DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
904909/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora:
200330.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
PIRACICABA,
CNPJ
nº
46341038000129. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
278.414,82, Valor de Contrapartida: R$ 12.414,82, Vigência: 15/07/2023 a 15/07/2024.
Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: LUCIANO SANTOS TAVARES DE ALMEIDA, CPF nº
***.930.088-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº
895110/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora:
200330.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
TERESOPOLIS,
CNPJ
nº
29138369000147. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
1.056.361,17, Valor de Contrapartida: R$ 66.361,17, Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024.
Data de Assinatura: 28/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: VINICIUS CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA, CPF nº
***.731.467-**.
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 08012.001130/2023-37. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023,
celebrado entre a Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon e a Defensoria Pública do
Estado de Santa Catarina. OBJETO: Adesão ao Sistema de Solução Alternativa de Conflitos
Consumidor.gov.br, mantido pela Senacon, por meio de plataforma tecnológica de
informação, interação e compartilhamento de dados. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.
DATA: 11/07/2023. ASSINATURA: Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do
Consumidor; Renan Soares de Souza, Defensor Público-Geral do Estado de Santa
Catarina.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 08000.012686/2019-10. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada FDD nº 13/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. PROJETO: Restauração, conservação e
modernização das instalações no bem tombado nacional, antiga sede da companhia Docas
de Santos - atual prédio sede da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN/RJ. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda e Sexta do Termo
de Execução Descentralizada FDD nº 13/2019, que tratam, respectivamente, do
responsável legal e da vigência do instrumento. VIGÊNCIA: 26/06/2019 a 31/12/2024. DATA
DE ASSINATURA: 05/07/2023. SIGNATÁRIOS: Wadih Damous, Secretário Nacional do
Consumidor e Daniel Borges Sombra, Diretor Substituto do Departamento de Projetos e
Obras do Iphan.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 08012.003224/2018-83. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada FDD nº 01/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Museu
Paraense Emílio Göeldi. PROJETO: Um Museu de Grandes Novidades: Salvaguarda e
Virtualização dos Acervos Centenários do Museu Emílio Göeldi, em Belém/PA. OBJETO:
Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira, Quinta e Sexta do Termo de Execução
Descentralizada FDD nº 01/2019, que tratam, respectivamente, do responsável legal, do
cronograma físico, da previsão orçamentária, sem aumento de valor, e da vigência do
instrumento. VIGÊNCIA: 30/05/2019 a 30/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2023.
SIGNATÁRIOS: Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor e Nilson Gabas Júnior,
Diretor do Museu Paraense Emílio Göeldi.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 200324
Nº Processo: 08016.007194/2022-21.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS.
Contratado: 07.404.500/0001-38 - DETRONIX INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisições de 2332 (dois mil trezentos e trinta
e dois) detectores de metais manuais para inspeção de segurança tipo raquete, para
doação aos estados e distrito federal, conforme condições, quantidades, especificações e
exigências estabelecidas neste edital e seus anexos..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total: R$ 1.237.710,68.
Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 200324
Nº Processo: 08016.007194/2022-21.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS.
Contratado: 37.894.624/0001-00 - RADD COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisições de 123 (cento e vinte e três)
detectores de metais manuais para inspeção de segurança tipo raquete, para doação
aos estados e distrito federal, conforme condições, quantidades, especificações e
exigências estabelecidas neste edital e seus anexos..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total: R$ 70.110,00.
Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
900978/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO
SISTEMA PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. Prorrogação de Vigência. Valor Total:
R$ 2.042.501,56, Valor de Contrapartida: R$ 51.062,54, Vigência: 24/07/2023 a 23/01/2024.
Data de Assinatura: 23/07/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF
nº ***.146.406-**, Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, CPF nº ***.796.241-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Em referência ao Extrato de Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial da União
do dia 29 de maio de 2023, Edição nº 101, Seção 3, página 117, onde se lê:
Espécie: 2º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de
Cooperação Federativa nº 02/2018, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60 e da Secretaria Nacional de Políticas Penais
CNPJ nº 00394494/0008-02, e o Governo do Estado do Pará, CNPJ nº 10.571.982/0001-25,
por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, CNPJ:
05.054.952/0001-01, da Polícia Militar do Estado do Pará, CNPJ nº 05.054.994/0001-42, do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, CNPJ nº 34.847.236/0001-80, e da Polícia
Civil do Estado do Pará, CNPJ nº 00.368.105/0001-06. Objeto: prorrogação de vigência de
14/07/2023 até 12/07/2024. Data de assinatura: 24/05/2023. Signatários: Flávio Dino de
Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Francisco Tadeu Barbosa
de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública; Rafael Velasco Brandani, Secretário
Nacional de Políticas Penais; Helder Zahluth Barbalho, Governador do Estado do Pará;
Ualame Fialho Machado, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do
Estado do Pará; José Dilson Melo de Souza Júnior, Comandante-Geral da Polícia Militar do
Estado do Pará; Jayme de Aviz Benjó, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Pará; Walter Resende de Almeida, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do
Pará; Celso da Silva Mascarenhas, Diretor-Geral do Centro de Perícias Científicas "Renato
Chaves" do Estado do Pará. Processo nº 08020.002479/2018-20.
Leia-se:
Espécie: 1º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de
Cooperação Federativa nº 02/2018, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60 e da Secretaria Nacional de Políticas Penais
CNPJ nº 00394494/0008-02, e o Governo do Estado do Pará, CNPJ nº 10.571.982/0001-25,
por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, CNPJ:
05.054.952/0001-01, da Polícia Militar do Estado do Pará, CNPJ nº 05.054.994/0001-42, do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, CNPJ nº 34.847.236/0001-80, e da Polícia
Civil do Estado do Pará, CNPJ nº 00.368.105/0001-06. Objeto: prorrogação de vigência de
14/07/2023 até 12/07/2024. Data de assinatura: 24/05/2023. Signatários: Flávio Dino de
Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Francisco Tadeu Barbosa
de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública; Rafael Velasco Brandani, Secretário
Nacional de Políticas Penais; Helder Zahluth Barbalho, Governador do Estado do Pará;
Ualame Fialho Machado, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do
Estado do Pará; José Dilson Melo de Souza Júnior, Comandante-Geral da Polícia Militar do
Estado do Pará; Jayme de Aviz Benjó, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Pará; Walter Resende de Almeida, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do
Pará; Celso da Silva Mascarenhas, Diretor-Geral do Centro de Perícias Científicas "Renato
Chaves" do Estado do Pará. Processo nº 08020.002479/2018-20.
EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 188/2023, Processo nº 08020.007398/2022-01, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO, CNPJ nº
03.507.415/0028-64. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº
188/2023, em referência, Data da assinatura: 07/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA
BRITTO,
Diretora
de
Gestão
do
Fundo
Nacional
de
Segurança
Pública-
DGFNSP/SENASP/MJSP e CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Secretário de Estado de
Segurança Pública do Mato Grosso, valor: R$ 2.824.850,00 (dois milhões oitocentos e vinte
e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais).
Espécie: Termo de Doação SENASP nº 21/2023, Processo nº 08020.003095/2022-19,
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE
MINAS GERAIS, CNPJ nº 26.245.509/0001-98. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo
de Doação nº 21/2023, em referência, Data da assinatura: 07/07/2023 Assinaturas: GESSÉ
SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública -
DGFNSP/SENASP/MJSP e ROGÉRIO GRECO, Secretário de Estado de Segurança Pública de
Minas Gerais, valor: R$ 1.110.936,00 (um milhão, cento e dez mil novecentos e trinta e seis
reais).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2023
Processo nº 08700.004488/2018-04
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI), visando: I
A ampliação da comunicação entre o Cade e o Ministério Público, com vistas a imprimir
maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras
infrações à ordem econômica e às relações de consumo previstas nos arts. 4º e 7º da Lei
nº 8.137/1990 e 36 da Lei no 12.529/2011; II A troca de informações e documentos
quando da apuração de práticas de cartel e demais infrações, respeitadas as prerrogativas
e atribuições e limitações legais cometidas ao Cade e ao Ministério Público; e III O
desenvolvimento e aprimoramento das técnicas e procedimentos empregados na apuração
de práticas de cartel e outras previstas na Lei no 12.529/2011 e na Lei no 8.137/1990.
Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público do
Estado do Piauí (MP/PI). Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de
5 (cinco) anos, contados a partir de 17 de setembro de 2023, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data da
Assinatura: 10 de julho de 2023. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro
Macedo, Presidente; pelo Ministério Público, Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de
Justiça, Dr. Cleandro Alvez de Moura.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
"Contrato Nº 2023/000051 - Processo nº 08700.000978/2023-91, Contrato firmado em
10/07/2023, entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, como
CONTRATANTE, e : Mariana Lopes De Araújo, portador do CPF: 040.113.131-90, como
CONTRATADO, no âmbito do Projeto BRA\18\016, executado pelo Conselho Administrativo
de Defesa Econômica - CADE. Termo de Referência nº 144426 Modalidade Produto. Objeto
do Contrato: Contratação de consultoria técnica para elaboração e implantação de um
programa de avaliação de desempenho 360° para lideranças e de um plano de
desenvolvimento de competências alinhado aos resultados da avaliação. Valor do contrato
de R$ 74.800,00 (setenta e quatro mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato:
10/07/2023 a 15/03/2024. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.000978/2023-91 e
Decreto nº 5.151/04, Artigos 4º e 5º. Assina pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento - Pnud: Carlos Arboleda. Data da assinatura 05/07/2023".
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