DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.071/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art.1º Designar o Tecnologista, 86.2387.87, Matrícula SIAPE 0972750, PEDRO
CUNHA CAMPOS ROQUETTE, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.02, de
Assistente Técnico, alocada no Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM), conforme o E-
mail nº 309/2023, do IPqM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.072/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o Engenheiro de Tecnologia Militar, 81.0060.12, Matrícula
SIAPE 1046300, ANTONIO CESAR DO AMARAL FERREIRA, para FCE 1.07, de Chefe de
Divisão, ficando em consequência dispensado da FCE 1.04, de Chefe de Seção, alocada na
Diretoria de Obras Civis da Marinha (DOCM), de acordo com o E-mail nº 520/2023 e a Msg
R-281904Z/JUN/2023, ambos da DOCM.
Art. 2º Dispensar, a partir da data anterior à publicação do presente ato no
Diário Oficial da União (DOU), a Engenheira de Tecnologia Militar, 10.1136.81, Matrícula
SIAPE 1785616, ELIANE SOUZA DOS SANTOS, da FCE 1.07, de Chefe de Divisão, alocada na
Diretoria de Obras Civis da Marinha (DOCM), de acordo com a Msg R-281904Z/JUN/2023,
da DOCM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 170, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 30/06/2023,
seção 2, página 17:
- onde se lê: Portaria nº 170/SVPM, de 27 de julho de 2023,
- leia:se: Portaria nº 170/SVPM, de 27 de junho de 2023.
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA
PORTARIA Nº 37/CCCPM, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da
Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex-officio, a partir de 4 de julho de 2023, o SO-Refº-FN-IF
80.0028.62 GETULIO FERNANDES DA SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 8/CCCPM, de 24 de janeiro de 2022, de acordo com o contido na
subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 12; Praças
- autorizadas: 34 - existentes: 30.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 4 de julho de 2023.
CA (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.634, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de
20 de
dezembro de
2018, e
o que
consta do
Processo Administrativo
nº
60200.000263/2023-99, resolve:
DESIGNAR o Sd (EB) EDUARDO SOUSA SEIXAS para a função de Especialista, código
Nível II, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir de 1º de agosto de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 3.645, DE 11 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60070.000126/2023-87, resolve:
DESIGNAR ELIZETE SOARES LIMA, para exercer a função de Assistente Técnico na
Coordenação da Política Nacional da Industria de Defesa e da Política de Obtenção de
PRODE da Coordenação-Geral de Planejamento e Controle de ED e EED do Departamento de
Produtos de Defesa desta Secretaria, código FCE 2.05, a partir de 19 de julho de 2023.
RUI CHAGAS MESQUITA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 3.635, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000125/2023-22,
resolve:
DESIGNAR o Servidor RUI CHAGAS MESQUITA, Secretário de Produtos de
Defesa, o Contra-Almirante VAGNER BELARMINO DE OLIVEIRA, Diretor do Departamento
de Promoção Comercial, o Brigadeiro do Ar ANTONIO FERREIRA DE LIMA JÚNIOR, Diretor
do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Coronel (EB) R/1 MILTON JOSÉ DE
MELLO, do Departamento de Promoção Comercial, para viajarem à cidade de Istambul,
Turquia, com a finalidade de participarem: de Reunião de Coordenação com a Aditância de
Defesa do Brasil na Turquia, da 16ª Edição da Feira Internacional da Indústria de Defesa -
IDEF 2023, das Visitas ao Estaleiro TAIS e à empresa BAYKAR, e de reuniões com
integrantes da área de Ciência, Tecnologia e Inovação da Agência das Indústrias de Defesa
da Turquia (SSB), entre os dias 24 e 28 de julho de 2023.
O afastamento do país, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da
Defesa, dar-se-á no período de 22 a 30 de julho de 2023, conforme a seguir:
- o Servidor RUI CHAGAS MESQUITA, Secretário de Produtos de Defesa, o
Contra-Almirante VAGNER BELARMINO
DE OLIVEIRA, Diretor do
Departamento de
Promoção Comercial, e o Brigadeiro do Ar ANTONIO FERREIRA DE LIMA JÚNIOR, Diretor do
Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, com o pagamento de passagens aéreas,
de meias diárias no dia de saída e de regresso ao país, e nos dias 23, 24, 27, 28 e 29 de julho
de 2023, e não farão jus ao pagamento de diárias nos dias 25 e 26 de julho de 2023; e
- o Coronel (EB) R/1 MILTON JOSÉ DE MELLO, do Departamento de Promoção
Comercial, com o pagamento de passagens aéreas, de meias diárias no dia de saída e de
regresso ao país e de diárias integrais no período de 23 a 29 de julho de 2023.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 427, DE 11 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.008973/2023-83, resolve:
Designar ISABELLE ALLINE LOPES PICELLI, matrícula SIAPE nº 1598571, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Apoio à Gestão, do Gabinete da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 415, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 22 da
Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022 e do
art. 104 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022; e
Considerando que por força do art. 16 do Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, compete à Diretoria de Governança Fundiária - DF coordenar as
atividades de licenciamento ambiental em terras ocupadas pelos remanescentes de
quilombos em
articulação com o órgão
ambiental responsável, em
especial na
Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas - DFQ;
Considerando o número insuficiente de servidores lotados na Coordenação-
Geral de Regularização de Territórios Quilombolas - DFQ para desenvolverem as atividades
de licenciamento ambiental em terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos;
Considerando o elevado número de processos administrativos oriundos da
Fundação Cultural Palmares - FCP relacionados ao licenciamento ambiental em terras
quilombolas;
Considerando a Portaria Incra nº 1.223, de 02 de julho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União nº 129 de 08 de julho de 2020; alterada pela Portaria Incra nº
2.498, de 22 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 26
de dezembro de 2022;
Considerando, por fim, que a incidência de empreendimentos de infraestrutura
acompanhados pelo Programa de Parcerias de Investimento - PPI são incidentes em
Territórios Quilombolas, logo há necessidade de dar maior celeridade e encaminhamento
nesses processos: resolve:
Art.
1º
Constituir
EQUIPE NACIONAL
DE
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
QUILOMBOLA, para elaborar e desenvolver as atividades de licenciamento ambiental na
Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas - DFQ, apoiando em seu
gerenciamento.
Art. 2º Determinar a criação de uma Unidade de Lotação virtual no Sistema
Eletrônico de Informação - SEI para o controle e acompanhamento de processos
eletrônicos de interesse da Coordenação-Geral
de Regularização de Territórios
Quilombolas - DFQ, sem prejuízo da lotação de origem dos servidores designados.
Art. 3º Os servidores designados nesta portaria serão demandados para
executar os serviços de forma remota ou com deslocamento, a critério da Coordenação-
Geral de Regularização de Territórios Quilombolas - DFQ.
Art. 4º Designar para a realização dos trabalhos mencionados no art. 1º os
seguintes servidores:
I - ACÁCIO ZUNIGA LEITE, matrícula SIAPE nº 1551618, Analista em Reforma e
Desenvolvimento Agrário, lotado na SR(SC);
II - LIDIANE CARVALHO AMORIM DE SOUSA DOURADO, matrícula SIAPE nº
1527997, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, lotada na SR(SE);
III - MARCELO ZAMBONI HILDEBRAND, matrícula SIAPE nº 1561731, Analista
em Reforma e Desenvolvimento Agrário, lotado na Unidade Avançada Sul e Extremo Sul,
da Superintendência Regional da Bahia - SR(BA);
IV - MIRLEY DA FONSECA KAWAMURA, matrícula SIAPE nº 2019747, Analista
em Reforma e Desenvolvimento Agrário, lotada na Superintendência Regional do
Amazonas - SR(AM);
V - ORIEL RODRIGUES DE MORAES, matrícula SIAPE nº 3333666, Coordenador-
Geral de Regularização de Territórios Quilombolas - DFQ;
VI - ERNESTO SANTANA DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1219927, Engenheiro
Agrônomo, lotado na Coordenação-Geral de Regularização Fundiária - DFR;
VII - SALETE DAS GRAÇAS FARIAS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1527813,
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, lotada na Superintendência Regional do
Sudeste do Pará - SR(PA/SE);
VIII - SANY MOTA FONTES, matrícula SIAPE nº 1474943, Engenheira Agrônoma,
lotada na Superintendência Regional de Sergipe - SR(SE); e
IX - VITOR GUIMARÃES VENTORIM, matrícula SIAPE nº 1913156, Analista em
Reforma e Desenvolvimento Agrário, lotado na Coordenação-Geral de Cartografia -
D FG .
Art. 5º Designar os servidores ORIEL RODRIGUES DE MORAES e ERNESTO
SANTANA DOS REIS, para atuarem também como Coordenadores da Equipe Nacional de
Licenciamento Ambiental Quilombola.
Art. 6º Facultar aos Coordenadores a requisição de outros servidores para
colaborar com as atividades a serem executadas.
Art. 7º Determinar que as despesas decorrentes desta operação sejam
custeadas pela Diretoria de Governança Fundiária - DF.
Art. 8º Revogar a Portaria Incra nº 1.223, de 02 de julho de 2020, publicada
no DOU do dia 08 de julho de 2020 e a Portaria Incra nº 2.498, de 22 de dezembro de
2022, publicada no DOU do dia 26 de dezembro de 2022.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI