DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 1.335, DE 11 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DESIGNAR RAIMUNDO RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR, CPF nº ***.792.531-**,
para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de
Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Nº 1.336 - EXONERAR, a pedido, KATIANE LUSTOSA ROCHA, Matrícula Siape nº 3307456, do
cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Certificação de Entidades
Beneficentes de Assistência Social, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades
Beneficentes de Assistência Social, da Diretoria de Política Regulatória, da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, a contar de 12 de junho de
2023.
Nº 1.337 - DESIGNAR ANTONIO PORTUGAL DA SILVA, Matrícula Siape nº 0040289, para
exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Regulação, da
Diretoria de Política Regulatória, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.338, DE 11 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR ORLANDO MAGALHÃES DA CUNHA, Matrícula Siape nº 1283105,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.13, ocupado por Tatiane Ewerton Alves, do Gabinete da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares da titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.342, DE 11 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: JAZAM SANTOS
Matrícula Siape: 1531141
Código da vaga: 932236
Da: Fundação Universidade Federal do Pampa
Para: Fundação Universidade Federal de Viçosa
Processo nº 23000.017240/2023-43
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: REGEL ANTONIO FERRAZZA
Matrícula Siape: 1087939
Código da vaga: 336330
Da: Fundação Universidade Federal de Viçosa
Para: Fundação Universidade Federal do Pampa
Processo nº 23000.017240/2023-43
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.343, DE 11 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Administrador
Nome/Nome Social: EDUARDO BEECK GAROZZI
Matrícula Siape: 2125825
Código da vaga: 975440
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
Para: Universidade Federal de Santa Catarina
Processo nº 23348.000343/2023-43
Cargo: Administrador
Nome/Nome Social: LUCIANA SAMPAIO DA SILVA
Matrícula Siape: 1755701
Código da vaga: 861722
Da: Universidade Federal de Santa Catarina
Para: Instituto Federal Catarinense
Processo nº 23348.000343/2023-43
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.344, DE 11 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: WILLYANE KATIENE BEZERRA RODRIGUES
Matrícula Siape: 1141724
Código da vaga: 0866956
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Para: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Processo nº 23000.017506/2023-58
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: RAYFE MURILO BRAZ DA COSTA
Matrícula Siape: 3133249
Código da vaga: 868259
Da: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Processo nº 23000.017506/2023-58
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.345, DE 11 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Administrador
Nome/Nome Social: MARCIA HELENA DE SOUZA
Matrícula Siape: 1832116
Código da vaga: 861911
Da: Fundação Universidade de Brasília
Para: Universidade Federal de Minas Gerais
Processo nº 23106.069620/2023-85
Cargo: Bibliotecário - Documentalista
Nome/Nome Social: GUILHERME DIAS COSTA
Matrícula Siape: 1899439
Código da vaga: 695972
Da: Universidade Federal de Minas Gerais
Para: Fundação Universidade de Brasília
Processo nº 23106.069620/2023-85
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.346, DE 11 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Técnico em Enfermagem
Nome/Nome Social: FRANCITANIA SOARES DA SILVA
Matrícula Siape: 3160877
Código da vaga: 217437
Da: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Processo nº 23000.018123/2023-05
Cargo: Técnico em Enfermagem
Nome/Nome Social: ROSANE SOUSA DE ANDRADE CARVALHO
Matrícula Siape: 3040920
Código da vaga: 835946
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Para: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Processo nº 23000.018123/2023-05
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA Nº 416, DE 10 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023,
publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência fixada pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de
09/04/2009, resolve:
Art.1º
Designar
o
servidor EFREN
RODRIGUES
ALVAREZ,
Administrador,
matrícula 1093515, para atuar como Pregoeiro Oficial do INES, consoante as atribuições
conferidas pela Lei nº 10.520, de 17/7/2002, pelo Decreto nº 3.555, de 08/08/2000,
alterado pelo Decreto nº 3.693, de 20/12/2000, pelo Decreto nº 3.555, de 08/08/2000,
alterado pelo Decreto nº 3.693, de 20/12/2000, e pelo Decreto nº 10.024, de 20/09/2019
para processar e julgar as licitações, na modalidade de PREGÃO, realizadas pelo Instituto
Nacional de Educação de Surdos, de 02/01/2023 até 31/12/2023.
Art 2º Designar, de acordo com a legislação supracitada, os servidores:
LUCIANO WOLF, Assistente em Administração, matrícula nº 1875128, OSÉAS COSTA
OLIVEIRA NETO, Assistente em Administração, matrícula nº 2174709 e ALEXANDRE
ANDRADE DE MELLO, Assistente em Administração, matrícula nº 1465270, para compor a
equipe de apoio, até 31/12/2023.
Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a
Portaria nº 01 de 02/01/2023.
SOLANGE MARIA DA ROCHA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 33, DE 11 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Anexo I do Decreto nº
11.342, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Portaria nº 1.130, de 23
de janeiro de 2023, do Ministério da Educação -MEC, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Julgadora das propostas de selo comemorativo
submetidas à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec referentes ao Edital
nº 01/2023.
Art. 2º A Comissão, sem prejuízo das competências dos órgãos envolvidos, tem
como atribuições:
I - analisar e classificar as propostas recebidas conforme critérios definidos no
Edital nº01/2023; e
II - deliberar sobre as propostas recebidas e adotar as medidas necessárias à
divulgação do resultado.
Art. 3º Para a composição da Comissão, serão indicados representantes:
I - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec:
a) Ariadny Medeiros Ferreira, Assessora do Gabinete, que o coordenará;
b) Felipe De Angelis, Assessor do Gabinete; e
c) Rodrigo Lucas Mendes, Assessor do Gabinete.
II - Lucianna dos Santos Almeida, Técnica em Comunicação Social, da Assessoria
de Comunicação Social do Ministério da Educação; e
III - Flávio Luis Barbosa Nunes, Vice-presidente do Conselho Nacional das
Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif e
Reitor do Instituto Federal do Sul Rio Grandense.
Parágrafo único. Os representantes de que trata este artigo poderão ser
substituídos, a qualquer tempo, por indicação dos respectivos dirigentes, e designados pelo
Secretário de Educação Profissional e Tecnológica.
Art. 4º As reuniões da Comissão ocorrerão no período corresponde ao de
análise das propostas, previsto no edital, preferencialmente via webconferência, por
convocação de sua Coordenação, com quórum mínimo de cinquenta por cento de sua
composição.
§ 1º Os encaminhamentos e as proposições ocorrerão preferencialmente por
consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples.
§ 2º Caberá à Coordenação da Comissão deliberar sobre os encaminhamentos
e as proposições, em caso de empate.
Art. 5º A participação dos membros na Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GETÚLIO MARQUES FERREIRA