DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 21000.034959/2021-51
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado de GO.
OBJETO: Termo de Incorporação SEI nº 35558600, referente ao imóvel situado no
Reservatório da Usina Hidrelétrica Canabrava, correspondente a uma área de
11.252.019,30 m² com perímetro de 26955,41 m de extensão ao longo dos limites do
município de Minaçu- GO, pertencente à divisão administrativa do Município Minaçu- GO,
do Estado de Goiás, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que
trata a Instrução Normativa SPU n° 02, de 27 de julho de 2018, instruído no processo
administrativo n° 21000.034959/2021-51.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 10/07/2023, nas folhas 73-75 do
Livro de Registro de Contratos n.º 20 da Superintendência do Patrimônio da União no
Estado de Goiás.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 00359.000195/2014-41
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado de GO.
OBJETO: Termo de Incorporação SEI nº 35558420, referente ao imóvel situado no
Reservatório da Usina Hidrelétrica Cachoeira Dourada, correspondente a uma área de
221.750,00 m² com perímetro de 2477,77m de extensão ao longo do limite sul do
município de Itumbiara- GO, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da
União que trata a Instrução Normativa SPU n° 02, de 27 de julho de 2018, instruído no
processo administrativo n° 00359.000195/2014-41.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 10/07/2023, nas folhas 71-72 do
Livro de Registro de Contratos n.º 20 da Superintendência do Patrimônio da União no
Estado de Goiás.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.131018/2023-51
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Matheus Amaral de Souza, CNPJ: **.*48.793/0001-**
OBJETO: Praia do Amor, s/n, zona rural, município de Bom Jesus do Tocantins/Pa
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 11.280,99 m²
ÁREA DA BENFEITORIA:
VALOR DO IMÓVEL:
FINALIDADE: realização do evento "Praia do Amor - Verão 2023"
FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei n° 9.636/98, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 001/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 18/07/2023 a 15/10/2023 (90 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Onerosa
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/07/2023
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: SEI Nº 04957.009477/2014-16 contendo o Termo de Rerratificação de Entrega assinado
OUTORGANTE: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Pará - SPU/PA
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral TRE/PA
OBJETO: Termo de Rerratificação do Termo de Entrega do imóvel situado na Avenida
Curuá-Una com a Avenida Marechal Castelo Branco, bairro Interventoria, no Município de
Santarém, Estado do Pará, em razão de erro no número do RIP Imóvel e RIP Utilização
quando o número correto é RIP Imóvel Nº 0535.00311.500-8 e RIP Utilização Nº
0535.00312.500-3.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.140186/2021-71.
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITO.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - CASA LAR, DOCE LAR - CNPJ
**.*95.012/0001-**.
OBJETO: Imóvel localizado na Rua José bento de Moraes, nº 29 (Conjunto Habitacional Ney
Braga), bairro Centro, município de São João do Ivaí, no Estado do Paraná, cadastrado sob
matrícula nº 6.368 no Registro de imóveis da comarca de São João do Ivaí-PR, cadastrado
no SPIUNet sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP: 7875000035000 sendo o RIP
Utilização: 7875000045005.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.505,06 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 326,05 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 665.973,40 (Seiscentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta
e três reais e quarenta centavos).
FINALIDADE: Instalação e funcionamento da nova sede do abrigo Lar, Doce Lar.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada
pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de julho de 2023, no Livro nº 12, às folhas 146 à
152, da SPU/PR.
AVISO DE CANCELAMENTO
PROCESSO Nº 10980.009780/86-55
Espécie: Cancelamento de inscrição de ocupação
RIP: 74210000210-20
Outorgante: União
Outorgado: Antonio Joaquim, CPF ***.567.019- **
Objeto: Imóvel localizado na Rua Hermancia Mendes dos Santos S/N, Batel,
município de Antonina, Estado Paraná.
Motivo: Inadimplemento do pagamento das taxas de ocupação por 3 (três)
anos consecutivos.
Fundamento legal: Art. 28 e art. 31, inc. III, da Instrução Normativa Nº 4,
de 14 de agosto de 2018.
Data do cancelamento: revogação da utilização do RIP 74210000210-20 em 10/07/23.
CLEISE MARA BITTENCOURT
Superintendente do Patrimônio da União no Paraná
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.124790/2022-35
INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARACAJU, CNPJ
nº **.
*28.780/0001-**
OBJETO: Cessão em Condições Especiais parte Gratuíta e parte Onerosa, nos termos do Art.
8º, da Portaria SPU nº 01/2014, de uma área de propriedade da União com 18.510,96 m²,
sendo 1.217,00 m² destinados a bares (800 m²) e food trucks (417 m²) na modalidade
onerosa e o restante na modalidade gratuíta, situada na Praça Hilton Lopes do Mercado
Municipal Albano Franco e Estacionamento do Mercado, na Rua Otoniel Dória, S/N, Bairro
Industrial, Aracaju/SE
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.510,96 m²
FINALIDADE: Realização do evento: "FORRO CAJU"
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de
07/01/2014, Parecer nº 00487/PGFN/AGU (30096688) e Despacho SPU-DEGAT-CGDIN
(30096688)
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 06/06/2022 à 20/07/2022
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.320,08 (dois mil, trezentos e vinte reais e oito centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de junho de 2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.110251/2023-08
INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ARACAJU,
CNPJ
nº
**.*28.780/0001-**
OBJETO: Área de propriedade da União com 18.510,96 m², na modalidade gratuíta, situada
na Praça Hilton Lopes do Mercado Municipal Albano Franco e Estacionamento do Mercado,
na Rua Otoniel Dória, S/N, Bairro Industrial, Aracaju/SE, que assim se descreve o polígono
da área: Memorial Descritivo: Confrontantes Norte = Mercado Municipal Governador
Albano Franco e Av. Coelho e Campos; Leste = Av. Otoniel Dória; Oeste = Av. Apulcro Mota
e Sul = Mercado Thales Ferraz e Av. Coelho e Campos.S
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.510,96 m²
FINALIDADE: Realização do evento: "ANIVERSÁRIO DE ARACAJU-2023"
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de
07/01/2014, base no Parecer nº 00487/PGFN/AGU (32169992) e Ata GE-DESUP 0-A-RO
(33066881), que o Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 0-A), deliberou
FAVORAVELMENTE à outorga da entrega, "SEM RESSALVAS".
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/03/2023 a 30/03/2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Evento de natureza gratuita
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de junho de 2023.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.013089/2021-24; Contrato nº 01.034470.2022; Contratada: Gaia Service
Tech Tecnologia e Serviços Ltda; CNPJ: 07.046.566/0001-01; Objeto: Segundo Termo
Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Secretariado Executivo, referente à
repactuação dos valores contratados em razão da CCT 2023 da categoria, passando o valor
mensal estimado de R$ 59.048,26 (cinquenta e nove mil, quarenta e oito reais e vinte e
seis centavos) para R$ 59.845,75 (cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais
e setenta e cinco centavos); Data de Assinatura: 05/07/2023; Vigência: a vigência do
Segundo Termo Aditivo teve início a partir da data da sua assinatura; Fundamentação
Legal: art. 65, II, d', da Lei n° 8.666/1993 e demais atos da legislação pertinente.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DNOCS-39/2023 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito nº
05/2013; Partícipes: Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas, CGC nº
00.043.711/0001-43 e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE;
Signatários: Diretor Geral do DNOCS, o Senhor Fernando Marcondes de Araújo Leão, CPF
nº 083.206.244-87, Diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção, o Senhor Allan de
Sousa Galvão, CPF 600.324.183-70 e Reitor do Instituto, o Senhor José Wally Mendonça
Menezes, CPF nº 415.816.793-00; Objeto: Prorrogar por mais 10 (dez) anos, o prazo de
vigência do Contrato de Concessão de Uso Gratuito nº 05/2013, contados a partir de
15/07/2023; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de
Assinatura: 11/07/2023; Processo nº 59400.1886/2011-18.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DNOCS Processo nº 59400.003123/2023-28 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43;
Convenente: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE; Objeto:
Prorrogar DE OFICIO o Convênio nº 01/2009, por mais 12 (doze) meses, para que o IDACE
proceda com a finalização definitiva das atividades previstas no referido Convênio;
Respaldo Legal: Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 11/07/2023;
EXTRATO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Extrato de Justificativa: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por sua
Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao
disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a
dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº
13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO
JOSÉ/SE; CNPJ nº 32.766.594/0001-32,para formalização direta de Acordo de Cooperação
visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do município de
Pedrinhas no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato da justificativa,
com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando
aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada
para o e-mail: daniel.silva@dnocs.gov.br; Processo n° 59414.000121/2023-37.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000001/2022-80.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0115.00/2023,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa BK
TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
LTDA. OBJETO:
O
objeto do
presente contrato
é
CONTRATAÇÃO de empresa para prestação de serviço especializado de manutenção
preventiva e corretiva, suporte técnico e atualização da solução de correio eletrônico
Zimbra Collaboration na versão Network Professional Edition da Codevasf, por 12 (doze)
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