DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071200002
2
Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 14/2018.
Nº Processo: 21000.004110/2018-58.
Pregão. Nº 7/2018. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 09.308.405/0001-66 - MYCLIPP SERVICOS E INFORMACOES LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é Prorrogar Excepcionalmente o prazo da vigência do
Contrato nº 14/2018 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de
10/07/2023 a 09/07/2024, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666, de 1993, ou até
a conclusão de novo processo licitatório. Vigência: 10/07/2023 a 09/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 65.228,64. Data de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 359/2023
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) documento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
- GREGOR L. V. RODRIGUES - ME, CNPJ 11.639.646/0002-10, AUTO DE
INFRAÇÃO Nº 015 /5043/2023 de 04/05/2023 , processo nº 21028.005073/2023-54.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do documento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 360/2023
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
JOAQUIM SCHAEFFER, CNPJ 125.194.567-87, TERMO DE JULGAMENTO EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA
Nº 215/4ºSIPOA/2023 de
23/05/2023, processo
adm. nº
21018.005817/2020-15.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 361/2023
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
- LATICÍNIOS NAQUE EIRELI , CNPJ 07.500.687/0001-73, AUTO DE
INFRAÇÃO Nº 016/5043/2023 de 04/05/2023 , processo nº 21028.005086/2023-
23.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias
para tomar ciência do documento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação,
as
ciências
ficam
configuradas 
e
os
processos
terão
continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 358/2023
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.3310176/2023, protocolado em 28/06/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICINIOS CHAPARRAL LTDA, CNPJ nº 40.181.728/0001-81, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 10/07/2023 a 26/06/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 130060
Nº Processo: 21018.002609/2022-18.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/ES .
Contratado: 31.318.169/0001-18 - TRADE SERVICOS, COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma continua, de
serviços de apoio administrativo, a serem executados nas dependências
da superintendência federal de agricultura no estado do espírito santo - sfa/es, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste i
nstrumento.
Fundamento Legal: . Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total: R$ 895.486,95. Data
de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130060
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 21018.000002/2021-12.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/ES .
Contratado: 10.565.121/0001-34 - GOLDEN ENGENHARIA, CONSERVACAO E LIMPEZA
URBANA EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de
vigência do contrato original nº 015/2021 - sfa/es a vigorar 03/07/2023 a 03/07/2024.
Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 319.296,00.
Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 130070
Nº Processo: 21034.017249/2022-51.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PR.
Contratado: 29.105.107/0001-86 - CCL SERVICOS EM RODOVIAS - EIRELI. Objeto:
Ontratação de serviço comum de engenharia de sondagem à percussão tipo spt, que será
prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos
técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 28/06/2023 a 30/10/2023. Valor Total: R$ 4.265,00. Data de
Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no
uso das suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos
do Processo nr 000014.2557869/2022, protocolado em 27/03/2023 e, em
conformidade com o Decreto nr 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de
investimento de Laticínios Carolina Ltda, CNPJ nr 77.655.009/0001-65, para
aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao PIS/Pasep e da Cofins da
aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de execucao de
09/11/2022 a 31/10/2025. Processo número: 21034.005620/2023-12.
CLEVERSON FREITAS