DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GAB/SE Nº 609, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023,
resolve:
Designar CARLA TEREZA LOPES MIRANDELA DE ANDRADE, matrícula SIAPE
3252242, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
FCE 4.04, código nº 16.0146, da Coordenação de Desenvolvimento Estratégico de Pessoas,
da 
Coordenação-Geral 
de 
Gestão 
de 
Pessoas, 
da 
Subsecretaria 
de 
Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada a partir de 13 de junho de
2023, RENATA SAKAI DE BARROS CORREIA, em virtude de sua cessão para outro órgão.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 879, DE 11 DE JULHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE nº 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº. 25000.097606/2023-85, resolve:
Art. 1º Designar MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1569417,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor
do Hospital Federal de Bonsucesso, CCE 1.13, código nº 24.0499, do Departamento de
Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo,
ficando dispensado do referido encargo ROGÉRIO DE CARVALHO RIBEIRO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 88, EM 11 DE JULHO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de
24/01/2023, resolve:
I - Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, conforme Junta
Médica Oficial, realizada em 27 de junho de 2023, com fundamento legal no art. 10, § 1º,
inciso II da EC nº 103/2019, c/c art. 186, inciso I da Lei 8.112/1990, ao servidor HELENO
ALVES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Matrícula nº 530239,
Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em
Alagoas, com proventos proporcionais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo.
(Processo nº 25020.000392/2023-02).
MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 131, DE 11 DE JULHO DE 2023
A SRA.
CHEFE SUBSTITUTA
DO SERVIÇO
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular
nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando o Processo nº
25009.000624/2023-72, Resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria das Graças Lira de
Almeida, matrícula SIAPE nº 531489, cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos -
AOSD/SAÚDE, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S,
padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com
fundamento no art. 20º, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado
nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20,
§ 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP Nº 282, DE 11 DE JULHO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso
das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental
conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na
Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela
PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 17 de 24/01/2023, resolve:
Conceder pensão judicial a FRANCISCA FRANCILENE ALEXANDRE DA
SILVA, na condição de companheira, do ex-servidor IVANILTON PEREIRA
FRANCISCO, matrícula SIAPE 0486983, Agente de Saúde Pública, classe S,
padrão III, em cumprimento a determinação do Juizado Especial Cível e
Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA (Ação Judicial nº
1004538-92.2021.4.01.3302),
a partir
de
04.12.2020
data do
óbito
do
instituidor. Com proventos de acordo com a EC 103/2019. (Processo nº
00737.013736/2021-76).
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/GO Nº 140, DE 10 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder PENSÃO à SILVANIA APARECIDA PIRES, na qualidade de companheira
do ex-servidor CELSO AUGUSTO BATISTA, matrícula no SIAPE nº 1084015, ocupante do
cargo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão III do Nível Intermediário, falecido em
12.11.2019, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Art. 217, inciso III da Lei
8.112/90, alterado pela Lei 13.135/15, combinado com a EC-41/03 e Lei 10.887/04.
(Processo 25005.000591/2023-09).
MARLI SOREL DE ARAUJO GONCALVES
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 141, DE 11 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU Nº 103, de 31/05/2023,
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 66 de 09/05/2023 publicada no
DOU-88 de 10/05/2023. (Processo 25005.000000329/2023-56).
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 27, DE 10 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 698, de 12 de abril de 2023,
publicada no DOU nº 71, de 13 de abril de 2023, combinada com a Portaria Nº 26, de 08
de maio de 2023, publicada no DOU nº 87 de 09 de maio de 2023, resolve:
I - Designar o servidor THIAGO ASSUNÇÃO LACERDA, SIAPE nº 29999-81, como
Titular da prática da Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 250025, a
partir de 14/07/2023.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se publicações anteriores.
MAFLÁVIA APARECIDA LUIZ FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 817, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.002689/2023-22, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge MARLI BARRETO DE SOUZA REIS, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de
24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 28/02/2023, do ex-servidor HELBERT
SALGUEIRO REIS, Matrícula Siape nº 0.621.136, que ocupava o Cargo 422/076 -
Odontólogo, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito,
devendo ser aplicado o Redutor de acordo com o inciso II do parágrafo 1º, bem como o
disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício recebido
cumulativamente do Instituto de Previdência dos Servidores de Campos, que será
notificado quanto à aplicação do referido Redutor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 818, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.006375/2023-07, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge SÔNIA MARIA ALMEIDA DE MIRANDA, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 12/05/2023,
do ex-servidor CARLOS ALBERTO PENEDO DE MIRANDA, Matrícula SIAPE nº 516.268,
Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Ativo do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar
da data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o disposto no Art. 219 da Lei 8112/90,
com redação dada pela Lei 13.846/2019.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 819, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.006375/2023-07, resolve:
Conceder pensão a ANTONIO FONSECA DA QUINTA, na condição de IRMÃO
MAIOR INVÁLIDO, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso VI, alínea "b" e 222,
inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face
do falecimento ocorrido em 27/12/2021 da ex-servidora MARIA ALICE FONSECA DA
QUINTA, matrícula SIAPE nº626.427, Enfermeira, Nível Superior, Classe "S", Padrão III,
Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos
do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao
beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do requerimento. Por força do despacho
pericial que subsidiou esta concessão, fica o pensionista isento do Imposto de Renda
Retido na Fonte (IRRF), na forma do inciso XIV do artigo 6º, da Lei nº 7.713/88, na redação
dada pela Lei nº 8541/92, alterada pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052/de 29/12/2004.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES

                            

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