DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 3.622 DE 11 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO E PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 249 - Seção 2, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão militar à ALZENIR VIEIRA DE MESQUITA, na qualidade
de companheira, com fundamento no art. 8°, da Lei n° 7.284/1984 c/c art. 37, inciso I e
art. 39 da Lei n° 10.486/02, cota parte 1/1, com vigência a partir de 15 de março de 2023,
data do óbito do ex-militar MIGUEL FAGUNDES CARNEIRO, Matrícula SIAPE nº 07155xx,
Segundo Sargento, pertencente ao quadro do ex-Território Federal de Roraima, Processo
nº 14021.156502/2023-55.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA DE 10 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL
NO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE
RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E
RELAÇÃO DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria Nº 13.751, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU Nº 249, de 28 de dezembro de 2018,
resolve:
Nº 3.440 Art. 1º Publicar o ato de Retorno ex-offício a situação de inatividade, de
acordo com a Portaria Nº 345/2019, de agosto de 2019, publicado no Boletim Geral
Nº 177, de 19 de setembro de 2019, que retorna para a Reserva Remunerada, o 3º
SARGENTO PM VAGNER RAMOS EPIFÂNIO, matricula SIAPE Nº 7150xx, conforme o
Decreto Nº 07-P, de 10 de dezembro de 2018, e combinado com o que preconiza o
Art. 2º, alíneas "1", do Decreto Nº 21.872-E de 17 de outubro de 2016, publicado no
Diário
Oficial do
Estado
Nº 2865,
de
17
de outubro
de
2016, Processo
Nº
14021.144291/2023-16.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 3.490 Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reforma, ex-oficio, de acordo
com o Decreto Estadual Nº 34.345-E, de 25 de maio de 2023, publicado no DOE Nº
4449, de 25 de maio de 2023, o SubTenente PM da Reserva Remunerada AMAURI
ARAÚJO DE LIMA, matrícula Siape Nº 7144XX, nascido em 25 de outubro de 1959, por
haver atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, amparado pelo
inciso III do art. 62 da Constituição Estadual, e de conformidade com o que prescreve
o § 1º do art. 31, da Emenda Constitucional Nº 019, de 04 de junho de 1998, e de
acordo com o que dispõe a alínea "c", do inciso I, do art. 96 e art. 98, da Lei Nº
6.652, de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares
dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima), combinado com os
artigos 20, 21, 63 e 65 da Lei Nº 10.486, de 04 de julho de 2002; Revogam-se as
disposições em contrário. Processo Nº 19975.116780/2023-14.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 3.494 Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reforma, ex-oficio, de acordo
com o Decreto Estadual Nº 34.346-E, de 25 de maio de 2023, publicado no DOE Nº
4449, de 25 de maio de 2023, o 2º SARGENTO PM da Reserva Remunerada ANANIAS
JÓSE DE CARVALHO, matrícula Siape Nº 7152XX, nascido em 17 de maio de 1960, por
haver atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, amparado pelo
inciso III do art. 62 da Constituição Estadual, e de conformidade com o que prescreve
o § 1º do art. 31, da Emenda Constitucional Nº 019, de 04 de junho de 1998, e de
acordo com o que dispõe a alínea "c", do inciso I, do art. 96 e art. 98, da Lei Nº
6.652, de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares
dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima), combinado com os
artigos 20, 21, 63 e 65 da Lei Nº 10.486, de 04 de julho de 2002; Revogam-se as
disposições em contrário. Processo Nº 19975.116846/2023-76.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 3.495 Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reforma, ex-oficio, de acordo
com o Decreto Estadual Nº 34.347-E, de 25 de maio de 2023, publicado no DOE Nº
4449, de 25 de maio de 2023, o 2º TENENTE PM da Reserva Remunerada GERALDO
ALVES DA SILVA, matrícula Siape Nº 7141XX, nascido em 25 de julho de 1947, por
haver atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, amparado pelo
inciso III do art. 62 da Constituição Estadual, e de conformidade com o que prescreve
o § 1º do art. 31, da Emenda Constitucional Nº 019, de 04 de junho de 1998, e de
acordo com o que dispõe a alínea "b", do inciso I, do art. 96 e art. 98, da Lei Nº
6.652, de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares
dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima), combinado com os
artigos 20, 21, 63 e 65 da Lei Nº 10.486, de 04 de julho de 2002; Revogam-se as
disposições em contrário. Processo Nº 19975.116850/2023-34.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 3.496 Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reforma, ex-ofício, de acordo
com o Decreto Estadual Nº 34.348-E, de 25 de maio de 2023, publicado no DOE Nº
4449, de 25 de maio de 2023, o 2º SARGENTO PM da Reserva Remunerada NILZO
HENRIQUE DE SOUZA, matrícula Siape Nº 15041XX, nascido em 12 de junho de 1962,
por haver atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, amparado
pelo inciso III do art. 62 da Constituição Estadual, e de conformidade com o que
prescreve o § 1º do art. 31, da Emenda Constitucional Nº 019, de 04 de junho de
1998, e de acordo com o que dispõe a alínea "c", do inciso I, do art. 96 e art. 98,
da Lei Nº 6.652, de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias
Militares dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima), combinado
com os artigos 20, 21, 63 e 65 da Lei Nº 10.486, de 04 de julho de 2002; Revogam-
se as disposições em contrário. Processo Nº 19975.116853/2023-78.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 3.497 Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reforma, ex-offício, de acordo
com o Decreto Estadual Nº 34.349-E, de 25 de maio de 2023, publicado no DOE Nº
4449, de 25 de maio de 2023, o 2º TENENTE PM da Reserva Remunerada PAULO
ROBERTO NEVES DA SILVA, matrícula Siape Nº 7144XX, nascido em 1º de dezembro de
1960, por haver atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada,
amparado pelo inciso III do art. 62 da Constituição Estadual, e de conformidade com
o que prescreve o § 1º do art. 31, da Emenda Constitucional Nº 019, de 04 de junho
de 1998, e de acordo com o que dispõe a alínea "b", do inciso I, do art. 96 e art.
98, da Lei Nº 6.652, de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Policiais Militares das
Polícias Militares dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima),
combinado com os artigos 20, 21, 63 e 65 da Lei Nº 10.486, de 04 de julho de 2002;
Revogam-se as disposições em contrário. Processo Nº 19975.116855/2023-67.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA DE 23 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Nº 3.127 - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM LUIZ CARLO S
TRINDADE ROMANO, matrícula SIAPE 2993920, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 08 de maio de 2023,
com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.115912/2023-91).
Nº 3.120 - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o CAP PM PAULO RUBENS
PINTO DO ROSÁRIO, matrícula SIAPE 1485644, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia
Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 31 de maio de 2020, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de CAP PM, amparado pelo art.31,
da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, §
1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei
6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos
I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.119304/2022-74).
Nº 3119 - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RONILDO DIAS
DE ARRELIAS DE ABREU, matrícula SIAPE 2993921, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 15 de fevereiro de 2023,
com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.109256/2023-97).
Nº 3.122 - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM ALFREDO ALEX
DIAS ALVES, matrícula SIAPE 2367367, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar
do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 15 de fevereiro de 2023, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.109251-2023-64).
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 6.680, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo
SEI n.º 14021.152969/2023-26, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
da servidora LILIAN NUNES WILL DE OLIVEIRA, matricula SIAPE n.º 1296917, Analista em
Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral
de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada
- IPEA, para exercer
a Função Comissionada
Executiva de
Coordenadora de Segurança da Informação - COSEG, código FCE 1.10.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação da servidora ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 320, DE 11 DE JULHO DE 2023
A
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22
de
maio de
2020,
e tendo
em vista
o
constante dos
autos
do processo
nº
04600.000778/2015-03, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO, o servidor
ALEXANDRE AVELINO PEREIRA e o servidor FRANK JAMES DA SILVA PIRES para, nesta
ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em
comissão do Diretor de Gestão Interna, código CCE 1.15, desta Fundação Escola Nacional
de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 156, de 14 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 73, de 17 de abril de 2023, seção 2, página 53.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA
PORTARIA Nº 321, DE 11 DE JULHO DE 2023
A
PRESIDENTA
SUBSTITUTA
DA 
FUNDAÇÃO
ESCOLA
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22
de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.003964/2022-15, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, NILSON LEITE LOPES da Gratificação Temporária de
Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 152, da
Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, a contar de 10 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA