DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 322, DE 11 DE JULHO DE 2023
A
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22
de
maio de
2020,
e tendo
em vista
o
constante dos
autos
do processo
nº
04600.001905/2023-93, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 077, à servidora SORAYA ZACARIAS DRUMOND
DE ANDRADE para exercício na Assessoria de Relações Institucionais desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA
PORTARIA Nº 323, DE 11 DE JULHO DE 2023
A
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22
de
maio de
2020,
e tendo
em vista
o
constante dos
autos
do processo
nº
04600.002374/2023-56, resolve:
Art. 1º Designar JORGE RIBEIRO CUNHA DA SILVA para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador de Infraestrutura, Cibersegurança e Serviços de TI -
COINF, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de
Gestão Interna desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas
atribuições, dispensando ILBERT ISRAEL DO NASCIMENTO SILVA do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA
PORTARIA Nº 324, DE 11 DE JULHO DE 2023
A
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22
de
maio de
2020,
e tendo
em vista
o
constante dos
autos
do processo
nº
04600.002136/2021-89, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO STOECKLI PIRES para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Gestão do Conhecimento e
Comunidades para Inovação, código CCE 1.13, da Diretoria de Inovação desta Fundação,
nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando MARIANA
HABERL DE LIMA do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N° 205, DE 11 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar LEONICE APARECIDA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA MOURAD, para
exercer a função de Coordenadora da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria
de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da
Igualdade Racial, código FCE 1.10.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.337, DE 11 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante
no processo nº 59000.011321/2023-87, resolve:
DESIGNAR GABRIELLE LIMA BOAVENTURA para exercer a função comissionada
de Chefe de Projeto I da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro de
Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, código FCE 3.05.
MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 55, DE 10 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada
no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que
consta 
dos
Processos 
Eletrônicos 
n°
59400.003604/2023-42 
e
59400.003594/2023-45, resolve:
Art. 1º ALTERAR a portaria n° 38, de 03 de maio de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 85, de 5 de maio de 2023, para incluir, por
habilitação tardia, Nelson Leite e Neves e José Alberto Leite Neves Neto,
ambos na qualidade de filhos inválidos do ex-servidor Ciro Serra e Neves,
ocupante do cargo de Datilógrafo, matrícula Siape 0727628, do quadro de
pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 24 de março de
2023, com fundamento no
inciso VI alínea "d" do art.
3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir da data de
sua publicação.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria Sudene nº 110 de 07 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União em 11 de julho de 2023, Edição 130, Seção 2, Página 44 no Art 1º:
Onde se lê: "Sandra Mabel Figueiredo Gaião";
Leia-se: "Sandra Mabel Figueirôa Gaião".
Na Portaria Sudene nº 106 de 07 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União em 11 de julho de 2023, Edição 130, Seção 2, Página 43 no Art 1º:
Onde se lê: "Luciana Cristina de A. F. e Silva";
Leia-se: "Luciana Cristina de Almeida Feitoza e Silva".
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 373, DE 11 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar MARCOS IRINEU PUFAL para substituir o Coordenador de
Estudos Hidrológicos - COHID/SHE, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos
legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 170, DE 11 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho
de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08669.011490/2021-61 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER 
n. 
00423/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, 
DESPACHO 
DE 
APROVAÇÃO 
n.
00957/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e 
DESPACHO
DE 
APROVAÇÃO
n.
00990/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota parcialmente, e sob fundamento dos
artigos 129, parte final, e 130, caput, c/c 128, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando-se o conjunto das ilicitudes disciplinares comprovadas nos autos e a
gravidade de os fatos terem sido praticados por servidor de carreira policial, resolve:
SUSPENDER, por 80 (oitenta) dias, HÉRCULES WASHINGTON ALVES DE MORAES
GODINHO, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula
SIAPE nº 1074058, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos incisos II, III
e IX do artigo 116 da Lei nº 8.112/90, ao violar os deveres funcionais de ser leal às
instituições a que servir, observar as normas legais e regulamentares e manter conduta
compatível com a moralidade administrativa.
Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para a
adoção das providências de alçada.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.555, DE 7 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal
RODRIGO MORAIS FERNANDES, Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, e
UMBERTO RAMOS RODRIGUES, Superintendente Regional de Polícia Federal no Amazonas,
para participarem do evento "XV Cumbre de Comunidad Latinoamérica y del Caribe de
Inteligencia Policial - CLACIP", em Bogotá, Colômbia, no período de 12 a 16 de julho de
2023, inclusive trânsito (Processo nº 08220.002626/2023-72).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 10 DE JULHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.556 - Dispensar DAYANE KISSE DOS SANTOS HONORIO da função de Chefe da
Divisão de Prestação de Contas e Controle Interno da Coordenação-Geral de Gestão do
Fundo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas
sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.558 - Dispensar a Agente de Polícia Federal ANA PAULA MOREIRA NONATO do
encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Governança e
Controle da Polícia Federal, código FCE 1.13.
Nº 1.559 - Designar o Agente de Polícia Federal ROGERIO PESSOA BRITO ALMEIDA para
exercer o encargo de substituto eventual
da função de Coordenador-Geral de
Governança e Controle da Polícia Federal, código FCE 1.13, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.560 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal WEDSON CAJE LOPES do encargo
de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Assuntos Internos da
Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.13, a partir de 28 de junho de
2023.
Nº 1.561 - Designar a Delegada de Polícia Federal LUIZA ALVES AMARAL para exercer
o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Assuntos Internos
da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.13, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
DIEGO GALDINO