DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 267, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.066046/2021-81 e prolatadas nos autos do Processo
nº 1056146-29.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, DOUGLAS MENDES TRINDADE, no cargo de
Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei
nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 879281, habilitado no concurso público autorizado por meio da
Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 84, de 04 de outubro de 2022 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022.
Art. 2º Determinar a sua lotação na 7ª Delegacia em Porangatu-GO (DEL07-GO),
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo
deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-
GO).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-GO dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Nº 1.721 - Retificar a Portaria n° 1692, de 06 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União n° 128, de 07 de julho de 2023, para:
onde se lê: "pensão indenizatória ao Sr. ORIDES BATISTA PEREIRA, no valor de
um salário mínimo,"
leia-se: " pensão indenizatória ao Sr. ORIDES BATISTA PEREIRA, no valor de 1/2
(meio) salário mínimo,", em cumprimento à decisão judicial contida no Parecer de Força
Executória n° 00911/2023/CORESPNE/PRU4R/PGU/AGU, considerando o disposto no
Processo administrativo SEI n° 00734.002726/2023-05
Nº 1.722 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, ao
servidor MARCIO LUIZ AZEVEDO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1480576, ocupante do cargo
de Policial Rodoviário Federal, com lotação na SPRF/PR, com fundamento no artigo 40, §
1º, inciso I, da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 103/2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 10, § 1º, inciso II,
cumulado com o 26, § 3°, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, conforme
conclusão da Junta Médica Oficial no Laudo Médico Pericial nº 116.359/2023, datado no
dia 28 de junho de 2023, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08659.025721/2023-02
Nº 1.723 - Conceder, a partir do óbito, pensões vitalícias à REGINA DA SILVA PEREIRA
FREITAS e à MERY LUCIA PEREIRA, na condição de cônjuge e de ex-cônjuge divorciada com
percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, respectivamente, do
instituidor SEBASTIÃO ALVES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 0163812, Policial Rodoviário
Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à
SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 14 de junho de 2023,
com fundamento no artigo 217, incisos I e II da Lei 8.112/1990, no artigo 23, §§ 1º e 4º,
da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com os artigos 16, inciso I, 76, § 2º,
e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis
nº 13.135/2015 e 13.846/2019, e pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no Processo nº
08656.036486/2023-16
Nº 1.724 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALVAIR CESAR PRIGOL, matrícula
SIAPE nº 1072122, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-RS, com fundamento no artigo 1°, inciso II,
alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar
n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, §3°, da Emenda Constitucional n° 103, de
2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo,
conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08660.019799/2023-41
Nº 1.725 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor TARCISIO FLORIANO DA SILVA
JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1074915, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SC, com fundamento
no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela
Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando em decorrência, a vacância do cargo, considerando
o disposto no processo nº 08666.028458/2023-14
Nº 1.726 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à MÁRCIA MARIA DE JESUS BAIÃO
LOPES e pensão temporária, até completar 21 anos de idade, a PEDRO BAIÃO LOPES, na
condição de cônjuge e filho menor de 21 anos de idade, respectivamente, do instituidor
EDSON DE JESUS LOPES, matrícula SIAPE nº 1202211, Policial Rodoviário Federal, do
Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/BA, em
razão de seu falecimento, ocorrido na atividade, em 16 de junho de 2023, com
fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, incisos II e V, alínea c, item 6, da
Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, no artigo
18, § 5º, inciso II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, da
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, bem como
pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério
da Economia - ME, declarando em decorrência, a vacância do cargo, considerando o
disposto no Processo nº 08655.020508/2023-36
Nº 1.727 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS AZALIM, na
condição de cônjuge, do servidor GETÚLIO AZALIM, Policial Rodoviário Federal, matrícula
SIAPE 164010, vinculado à SPRF-MG, em razão do seu falecimento ocorrido na inatividade
em 02 de julho de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pela Lei nº 13.146/2015 e no artigo 77, § 2º, incisos V, alínea c, item
6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015,
conforme disposto no Processo n° 08656.042681/2023-85
Nº 1.728 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a LILLA LENICE ZARDO, na condição
de cônjuge, do servidor JOSE OSMAR ZARDO, matrícula SIAPE n° 0166107, do Quadro
Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/DF, em razão de
seu falecimento, ocorrido, na inatividade em 28 de junho de 2023, com fundamento no
artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada
pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº
8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme
disposto no Processo n° 08675.006539/2023-46
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 7 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.696 Dispensar, a contar de 6 de julho de 2023, EMANUEL BARBOSA MENDES,
matrícula Siape nº 1357748, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Logística e Prefeitura, código FCE
1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Alagoas.
Nº 1.698 Dispensar RENAN BECO PEDROSA, matrícula Siape nº 1684867, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Policiamento e
Fiscalização, código FCE 1.01,
da Delegacia em
Sobral/CE, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Designar FERNANDO ALMEIDA ROCHA NETO, matrícula Siape nº 1985845,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em
Sobral/CE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Nº 1.699 Retificar a Portaria DGP/PRF nº 1675, de 04 de julho de 2023 (SEI nº 49485057),
publicada no Diário Oficial da União e Boletim de Serviço Eletrônico em 7 de julho de 2023,
da seguinte forma:
onde se lê "para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em
Pedrinhas/MA",
leia-se "para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em
Pedrinhas/MA, no período de 2 a 15 de julho de 2023".
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de
setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.707 Dispensar ALBERTO ARARIPE GUESSER, matrícula Siape nº 1074425,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituto
do
Chefe do
Serviço
de
Inteligência,
código FCE
1.05,
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.
Designar RODRIGO GOMES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2323809,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o
encargo de substituto do Chefe do Serviço de Inteligência, código FCE 1.05, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função.
Nº 1.708 Designar JOYCE MARCELINO CONSTANTINO MICHELS, matrícula Siape
nº 3312003, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão,
para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Planejamento e
Controle Operacional, código FCE 1.01, do Setor de Gestão Operacional, do
Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Mato Grosso
do Sul, em
seus afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.709 Dispensar, a pedido, HÉLIO AIRES DA SILVA, matrícula Siape nº
1535355, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do
encargo
de substituto
do
Chefe
do Núcleo
de
Análise
e Operações
de
Inteligência, código FCE 1.01, do Serviço de Inteligência, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
Designar NERENILSON ALVES DA CUNHA SILVA, matrícula Siape nº
3158217, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para
exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Análise e Operações
de
Inteligência,
código
FCE
1.01,
do
Serviço
de
Inteligência,
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.710 Dispensar GEYZON LENIN DA SILVA CORREA, matrícula Siape nº
2080513, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, da função
de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.
Designar RICARDO TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1072769, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função
de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.
Nº 1.711 Designar MILENA MARTINS DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
1138246, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para
exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento de Trânsito, código FCE
1.01,
do
Setor
de
Segurança
Viária,
do
Serviço
de
Operações,
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.
Nº 1.712 Designar BRENO DAMASCENO RIBEIRO, matrícula Siape nº 3313201,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o
encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento de Trânsito, código
FCE 1.01,
do Setor de Segurança
Viária, do Serviço de
Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
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