DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
9. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
9.1 A Comissão de Seleção será instituída pela Presidenta da Funarte, por
meio de Portaria, e será composta por 11 (onze) membros, sendo 1 (um) representante
da Funarte e 10 (dez) representantes da sociedade civil especialistas, sendo, pelo menos,
1 (um) representante de cada região brasileira, com reconhecida atuação no segmento
artístico de abrangência deste edital.
9.1.1 Para a escolha dos(as) representantes da sociedade civil especialistas
também serão considerados critérios de diversidade territorial, étnico-racial, de gênero e
de atuação no segmento artístico de abrangência deste edital.
9.2 A Comissão de Seleção será presidida pelo Diretor de Artes Cênicas da
Funarte ou servidor(a) por ele designado.
9.3 Compete à Comissão de Seleção avaliar os projetos segundo os critérios
definidos no item 10.2 deste edital.
9.4 Serão automaticamente desclassificados os projetos em cuja ficha técnica
e/ou documentação complementar a que se refere o item 11 deste edital conste
algum(a) membro da Comissão de Seleção, assim como aqueles em que qualquer dos(as)
membros tenha participado ou colaborado com a sua elaboração.
9.5 Os membros da Comissão de Seleção ficam impedidos de avaliar os
projetos:
a) nos quais tenham interesse pessoal;
b) inscritos por proponentes - e também por cônjuges e companheiros de
proponentes - com os quais estejam litigando judicial ou administrativamente.
9.6 O(a) membro da Comissão de Seleção que incorrer em qualquer um dos
impedimentos citados no item 9.5 deve comunicar à Funarte, abstendo-se de atuar, sob
pena de nulidade dos atos que praticar.
9.7 A Comissão de Seleção, durante a execução de seus trabalhos, poderá
solicitar à Presidenta da Funarte a solução de controvérsia de natureza jurídica, omissa
no edital, desde que indispensável para a análise de mérito dos projetos.
9.8 Os trabalhos da Comissão de Seleção serão registrados em ata, que será
assinada por todos os seus membros e encaminhada pela presidência da Comissão à
Presidenta da Funarte.
9.9 A composição da Comissão de Seleção será publicada, juntamente com o
resultado final do edital, no Diário Oficial da União e na página eletrônica da Funarte, no
endereço www.gov.br/funarte.
10. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
10.1 Para a seleção dos projetos, serão realizadas as seguintes etapas:
A. Inscrição como previsto no item 8;
B. Habilitação;
B1. A habilitação compreende: triagem, de caráter eliminatório, com o
objetivo de verificar se o(a) proponente prestou todas as informações obrigatórias para
inscrição, conforme item 8.8 deste edital.
B1.1 Esta etapa será realizada por uma Comissão de Habilitação nomeada pela
Presidenta da Funarte.
B2. A lista dos projetos habilitados e inabilitados será divulgada na página
eletrônica da Funarte.
B3. Os(As) proponentes de projetos inabilitados terão um prazo de 5 (cinco)
dias úteis, a contar da publicação da lista a que se refere o item anterior, para interpor
recursos à Comissão de Habilitação da Funarte.
B4. Os recursos referentes à inabilitação da inscrição deverão ser enviados
para o endereço eletrônico recursosretomada.teatro@funarte.gov.br, em formulário
próprio (Anexo VII), não cabendo a apresentação de documentos não enviados no
momento da inscrição.
B5. Os recursos serão julgados pela Comissão de Habilitação em até 5 (cinco)
dias úteis e homologados pelo Diretor de Artes Cênicas da Funarte.
B5.1 Se necessário, o prazo previsto nesta cláusula poderá ser prorrogado, a
fim de que haja tempo suficiente para uma avaliação criteriosa e responsável dos pedidos
de reconsideração.
B6. Após análise, os resultados dos recursos serão publicados na página
eletrônica da Funarte, sendo de total responsabilidade do(a) proponente acompanhar a
atualização dessas informações.
B7. Entende-se como projeto habilitado aquele que cumpriu as exigências
previstas para inscrição, ou seja, aquele que está apto a participar das próximas etapas
previstas neste edital.
C. Avaliação dos projetos
C1. A avaliação, de caráter classificatório, abrangerá todos os projetos
habilitados e será realizada pela Comissão de Seleção, nomeada por Portaria da
Presidenta da Funarte.
C2. A
nota final
será resultado
da média
das notas
individuais dos
avaliadores.
C3. A classificação por nota será estabelecida por mérito das maiores
pontuações, em ordem decrescente, por região brasileira e módulos financeiros.
C4. Havendo empate entre as notas, a Comissão de Seleção, por maioria
absoluta, estabelecerá o desempate.
D. Divulgação de resultado provisório
D1. A relação dos projetos selecionados será divulgada na página eletrônica
da
Funarte, no
endereço
(www.gov.br/funarte),
sendo de
responsabilidade
do(a)
proponente acompanhar a atualização dessas informações.
E. Recebimento e julgamento dos recursos
E1. Pedidos de recurso poderão ser enviados para o endereço eletrônico
recursosretomada.teatro@funarte.gov.br, em formulário próprio (Anexo VIII), no prazo de
até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado provisório, não cabendo a
apresentação de documentos obrigatórios que deveriam ter sido enviados no momento
da inscrição.
E2. Só serão aceitos pedidos de reconsideração com a devida justificativa.
E3. A Comissão de Seleção designará, entre seus membros, aqueles que farão
o julgamento dos pedidos de reconsideração.
E4. Os resultados dos pedidos de recurso serão informados direta e
individualmente aos(às) recorrentes no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o período
constante no item E1.
E4.1: Caso necessário, o prazo de avaliação dos recursos poderá ser
prorrogado.
F. Divulgação do resultado final.
F1. O resultado final, após o julgamento dos pedidos de reconsideração, será
homologado pela Presidenta da Funarte e divulgado no Diário Oficial da União e na
página eletrônica da Funarte www.gov.br/funarte.
10.2 Durante a análise, a Comissão de Seleção conferirá notas aos projetos,
de acordo com os critérios e pontuações abaixo:
.
CRITÉRIOS
CO N C E I T U AÇ ÃO
P O N T U AÇ ÃO P ES O
P O N T U AÇ ÃO
MÁXIMA
.
a) Mérito artístico
Observação da concepção e impacto artístico do
projeto, tendo
em vista a
sua singularidade,
criatividade e inovação.
0 a 4
3
12
.
b) Relevância cultural
Observação da relevância do projeto no contexto
sociocultural de sua realização, em consonância com
os princípios e objetivos do Plano Nacional de
Cultura e os Planos Setoriais.
0 a 4
3
12
. c) Capacidade
técnica de
execução
Observação do grau de viabilidade em relação ao
objeto do projeto, com base no orçamento e na
ficha técnica apresentados.
0 a 4
3
12
. d) 
Trajetória
do(s)
concorrente(s)
Análise das experiências e relevância da atuação
dos agentes envolvidos na realização do projeto,
com base no(s) currículo(s) apresentado(s).
0 a 4
2
8
. e) Relação do projeto com
o público
Análise das estratégias
de democratização, de
acessibilidade e de formação de público, com base
no plano de trabalho apresentado.
0 a 4
2
8
10.2.1 A atribuição de pontos para cada critério estabelecido no item 10.2
obedecerá à seguinte gradação:
. P O N T U AÇ ÃO
DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO
. 0 ponto
Não atende ao critério
. 01 e 1,5 pontos
Atende insuficientemente ao critério
. 02 e 2,5 pontos
Atende parcialmente ao critério
. 03 e 3,5 pontos
Atende satisfatoriamente ao critério
. 04 pontos
Atende plenamente ao critério
10.3 A nota máxima será de 52 pontos.
10.4 Os projetos que não atingirem a pontuação mínima de 26 pontos serão
desclassificados e não farão parte da lista de classificados.
11. DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
11.1 Após a divulgação do resultado final no Diário Oficial da União e na
página eletrônica da Funarte, os(as) selecionados(as) deverão encaminhar para o
endereço eletrônico retomada.teatro@funarte.gov.br, em no máximo 5 (cinco) dias
úteis, a contar da data da divulgação, os seguintes documentos digitalizados:
Pessoa Física:
A. Identidade e CPF;
B. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida
Ativa da União atualizada, que pode ser obtida diretamente na página eletrônica da
Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br);
C. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas atualizada, que pode ser obtida
diretamente 
na 
página
eletrônica 
do 
Tribunal 
Superior
do 
Trabalho
(www.tst.jus.br/certidao);
D. Comprovante dos dados bancários do(a) proponente (banco, agência e
conta corrente e/ou poupança);
E. Comprovante de endereço;
E.1 Proponentes pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou
circense; 
população 
nômade 
ou 
itinerante;
estão 
dispensados 
de 
apresentar
comprovação de endereço.
F. Documento assinado pelo(a) proponente declarando que as cópias são
idênticas aos documentos originais (Anexo V).
Pessoa Jurídica:
A. Cartão do CNPJ;
B. Contrato social ou estatuto e suas alterações;
C. Termo de posse do(a) representante legal, ou ata que o elegeu, quando
não constar o nome do(a) representante no estatuto;
D. Identidade e CPF do(a) representante legal da pessoa jurídica;
E. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida
Ativa da União atualizada, que pode ser obtida diretamente na página eletrônica da
Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br);
F. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas atualizada, que pode ser obtida
diretamente 
na 
página
eletrônica 
do 
Tribunal 
Superior
do 
Trabalho
(www.tst.jus.br/certidao);
G. Dados bancários (nome do banco, agência e conta corrente) do(a)
proponente, com a devida comprovação.
H. Comprovante de endereço;
I. Documento assinado pelo(a) proponente declarando que as cópias são
idênticas ao original (Anexo V).
11.1.1 No caso de inscrições feitas por Pessoas Jurídicas, a conta corrente
deverá estar no nome da empresa.
11.1.2 Não serão efetuados depósitos em conta conjunta.
11.2 O(a) proponente que não enviar à Funarte toda a documentação
conforme prazo e especificações descritos no item 11.1 será desclassificado(a).
11.3 O(a) proponente selecionado(a) que estiver inscrito(a) em quaisquer
dos cadastros de inadimplentes do Governo Federal será desclassificado(a).
11.3.1 A Funarte realizará consultas ao Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados - CADIN; ao Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de
Entes Privados - CGU-PJ; ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas -
CEIS; ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP; e ao Cadastro de Entidades
Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas - CEPIM.
11.4 Ocorrendo desistência ou impossibilidade de recebimento do apoio
financeiro por parte do(a) proponente selecionado, o recurso financeiro será destinado
a outro(a) proponente, observada a ordem de classificação na mesma região e módulo
financeiro.
11.4.1 Para o caso de o (a) selecionado(a) desistente ou impossibilitado(a)
ter concorrido à reserva de recursos de que trata o item 6, o recurso financeiro será
destinado a
outro(a) concorrente
da reserva
de recursos
de mesma
natureza,
observada a ordem de classificação na mesma região e módulo financeiro.
11.4.2 Para o caso de não haver na mesma região do(a) selecionado(a)
desistente ou impossibilitado(a) proponente apto(a) a receber o apoio financeiro, o
recurso será remanejado, observada a ordem de classificação geral.
11.5 Na hipótese de ocorrerem novas dotações orçamentárias no período de
vigência do concurso, a Funarte poderá conceder outros apoios financeiros, além da
quantidade prevista inicialmente, respeitando a ordem de classificação por região
estabelecida pela Comissão de Seleção.
12. DOS COMPROMISSOS E OBRIGAÇÕES
12.1
Os(as) 
proponentes
contemplados
comprometem-se 
a
cumprir
integralmente o projeto aprovado no prazo de até 1(um) ano, a contar da data de
depósito dos recursos em sua conta bancária e incluir, em todo material de divulgação
impresso ou digital, se houver, o apoio da Funarte e do Ministério da Cultura,
obedecendo aos critérios de veiculação das marcas institucionais, conforme orientações
a serem disponibilizadas na página eletrônica da Funarte. Deverão incluir também a
expressão: "Este projeto foi fomentado pelo PROGRAMA FUNARTE RETOMADA 2023 -
T EAT R O " .
12.2 Qualquer proposta de modificação no projeto selecionado só poderá
ser posta em prática se submetida e aprovada pela Funarte.
12.3. Os(as) proponentes contemplados(as) comprometem-se a fornecer
informações sobre a execução do projeto, por meio de formulário de coleta de dados
da Funarte, a fim de contribuir com a sistematização dos dados e a construção de
indicadores culturais.
12.4 Após o prazo estipulado de até 1 (um) ano para a execução do projeto,
o(a) proponente deverá encaminhar à Funarte, no prazo de até 60 (sessenta) dias um
relatório, detalhando sua execução.
12.5 O Relatório de Execução deverá conter:
A. Descrição das atividades realizadas;
B. Análise do impacto da ação realizada no desenvolvimento artístico do(a)
Concorrente;
C. Público atendido por cidade e por evento realizado;
D. Comprovação do cumprimento do projeto por meio da apresentação de
diploma,
certificado, registro
fotográfico e/ou
audiovisual, matérias
jornalísticas,
materiais gráficos e/ou quaisquer outros documentos;
E. As autorizações de uso da imagem dos participantes (Anexo VI), a fim de
que o material gravado seja incorporado ao acervo da Funarte, podendo ser incluído
em peças de divulgação institucional.
12.6 Nos casos em que o projeto resultar na materialização de produtos
como publicações, 3 (três) exemplares, no mínimo, deverão ser destinados ao acervo
da Funarte.
12.7 O Relatório de Execução deverá ser encaminhado, em meio digital,
para o e-mail retomada.teatro@funarte.gov.br.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 O ato da inscrição implica a plena aceitação das normas constantes no
presente edital.

                            

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