DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 131
Brasília - DF, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071200001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 22
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 37
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 38
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 38
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 38
Ministério da Educação........................................................................................................... 43
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 113
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 114
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 120
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 122
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 126
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 130
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 134
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 136
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 137
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 138
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 138
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 140
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 140
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 145
Ministério dos Transportes................................................................................................... 165
Ministério do Turismo........................................................................................................... 167
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 167
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 168
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 168
Ministério Público da União................................................................................................. 168
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 171
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 171
Poder Legislativo ................................................................................................................... 171
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 172
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 180
Ineditoriais ............................................................................................................................. 189
.................................. Esta edição é composta de 308 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EDITAL Nº 71 - ABIN, DE 26 DE JUNHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL
DE INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
TORNA SEM EFEITO O EDITAL Nº 61 - ABIN/2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em cumprimento à decisão judicial, torna
sem efeito o Edital nº 61 - ABIN, de 10 de outubro de 2022.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 00587.000001/2023-13.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 19.787.877/0001-00 - MULTINEGOCIOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Acrescer 01(um) posto de serviço de auxiliar administrativo. Vigência: 10/07/2023 a
01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 958.127,16. Data de Assinatura:
10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 7/2013.
Nº Processo: 00589.000224/2011-19.
Dispensa. Nº 38/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª
REGIAO. Contratado: 02.940.523/0001-43 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINIST R AC AO
E DESBUROCRATIZAC. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo, a alteração
da cláusula 2.1 do segundo termo aditivo ao contrato nº 007/2013; a estipulação de
novo prazo de vigência do contrato e sua nova improrrogabilidade; a ressalva do
reajuste e do
valor do aditivo; a especificação da
dotação orçamentária para
pagamento pela locadora; a fixação de medidas preparatórias de adaptação do prédio;
a estipulação de cláusula de notificação automática para desocupação do prédio; da
fixação do prazo de desocupação e vistoria do imóvel; da ratificação das demais
cláusulas;
da solução
das controvérsias
e do
foro; e
da publicação..
Vigência:
11/07/2023 a 10/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 457.144,00. Data de
Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 00589.001738/2022-44.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 06.059.231/0001-57
- PARANA LIMP SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2022, referente ao serviço de
limpeza na psf araraquara, por mais 02 (dois) meses ou até que encerre o processo
licitatório em curso, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/07/2023 a
26/09/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 27/07/2023
a 26/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.400,19. Data de Assinatura:
11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
A Advocacia Geral da União - AGU, por intermédio da Superintendência de
Administração da 3ª Região - SAD3R, torna público aos interessados que realizará
prospecção de mercado imobiliário no município de Jundiaí/SP, para possível locação de
imóvel em edifício comercial, com área privativa/útil total mínima de 315,00 m2 e máxima
de 420,00 m2. O imóvel deverá atender as especificações constantes no edital e seus
anexos,
que 
poderão
ser 
obtidos
pelos
e-mails 
sad.sp.sga@agu.gov.br
e
engenharia.sad.sp@agu.gov.br.
As propostas serão recebidas até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 11 de
agosto de 2023 pela Coordenação de Logística e Infraestrutura da SAD/3R, na Rua Bela
Cintra, 657, 5º andar, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01415-003, pessoalmente ou via postal,
devendo constar no campo do destinatário "CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2023". Até a
data e horário limites os interessados poderão retirar a proposta enviada ou alterá-la.
TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE
Superintendente-Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 43/2020.
Nº Processo: 00676.000097/2020-60.
Pregão. Nº 18/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 19.359.684/0001-40 - PROTHEUS VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato nº 043/2020-agu, por mais 90 (noventa) dias, tendo por
termo inicial o dia 29 de julho de
2023 e por termo final o dia 26 de outubro de 2023,. Vigência: 29/07/2023 a 26/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 671.689,43. Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS - UASG 110592
Nº PROCESSO: 00677.000928/2022-55
TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS nº 01/2023,
celebrado entre a Superintendência Regional de Administração da 6ª Região, CNPJ nº
26.994.558/0001-23, 
e
a 
Procuradoria-Geral
da 
Fazenda
Nacional, 
CNPJ
nº
00.394.460/0216-53; OBJETO: Estabelecer a utilização compartilhada do imóvel com rateio
das despesas comuns. Vigência: 30/06/2023 a 27/11/2027. Data da Assinatura:
30/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110102
Número do Contrato: 45/2022.
Nº Processo: 00587.001964/2022-45.
Pregão. Nº 21/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª REGI AO.
Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: Alterar a representação do contrato, com relação a parte
contratante, considerando a sub-rogação realizada, pela Superintendência Regional de
Administração da 5ª Região (UG 110096) à Superintendência Regional de Administração da
2ª Região (UG 110102), nos moldes do Art. 65, inciso II da Lei 8.666/93.. Vigência:
05/07/2023 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 301.882,20. Data de
Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
O Pregoeiro da EBC informa aos interessados que sagrou-se vencedora do
Pregão Eletrônico nº009/2023 a Empresa Q CARD CARTÃO EIRELI.
WELLINGTON DE MELO SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 11/07/2023) 115406-20415-2023NE000001