DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 844, DE 4 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.014034/2022-16, resolve:
Conceder Pensão à MARIA BEATRIZ SILVEIRA THOMAZ BATALHA, na condição de
FILHA MAIOR INVÁLIDA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b",
218 e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015,
em face do falecimento ocorrido em 03/02/2021 do ex-servidor JOBEL DE LESSA BATALHA ,
matrícula SIAPE nº 0.623.053, Médico, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de
Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte
de 1/1, a contar da data da formalização do requerimento (22/09/2022). Por força do
despacho pericial que subsidiou esta concessão, fica a pensionista isenta do Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF), na forma do inciso XIV do artigo 6º, da Lei nº 7.713/88, na
redação dada pela Lei nº 8541/92, alterada pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052/de
29/12/2004.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
PORTARIA Nº 33, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS nº 1.033 de 25/05/2023, publicada
no DOU nº 100 de 26 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA - matrícula
SIAPE 0470460, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, para exercer sua
função nas atividades no que se refere aos atos de Gestão Financeira dos recursos
provisionados da Unidade Gestora Executora desta superintendência Estadual do Ministério
da Saúde/RO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
SID ORLEANS CRUZ
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2023
O Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS nº 1.033 de 25/05/2023, publicada
no DOU nº 100 de 26 de maio de 2023, resolve:
Nº 34 - Art. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de
Planejamento de Contratação no âmbito da Superintendência Estadual do Ministério da
Saúde em Rondônia - SEMS/RO, em conformidade com a Instrução Normativa nº 05, de 25
de maio de 2017.
- Jair Jose da Rocha, matrícula SIAPE 3079444 - Presidente
- Maria do Socorro Lima e Silva Frayha, matrícula SIAPE 0475410 - Membro
- Paulo Roberto da Silva Pereira, matrícula SIAPE 0470460 - Membro
Art. 2º - A Equipe de Planejamento de Contratação no âmbito da SEMS/RO,
conforme art. 20 e 21 da IN-SEGES-MPOG-05/2017, ficará encarregada pela execução das
etapas de planejamento das contratações dos processos administrativos licitatórios desta
Superintendência, no qual abrangerá toda a instrução processual licitatória na sua fase
interna.
Art. 3º - Revogar a PORTARIA SELOA/SEMS/RO nº 31, de 5 de junho de 2023,
publicada no DOU Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
Nº 35 - Art. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados, como Gestor de Contrato,
para gerenciar os contratos administrativos firmados pela Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Rondônia - SEMS/RO.
- Paulo Roberto da Silva Pereira, matrícula SIAPE 0470460, CPF nº 204.507.532-
04 - Titular
- Patrício Medeiros de Souza, matrícula SIAPE nº 1830498, CPF nº 348.121.722-
68 - Substituto
Art. 2º - Revogar a PORTARIAS SEMS/RO DE 13 DE AGOSTO DE 2021, publicada
no BSE Nº 34 de 23de agosto de 2021.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SID ORLEANS CRUZ
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 379, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O Diretor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições
conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 438 de 17 de março de 2023, publicada no
DOU n° 54, de 20 de março de 2023 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009,
publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Exonerar a pedido, a servidora FLAVIA FERREIRA FERNANDES, matrícula SIAPE
3372716, ocupante do cargo de médico, código 422069, Nível Intermediário, Classe "C",
Padrão "VI", do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, a partir de 20/06/2023.
(Processo nº 33374.086416/2023-12).
GABRIEL FARIAS DA CRUZ
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 777 - DAISY PEREIRA BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491179, para inspecionar a empresa OSTEONIC CO., LTD., em Seoul, Coréia do Sul., no
período de 17/08/23 a 26/08/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 514/2023 (Processo nº.
25351.913328/2023-33).
Nº 778 - MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491480, para inspecionar a empresa OSTEONIC CO., LTD., em Seoul, Coréia do
Sul., no período de 17/08/23 a 26/08/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 514/2023
(Processo nº. 25351.913328/2023-33).
Nº 779 - JANGLEY BAHIA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1568677, para inspecionar as empresas Shandong Haidike Medical Products Co.,Ltd, em
Shandong, China e Henan Universe IOL R&M CO., Ltd., em Zhengzhou, China, no período
de 18/08/23 a 02/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação
da 
Diretoria 
Colegiada 
por 
Circuito 
Deliberativo 
nº 
514/2023 
(Processo 
nº.
25351.913328/2023-33).
Nº 780 - ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 2338647, para inspecionar a empresa Henan Universe IOL R&M CO., Ltd., em
Zhengzhou, China, no período de 24/08/23 a 02/09/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 514/2023
(Processo nº. 25351.913328/2023-33).
Nº 781 - EDUARDO LUIS TESTA DAS NEVES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1493309, para inspecionar a empresa GALENIKA AD BEOGRAD, em belgrado,
Sérvia, no período de 26/08/23 a 03/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 467/2023
(Processo nº. 25351.912482/2023-98).
Nº 782 - MARIANA ADELHEIT VON COLLANI, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491489, para inspecionar a empresa GALENIKA AD BEOGRAD, em
belgrado, Sérvia, no período de 26/08/23 a 03/09/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 467/2023
(Processo nº. 25351.912482/2023-98).
Nº 783 - MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1493000, para participar de reunião da cadeia produtiva de empresas
colombianas de Cannabis, em Medellin e Bogotá, Colômbia, no período de 16/07/23 a
23/07/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 604/2023. (Processo nº. 25351.917779/2023-40).
Nº 784 - THIAGO BRASIL SILVERIO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1492947, para participar de reunião da cadeia produtiva de empresas colombianas de
Cannabis, em Medellin e Bogotá, Colômbia, no período de 16/07/23 a 23/07/23, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 604/2023. (Processo nº. 25351.917779/2023-40).
Nº 785 - DANIELA APARECIDA DOS REIS ARQUETE, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1437869, para participar de reunião da cadeia produtiva de empresas
colombianas de Cannabis, em Medellin e Bogotá, Colômbia, no período de 16/07/23 a
23/07/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 604/2023. (Processo nº. 25351.917779/2023-40).
ANTONIO BARRA TORRES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA N° 771, DE 7 DE JULHO DE 2023, publicada no DOU de
11/7/2023, Seção 2, página 56,
onde se lê: resolve: Autorizar o afastamento do país do seguinte servidor:,
leia-se: resolve autorizar o afastamento do país do seguinte servidor:.
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 2.444, DE 11 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de
abril de 2023, bem como o constante no Processo nº 19966.110168/2023-47, resolve:
Art. 1º Dispensar CEZAR AKIYOSHI SITO da função de membro suplente,
representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
- Fundacentro, junto à Comissão Tripartite Paritária Permanente.
Art. 2º Designar REMÍGIO TODESCHINI para exercer a função de membro
suplente, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do
Trabalho - Fudacentro, junto à Comissão Tripartite Paritária Permanente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE N° 2.448, DE 11 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve:
Designar VÂNIA GAEBLER, matrícula nº 2259864, para exercer a função de
Coordenador-Geral de Gestão Corporativa, código FCE 1.13, da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo,
de Segurança
e
Medicina do
Trabalho
-
Fundacentro. (Processo
nº
19955.103443/2023-03).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.633 MTE/SE, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 20 da Portaria MTE nº 635, de
16 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 60 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999, na Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 53, de 1º de agosto de 2022, e as demais informações
constantes no Processo nº 19964.113328/2023-20, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 3 de julho de 2023, WELTON RESENDE DE
OLIVEIRA, matrícula nº 1747438, da Função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da
Coordenação do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho da Coordenação-Geral de
Estudos e Estatísticas do Trabalho, da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho
da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.634 MTE/SE, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 20 da Portaria MTE nº 635, de
16 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 60 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999, na Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 53, de 1º de agosto de 2022, e as demais informações
constantes no Processo nº 19964.113328/2023-20, resolve:
Designar RAFAEL COLETTO CARDOSO, matrícula nº 2076122, para exercer a
Função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação do Observatório Nacional
do Mercado de Trabalho da Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas do Trabalho, da
Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA