DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 424, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.046731/2023-25,
resolve:
Art. 1º Dispensar ABDUL SERRATH, ocupante do cargo efetivo de Assistente de
Administração, matrícula SIAPE nº 0725081, CPF nº ***.832.442-**, da Função
Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço Regularização
Fundiária, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional de Rondônia
- SR(RO), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar EDERSON LITTIG BRUSCKE, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1814727, CPF nº ***.533.532-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço
Regularização Fundiária, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional
de Rondônia - SR(RO), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 425, DE 5 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União do dia seguinte, e, ainda, pela Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, 
e 
demais 
informações 
que 
constam 
do 
processo 
administrativo 
nº
54000.057694/2023-81, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOÃO ABELARDO COSTA RAMOS,
matrícula SIAPE nº 1467973, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do Quadro de
Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, lotado na
Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE), para exercício no Escritório Estadual
do Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar - MDA.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário de origem do servidor é do órgão
requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de até 15 (quinze) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 427, DE 7 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.060541/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar EDALDO GOMES, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro,
matrícula SIAPE nº 0718355, CPF nº ***.598.377-**, para exercer os encargos de
Substituto do Coordenador-Geral, Código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Cartografia,
da Diretoria de Governança Fundiária, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 428, DE 7 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.060545/2023-07, resolve:
Art. 1º Designar WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº. 0157242, CPF nº. ***.419.168-**, para
exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, no período de 17
de julho de 2023 a 28 de julho de 2023, da Divisão Operacional, da Superintendência
Regional de São Paulo - SR(SP), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seu
impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 10 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SR(MG), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112,
inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e
considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.059612/2023-
32, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SENA, CPF ***.629.936-**,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor João Antônio Sena Silva, ocupante do cargo de
Radiotelegrafista, matrícula SIAPE nº 0720976, do quadro de pessoal deste Instituto,
falecido na situação de aposentado, em 11/06/2023, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/06/2023 (data do óbito).
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento
Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte e, considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.057756/2023-54, resolve:
Conceder pensão a MARILDA LÍDIA DE MATOS, em razão do falecimento de NILO
RODRIGUES DE MATOS JUNIOR, ocorrido em 06/06/2023, ex-servidor ocupante do cargo de
Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, Classe S, Padrão I, matrícula SIAPE 1030190, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos
217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112, de
11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do caput e
§4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
NELSON JOSÉ GRASSELLI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 7 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO TOCANTINS - SR(TO), no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano
e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.060738/2023-50, resolve:
I - Tornar público o restabelecimento do pagamento do aposentado abaixo citado, de acordo com o artigo 12 da Orientação Normativa n.° 01 de 10 de janeiro de 2013, da
Secretaria de Gestão Pública do então, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão :
. CPF
Nome
SIAPE
Tipo
. ***.971.211.**
DIJALMA AQUINO NOLETO
0720384
Aposentado
II - O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
EDMUNDO RODRIGUES COSTA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 178, DE 11 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.047393/2023-68, resolve:
Dispensar o servidor FELIPE JARDIM RIBEIRO LINS da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Serviço de
Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no SUAS, do Departamento de
Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 179, DE 11 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de
20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023,
e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020,
e considerando o contido no Processo nº 71000.047393/2023-68, resolve:
Designar a servidora ANA ANGÉLICA CAMPELO DE ALBUQUERQUE E MELO
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
da Coordenação-Geral do Serviço de Situações de Calamidades Públicas e de
Emergências no SUAS, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria
Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 431, DE 11 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.047169/2023-76, resolve:
Designar o servidor MARCOS ROBERTO SOUZA DE LIMA, para exercer o encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão Orçamentária, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da
Coordenação-Geral 
de
Licitações 
e 
Contratos,
da 
Subsecretaria
de 
Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, no período de 12 a 28 de julho
de 2023.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 432, DE 11 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.055013/2023-69,
resolve:
Designar a servidora ANNETE SÍLVIA BIACHINI, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE
1.05, do Serviço de Cadastro, da Divisão de Cadastro, da Coordenação de Administração de
Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, em seus afastamentos ou
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE