE 2023
EB: 64219.017100/2022-16
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ALMIR CABRAL DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 0057107, lotado no Centro Tecnológico do Exército, no cargo de
Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe "Asst.3", Padrão III (NI), regime de trabalho de
40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos
integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Gen. Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 729, DE 4 DE JULHO DE 2023
EB: 64046.003246/2023-94
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao Servidor JOSE DE SOUSA LIMA,
matrícula SIAPE nº 0086199, lotado no 8º Batalhão de Engenharia de Construção, no cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NA), PGPE, regime de
trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção
(SVP/8), com proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §6º, incisos I, §8º, da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen. Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
SEÇÃO DE PESSOAL CIVIL
PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 690, DE 27 DE JUNHO DE 2023
EB: 64468.007316/2023-12
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, e tendo em vista a decisão judicial não transitada em julgado proferida pelo juízo do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Processo NUP: 00412.005197/2023-26
(REF. 5030311-84.2018.4.02.5101), com executoriedade atestada nos termos do PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA nº 00159/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 18/05/2023, resolve:
CONCEDER PENSÃO temporária, ao Senhor ANTÔNIO JORGE DE OLIVEIRA, de
acordo com o Art. 5º, inciso II, alínea "a", da Lei 3.373/1958, na proporção de 100% (cem
por cento), na condição de filho maior inválido, do ex-servidor ANTÔNIO DE OLIVEIRA ,
matrícula SIAPE nº 89946, vinculado ao Comando da 1ª Região Militar (1ª RM), falecido em
16 de agosto de 1988, tendo como referência atual o Cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, Nível-Classe-Padrão NA-S-I.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir de 12 de janeiro de 2012,
data em que o beneficiário protocolou Requerimento de Pensão na Seção de Veteranos e
Pensionistas da 1ª RM.
Gen. Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 711, DE 30 DE JUNHO DE 2023
EB: 64095.011229/2022-64
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro
de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO temporária, à Senhora ROSANE DE JESUS FOGAÇA, de
acordo com o parágrafo único do Art. 5º, da Lei 3.373/1958, na proporção de 100% (cem
por cento), na condição de filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, não ocupante de
cargo público permanente, do ex-servidor ARY FOGAÇA, matrícula SIAPE nº 089601
vinculado ao Comando da 3ª Região Militar, falecido em 30/04/1989, tendo como
referência atual o Cargo de Artífice de Mecânica, Classe "C" III, Padrão NI.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir de 13/09/2022, data em
que a beneficiária protocolou Requerimento de Pensão na SVP/3ªRM.
Gen. Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA Nº 96-DGP/C EX, DE 11 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o art. 1º da Portaria - C Ex nº 1.957, de 20 de março de 2023 e de acordo com
as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço
Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de
fevereiro de 2023, resolve:
DESIGNAR para o serviço ativo do Exército o Cap R/1 (023381583-6) WALTER
JOSÉ ROSA DA SILVA, por proposta do Chefe do Departamento de Educação e Cultura do
Exército, para ocupar o cargo de auxiliar da fiscalização administrativa, no Museu Histórico
do Exército e Forte de Copacabana (Rio de Janeiro-RJ), referenciação 16.6100.000.000, pelo
prazo de 12 (doze) meses, a contar de 16 de julho de 2023.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 152/GCM, DE 11 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o 1°SG-AM-SB 06.0183.51 THIAGO FERNANDO BUNDER à
disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de
servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 669, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1° Contratar o SO-RM1-AR 86.7105.16 PETERSON DE SOUZA LOPES, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Despenseiro da Divisão de Municiamento, N EO
95.0.0.28, na área de Administração deste Comando, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 03JUL2023 a 02JUL2025.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 03JUL2023.
V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 325/COM5°DN, DE 6 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 30 de junho de 2023, o SO-RM1-ES
85.3432.77 VICENTE JOSÉ GRANJA YANES da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria n° 394/2022 deste Comando, de acordo com o contido na alínea a do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão).
Art. 2° Revogam-se as Portarias n° 219, de 16 de maio de 2023 e a n° 304, de
27 de junho de 2023.
Art.
3°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 30 de junho de 2023.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA N° 326/COM5°DN, DE 6 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, o disposto no
art. 6°, inciso IX da Portaria Normativa n° 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Contratar o SO-RM1-CO 86.8962.11 ADRIANO DE CARVALHO para
prestação de Tarefa por Tempo Certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na EEB Prof.
Ângelo Cascaes Tancredo, em Palhoça-SC, pelo prazo de doze meses, a contar de 17 de
julho de 2023, devendo ser vinculado administrativamente à Escola de Aprendizes-
Marinheiros de Santa Catarina.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA N° 327/COM5°DN, DE 6 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n°
6.880/1980, o disposto no art. 6°, inciso IX da Portaria Normativa n° 469/GM-
MD, de 28 de janeiro de 2021 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Contratar o SO-RM1-FN-MO 86.4916.28 MARCELO ALONSO
GOMES para prestação de Tarefa por Tempo Certo, no apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas
Cívico-Militares (Pecim), na EEB Emérita Duarte Silva e Souza, em Biguaçu-S C,
pelo prazo de doze meses, a contar de 17 de julho de 2023, devendo ser
vinculado administrativamente à Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa
Catarina.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS

                            

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