DOE 12/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRETIVA E REPAROS EM 05(CINCO) NO-BREAKS PERTENCENTES A ESTA CASA LEGISLATIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE 
PEÇAS, ACESSÓRIOS ORIGINAIS, COMPONENTES E OUTROS CORRELATOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.
br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins 
de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através do email: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2018.
João Tomaz Martins De Queiroz 
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima 
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO 
Hamer Soares Rios 
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Jorge Gomes Marinho 
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares 
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°63/2016
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N°63/2016; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa GRALHA ELEVADORES LTDA - EPP., com 
CNPJ/MF nº 21.169.089/0001-94, situada na Rua Francisco Leôncio Sales, 01, Santa Clara – Eusébio/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Admi-
nistrativo nº 05111/2018 datado de 22/08/2018, bem como o inciso II do artigo 57 e § 8º do artigo 65, todos da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores. 
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: Prorrogação do contrato original por mais 12 (doze) meses; REAJUSTE do valor com 
base no INPC do período 08/2017 a 07/2018, no percentual de aproximadamente 3,61% (três vírgula sessenta um por cento). VALOR: R$ 29.513,31 (vinte 
e nove mil quinhentos e treze reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225002179015000033903900000200 - Outros 
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 18 de outubro de 2018 a 17 de outubro de 2019; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes 
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados 
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 06/09/2018 SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará e o Sr. Gilberto Sales Costa, pela empresa GRALHA ELEVADORES LTDA - EPP. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em FORTALEZA, 11 de setembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°73/2017
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N°73/2017; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: CLARO S.A., estabelecida na Avenida Presidente Vargas, 
1012, Centro, CEP: 20.071-910, Rio de Janeiro, RJ, Brasil , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 40.432.544/0706-09 , (“CLARO”).Considerando que: i)a 
CONTRATANTE e a Star One firmaram em 18 de dezembro de 2017 Contrato de Cessão de Segmento Espacial Nº 73/2017 (“Contrato”); ii)Atualmente, 
a capacidade espacial de satélite contratada pela CONTRATANTE pelo Contrato é de 2,5 MHz em Banda C, no satélite Star One C2; iii) em 02 de maio 
de 2018 foi aprovada, através da realização naquela data de Assembleias Gerais Extraordinárias da Star One e da CLARO S.A., a cisão parcial da Star 
One e a incorporação da parcela cindida pela CLARO S.A.; iv) que a CLARO S.A., com sede na Rua Henri Dunant, nº 780, 16º andar, Torres “A” e “B”, 
Santo Amaro, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 40.432.544/0001-47 a partir de 02 de maio de 2018, assumiu por sucessão legal todos os bens, 
direitos e obrigações da parcela incorporada da Star One, conforme o disposto no Artigo 227, in fine, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 alterada pela 
Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Primeiro Aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 
05028/2018, datado de 14 de agosto de 2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Primeiro Aditivo tem como 
objeto a alteração do Contrato Nº 73/2017, firmado entre as partes de forma que, no mencionado instrumento onde se lê Star One, leia-se CLARO S.A., cuja 
qualificação é: CLARO S.A., estabelecida na Avenida Presidente Vargas, 1012, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 40.432.544/0706-
09, ficando integralmente ratificadas neste ato, todas as cláusulas, itens e subitens do Contrato, não expressamente alterados pelo presente Primeiro Aditivo. 
DA RATIFICAÇÃO: As Partes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações pactuadas no Contrato não alteradas 
pelo presente Primeiro Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 03/09/2018 SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará e os Srs. Luiz Tadeu Navarro e João Cézar Bellinghini , pela empresa CLARO S.A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento da pensio-
nista, OSCARINA ROSA MOTA , ocorrido no dia 10 de agosto de 2018, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula nº 0199920155 2018 4 00528 
073 0355286 29, do Cartório Norões Milfont, 11 de agosto de 2018. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em 06 de setembro de 2018.                                                         
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº01452/2015 E 07048/2015
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento da 
empresa E.V. DA FROTA JÚNIOR – ME (FIXE COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA), inscrita no CNPJ Nº 13.017.113/0001-41, para prestação de 
Serviços de Consultoria e Assessoria com vistas a atender aos Senhores Parlamentares. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 10 de setembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TOMADA DE PREÇOS Nº2/2018-TCE
PROCESSO Nº05401/2018-6
A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com base no relatório de avaliação dos documentos de qualificação técnica, 
analisados pelo Grupo de Trabalho constituído por meio da Portaria nº 237/2017 e dando cumprimento ao disposto no inciso I do § 1º do Art. 109, da Lei nº 
8.666/93, comunica o resultado da Tomada de Preços nº 2/2018-TCE, destinada à contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria 
especializada na implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, para este Tribunal.
ORDEM
EMPRESA
NOTA PREÇO
NOTA TÉCNICA
NOTA FINAL
VALOR DA PROPOSTA
1ª
DT Consultoria Tributária e Treinamento Empresarial LTDA
3,92
6,00
9,92
81.600,00
2ª
Acesso Contabilidade Assessoria e Consultoria S/S LTDA
4,00
-
4,00
80.000,00
3ª
Luzems Soluções Empresariais LTDA, enviado documentação via Correios
3,58
-
3,58
89.350,08
Obs: O relatório de análise das propostas técnicas está disponível no endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes, Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
José Ricardo Moreira Dias
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2018