DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 832, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.100835/2023-12, resolve:
Art. 1º Designar MARCUS VINICIUS ROMANO LEMOS, matrícula Siape nº
320600, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Finanças
e Conformidade, da Subsecretaria de Crédito à Exportação, da Secretaria-Executiva da
Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância
do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 319, de 08 de março de
2023, publicada no D.O.U de 09 de março de 2023, Seção 2, página 15.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 841, DE 7 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.101690/2023-59, resolve:
Designar ELISA ANANIAS FRAGA, matrícula Siape nº 1377340, para exercer o
encargo de substituta eventual do Secretário Adjunto da Secretaria de Comércio Exterior,
deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais
do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 842, DE 9 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.101705/2023-89, resolve:
Designar JOSÉ RENATO DE BARCELLOS FERREIRA, matrícula Siape nº 1292623,
para exercer a função de Chefe da Divisão de Interesse Público da Coordenação-Geral de
Interesse Público do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio
Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 843, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.105888/2023-27, resolve:
Designar MARCIO COSTA GALLO, matrícula Siape nº 1901539, para exercer a
função de Coordenador de Finanças Verdes da Coordenação-Geral de Finanças Verdes do
Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde,
Descarbonização e Bioindústria deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 844, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.100846/2023-94, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO HENRIQUE SILVA PEREIRA, matrícula Siape nº 1581467,
para o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Operações e Colegiados
da Subsecretaria de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio
Exterior, deste Ministério, FCE 1.13, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 317, de 08 de março de
2023, publicada no D.O.U de 09 de março de 2023, Seção 2, página 14.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 845, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101326/2023-16, resolve:
Designar ALINE CONTTI CASTRO, matrícula Siape nº 1991235, para exercer a
função de Coordenadora de Estratégia e Planejamento da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento
Industrial 
da
Secretaria-Executiva
do
Conselho 
Nacional 
de
Desenvolvimento Industrial da Secretaria Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 807, de 29 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de julho de 2023, Seção 2, pág. 19,
onde se lê: "código FCE 1.07",
leia-se: "código CCE 1.07".
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal INPI/PR nº 200, de 07 de julho de 2023, publicada no
D.O.U em 11/07/2023, Seção 2, Página 17,
Onde se lê:
"...Dispensar, a contar de 06 de julho de 2023, BERNARDO SOARES TEIXEIRA
B E M V I N D O, . . . "
Leia-se:
"...Dispensar, a contar de 27 de junho de 2023, BERNARDO SOARES TEIXEIRA
B E M V I N D O, . . . "
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 393, DE 10 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear ANTONIO CARLOS NASCIMENTO PARENTE, para exercer o cargo de
Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste
Ministério, código CCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 395, DE 10 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar ISABELLE RIBEIRO BARBOSA MIRABAL, para exercer o encargo de
substituta do cargo de Coordenador-Geral de Políticas de Envelhecimento Ativo e Saudável
da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa
Idosa deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA N° 396, DE 10 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Designar CLARICE MARIA LEAL DE MACENA, para exercer a função de
Coordenadora-Geral de Cooperação Internacional da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 397, DE 10 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 290, de 17 de maio de 2023, publicada na Edição Extra nº
93-A, seção 2, do Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, referente à designação
de representantes das instituições convidadas para compor o Conselho Nacional dos
Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - CNLGBTQIA+ no biênio 2023-2025, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................................
...........................................................
VI - Ministério Público Federal:
a) titular: Lucas Costa Almeida Dias; e
b) suplente: Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 272 - Designar ELIAKIM DA SILVA PINTO, pelo exercício do encargo de substituto do
cargo de Coordenador da Coordenação de Infraestrutura e Serviços da Coordenação-Geral
de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, ocorrido no
período de 04 de abril a 25 de maio de 2023, com convalidação dos atos praticados
conforme consta do processo 00135.212908/2023-33.
Nº 273 - Designar BI BI YASMIN SHAKIR, para exercer o encargo de substituta da função de
Coordenadora de
Execução Orçamentária e
Financeira da
Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 274 - Designar ROSANA DE ALMEIDA E CASTRO BATISTA, para exercer o encargo de
substituta da função de Chefe de Divisão de Diárias e Passagens da Coordenação de
Diárias, Passagens e Eventos da Coordenação-Geral de Logística da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código
FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 266, DE 7 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar a pedido, RAIMUNDO SOTERO COUTO RODRIGUES NETO do cargo de
Assessor Técnico da Coordenação-Geral da Comissão de Anistia da Assessoria Especial de
Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código CCE 2.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 267, DE 7 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e pela Portaria nº 137, de
24 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao servidor abaixo relacionado, para atuar
como Ordenador de Despesas Interino, no âmbito da Unidade Gestora 810006 - Secretaria
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - SNDH:
I - Ordenador de Despesas Substituto Interino: Andrew Toshio Hayama, CPF
341.XXX.XXX-89, no período de 03 a 27 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA