DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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73
Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
da
aposentadoria:
"CONCEDER
APOSENTADORIA voluntária
ao
servidor
GERSON
CAVALCANTI DE AZEVEDO, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com
proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da
Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº
13.317/2016), e da vantagem pessoal do Adicional por Tempo de Serviço de 17%
(dezessete por cento) na forma da Lei nº 9.527/1997 c/c MP nº 1.815 de 08/03/1999
e
suas
reedições;
da
VPNI -
Vantagem
Pessoal
Nominalmente
Identificada
da
Incorporação de 2/5 (cinco quintos) de FC-3 (Assistente de Juiz), completados em
21/01/1994 e 20/08/1995, com fundamento na Lei 8.911/1994 e Ato TRT 112/1994; e
da Parcela Compensatória de 1/5 de FC-03 (Assistente de Juiz), a ser absorvida por
reajustes futuros, a partir de 01/02/2021, consoante decidido neste TRT conforme o
Proad 19330/2019, em obediência ao Acórdão proferido pelo CSJT Cons 53-
24.2021.5.90.0000; da Gratificação de Atividade Externa - GAE criada pela Lei nº
11.416/2006; e do A. Q. - Adicional de Qualificação, no percentual de 7,5% (sete e meio
por cento) previsto no art. 14 da Lei nº 11.416/2006, com efeitos a partir da publicação,
a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/1990." Publique-se no Diário Oficial da União.
SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 192, DE 10 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:
Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público
realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de
21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de
11.9.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa até 31 de
dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD Nº 3340/2021, DEJT de 5.7.2021),
para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário - Área
Judiciária, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Regional:
RAFAEL DO NASCIMENTO SOUZA, classificado em 5° lugar na lista de candidatos
considerados negros, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2 /2018, publicado no Diário
Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária de vacância por posse em cargo
inacumulável anteriormente ocupada por Felipe Fonseca Coutinho e em virtude das
desistências formais de Renata Cerqueira Nabuco Oliveira e Silas Santos Oliveira.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO Nº 243, DE 7 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora NATHALIA VIEIRA DE ARAÚJO para
exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, do quadro de
lotação do Gabinete de Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Parauapebas, conforme
Ofício encaminhado pela referida unidade judiciária em 29 de junho de 2023;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 4303/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora PRISCILA REBOUÇAS BEZERRA LIMA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3062, da função comissionada de
Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 350), do quadro de
lotação do Gabinete de Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Parauapebas, a contar de 03
de julho de 2023;
II - DESIGNAR a servidora NATHALIA VIEIRA DE ARAÚJO, Analista Judiciária, Área
Judiciária, código SIGEP nº 2750, para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete
de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 350), do quadro de lotação do Gabinete de Juiz
Titular da 4ª Vara do Trabalho de Parauapebas, em vaga decorrente da dispensa de Priscila
Rebouças Bezerra Lima, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 195, DE 4 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar FERNANDA SCHWARTZ SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código
TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função
Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Do Trabalho (c-2779), código
TRT 9ª FC-5, Gabinete Da Vice-Presidência, a partir da mesma data (Memorando nº
17/2023);
II - dispensar DANILLO TAVARES DIAS DA ROSA, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe B, padrão 10, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT
9ª CJ-1, Vice-Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 17/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 63, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o constante no Proad n.º 4514/2022, resolve:
I - Nomear os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em
concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, dos
respectivos cargos:
.
NOME
CARGO
ORIGEM VAGA
. RAYANE
MELO
TAVARES
DE
LIMA (CPF n.º 091.567.244-89)
Técnico Judiciário - Área
Administrativa
-
Sem
Especialidade
191-ATO
TRT
036/86-
Aposentadoria de Francisco
Manoel
Carvalho
de
Mendonça
. DANIEL LOPES DO NASCIMENTO
(CPF n.º 040.251.313-40)
Técnico Judiciário - Área
Administrativa
-
Sem
Especialidade
195-LEI
9421/96-
Aposentadoria
de
Karla
Leitão Coutinho Teles
. LIVIA MARIA TRINDADE LUCENA
(CPF n.º 132.826.334-75)
Técnico Judiciário - Área
Administrativa
-
Sem
Especialidade
172
-
Lei
n.º
9421/96
Aposentadoria de
Clarissa
Maria de Brito Silva Villar
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 64, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o constante no Proad n.º 4514/2022, resolve:
I - Nomear os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em
concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, dos
respectivos cargos:
.
NOME
CARGO
ORIGEM VAGA
. TAIRONNY CARVALHO SARAIVA
ALVES MARANDUBA
(CPF n.º
051.562.563-92)
Técnico Judiciário - Área
Administrativa
-
Sem
Especialidade
197-LEI
9421/96-
Aposentadoria
de
Selma
Serrano Rocha de Holanda
. PEDRO
LUCAS
CAETANO
CARDOSO (CPF n.º 079.039.855-
90)
Técnico Judiciário - Área
Administrativa
-
Sem
Especialidade
101 - ATO TST 110/1985 -
Aposentadoria de
Eugenio
Carneiro da Silva
. LUANA VANESSA DE OLIVEIRA
(CPF n.º 101.583.174-59)
Técnico Judiciário - Área
Administrativa
-
Sem
Especialidade
200
-
LEI
9421/96
Aposentadoria
de
Willa
Procópio Rodrigues Ortega
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 1.975, DE 7 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 13.165/2023, resolve:
Art. 1º Remover a pedido, por motivo de saúde, a servidora SHEILA DOS REIS
SILVA MENDES, ocupante do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para o Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, com fundamento no art. 36, inciso III,
alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 7º, inciso III, alínea "b"
e 19 da Resolução nº 110, de 31 de agosto de 2012, do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho.
Art. 2º Conceder a servidora SHEILA DOS REIS SILVA MENDES período de
trânsito de 10 (dez) dias para retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo,
conforme previsto no art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990, a partir da publicação desta
portaria.
Art. 3º Fica revogada a Portaria TRT 18ª GP/SGPE nº 1067/2020, que removeu
a pedido, por motivo da própria saúde, a servidora SHEILA DOS REIS SILVA MENDES para
o Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA ATO GP TRT19ª Nº 131, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos dos incisos II do art. 9º e I do art.
35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.386 de
11/7/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Alba Valéria de Albuquerque e Silva, Técnica
Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do Gabinete
da Presidência.
Art. 2º Nomear a servidora Alba Valéria de Albuquerque e Silva para exercer o
cargo em comissão de Assessora, de nível CJ-2, da Assessoria Técnica de Execução de
Projetos Institucionais Judiciários II, vinculada à Secretaria de Execução de Projetos
Institucionais Judiciários.
Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP TRT 19ª Nº 320, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º
4.386, de 11/7/2023, resolve:
Art. 1º Remover a servidora Nadja Maria Fernandes Lima, Técnica Judiciária, do
Setor de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas para o Gabinete
da Presidência
Art. 2º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente
de Gabinete, de nível FC-5, do Gabinete da Presidência.
Art. 3º Manter a servidora à disposição do Setor de Desenvolvimento de
Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
PORTARIA Nº 57, DE 10 DE JULHO DE 2023
O Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), no exercício das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal n° 3.820 de 11 de novembro de 1960
e na Resolução/CFF nº 483/2008 (Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia);
Considerando a Instrução Normativa nº 001/1999 do Conselho Federal de
Fa r m á c i a ;
Considerando os termos do Ofício nº 66/2023-FMA/PR/MA (Notícia de Fato nº
1.19.000.000658/2023-99), de lavra da Procuradoria da República do estado do
Maranhão;
Considerando as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) para que
as entidades fiscalizadoras de profissões regulamentadas observem os princípios
insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, dentre esses o da publicidade, resolve:
Art. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias,
apurar os fatos narrados no referido expediente administrativo, junto ao Conselho Regional
de Farmácia do estado do Maranhão (CRF/MA).
Art. 2º - Nomear, para compor a Comissão de Sindicância, as farmacêuticas
integrantes da Comissão de Fiscalização do CFF, Simone Fátima Lisot, Elisandra Tramontini
Tiggemann e Tayná Falqiezicz de Lima.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se.
Comunique-se aos ora nomeados.
WALTER DA SILVA JORGE JOÃO
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