DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.557, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.018076/2023-41, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 11 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.563 - Designar ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Secretário Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE
1.17, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
Nº 1.564 - Designar MARCELO MOREIRA PACHECO SAVINO para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional
de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação
Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, no período de 19
a 21 de julho de 2023, em virtude da ausência de titular e do substituto.
DIEGO GALDINO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 10 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 616 - Designar JOYCE CRISTINE DA SILVA CARVALHO para exercer o encargo de
substituta eventual do Coordenador de Ensino Presencial da Coordenação-Geral de Ensino
da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE-
1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
Nº 617 - Dispensar, a partir de 07 de julho de 2023, ELI NARCISO DA SILVA TORRES do
encargo de substituta eventual do Coordenador de Ensino Presencial da Coordenação-Geral
de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública,
código CCE 1.10.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 11 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 619 - Designar MARCELO MOREIRA PACHECO SAVINO para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes
da Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 620 - Dispensar a Delegada de Polícia Federal BRUNA HADDAD BARROS RIBEIRO do
encargo de substituta eventual do Coordenador de Repressão a Crimes Cibernéticos
Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Coordenação-Geral de Combate a Fraudes
Cibernéticas da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, código FCE
1.10.
Nº 621 - Designar a Delegada de Polícia Federal RAFAELLA VIEIRA LINS LEITE PARCA para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Repressão a Crimes
Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Coordenação-Geral de
Combate a Fraudes Cibernéticas da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia
Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 10 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021,
publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:
Nº 615 - Dispensar ELI NARCISO DA SILVA TORRES do encargo de substituta
eventual do Coordenador de Ensino Presencial da Coordenação-Geral de Ensino
da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública,
código CCE- 1.10.
Nº 616 - Designar JOYCE CRISTINE DA SILVA CARVALHO para exercer o encargo
de substituta eventual do Coordenador de Ensino Presencial da Coordenação-
Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código CCE- 1.10, em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 5 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do art. 35 do Regimento Interno da Polícia Fe d e r a l ,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e art. 7°, XXVIII, da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de
2020; e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.009108/2023-18; resolve:
Nº 18.389 TORNAR SEM EFEITO a Portaria DG/PF nº 18.251, de 29/05/2023, publicada no
DOU nº 104, de 01/06/2023, que designou o Delegado de Polícia Federal JOAO ANTONIO
RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula PF nº 20.061, para a função de Chefe do Serviço de Apoio
às Unidades Descentralizadas da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da
Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e aos Crimes Financeiros da Diretoria de
Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05.
Nº 18.390 Designar o Delegado de Polícia Federal JOAO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS,
matrícula PF nº 20.061, para a função de Chefe do Serviço de Apoio às Unidades
Descentralizadas da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Coordenação-
Geral de Repressão à Corrupção e aos Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e
Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DG/PF N° 18.391, DE 5 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08123.000811/2023-21; resolve:
Designar a Agente de Polícia Federal LETICIA DA CUNHA PADILHA, matrícula PF
nº 19.007, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de
Prospecção e Gerenciamento de Ferramentas de Inteligência da Coordenação-Geral de
Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DGP/PF Nº 25.283, DE 4 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.009957/2023-71;
resolve:
DISPENSAR a Agente de Polícia Federal ANA PAULA MOREIRA NONATO,
matrícula PF nº 12.361, da função de Chefe do Núcleo de Governança e Gestão de Riscos
da Coordenação-Geral de Governança e Controle, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 5 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08441.000663/2023-41;
resolve:
Nº 25.324 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FELIPE NASCIMENTO DA SILVA, matrícula
PF nº 22.550, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da
Delegacia de Polícia Federal em Santana do Livramento/RS, código FCE 1.01.
Nº 25.325 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal AMANDA DE MELLO OLIVEIRA, matrícula
PF nº 23.417, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo
Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Santana do Livramento/RS, código FCE
1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 25.326, DE 5 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08506.004167/2023-65;
resolve:
DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal CHRISTIANO LIMA BELICO, matrícula PF
nº 17.916, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório
da Delegacia Executiva da Delegacia de Polícia Federal em Campinas/SP, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 5 DE JULHO DE 2023
O 
DIRETOR 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA 
POLÍCIA 
FEDERAL
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que
consta no processo nº 08377.000113/2023-43; resolve:
Nº 25.328 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal WILEMAR RODRIGUES
JUNIOR, matrícula PF nº 10.286, do encargo de Substituto Eventual do Chefe
da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da
Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.02.
Nº 25.329 DESIGNAR o Agente
de Polícia Federal CHARLES ROGERES
VASCONCELOS DA FONTOURA, matrícula PF nº 8.388, para exercer o encargo
de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia de Migração da
Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal na
Paraíba, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO