Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071200144
144
Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO
DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS
EDITAL Nº 8, DE 11 DE JULHO DE 2023
A Coordenadora substituta de Atuação Administrativa e Julgamento das
Infrações Sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento
Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n.
6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram)
localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do
cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s)
decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente
encerramento do(s) Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s):
Autuada: EAGLE SHIPPING MANAGEMENT - LLC
Navio: SKUA
Processo: 25767.228132/2013-82
Expediente: 0323123132
Área: CAJIS
Decisão: Arquivamento
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS,
AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS EM GOIÁS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2023
Processo SEI n. 25756.905132/2023-12. Doadora: Coordenação Regional de Vigilância
Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Goiás - CRPAF-
GO/GGPAF/ANVISA. Donatária: MUNICÍPIO
DE GOIÂNIA. Objeto: Doação dos
bens
discriminados no Termo de Doação n. 01/2023. Amparo Legal: Lei n. 8.666/1993 e Decreto
nº 99.658, de 30 de outubro de 1990. Valor: R$ 9.010,70 (nove mil e dez reais e setenta
centavos). Data da Assinatura: 04/07/2023. Signatários: Rogério Oliveira da Cruz - Prefeito
de
Goiânia
e 
Nélio
de
Bastos
Morais
-
Coordenador 
Regional
da
CRPAF-
GO/GGPAF/ANVISA .
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2023 - SRP
Objeto: aquisição de Material de Manutenção (BATERIA, ELEMENTO FILTRANTE, MICRO
MOTOR, NIPEL, REGISTRO, DENTRE OUROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo
período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital
Cristo Redentor e Hospital Fêmina,. ABERTURA: 08/08/2023 às 09:00h. Local: Plataforma
do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2023 - SRP
Objeto: aquisição de Insumos Químicos - REPRODUÇÃO HUMANA (MEIO DE CULTIVO, MEIO
PBS, DENTRE OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze)
meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Hospital Fêmina,. ABERTURA:
17/08/2023 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Materiais
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2023 - SRP
Objeto: aquisição de Material de Escritório (ATÍLHO, BORRACHAS, CANETAS, CARTUCHOS,
GRAMPEADOR, PASTAS, SACO PLÁSTICO, TINTAS, DENTRE OUTROS), com comodato de
dispensador de senha, pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze)
meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor e
Hospital Fêmina,. ABERTURA: 17/08/2023 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do
Brasil.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Materiais
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 293/2023 - SRP
Objeto: aquisição de Órteses e Próteses e Materiais Especiais (CATETER BALÃO, FIO GUIA E
PRÓTESE INTRALUMINAL CORONARIANA), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período
de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., ABERTURA:
26/07/2023 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Materiais
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
A pregoeira no uso de suas atribuções que lhe confere a Portaria 58/2023 da
ENSP/FIOCRUZ, torna publico o resultado do pregão 04/2023. Sagraram-se vencedoras as
seguintes empresas: ALURETEC CNPJ 11.916.165/0001-24 no valot total de R$817,42;
REAG-LAB CNPJ 16.926.786/0001-02 no valor total de 119,80; JOSE DANTAS DINIZ FILHO
CNPJ22.077.847/0001-07 no valor total de R$ 2.392,50; GENESIS QUIMICA CNPJ
46.900.546/0001-08 
no
valor 
total
de 
1.901,21;
SIGMA-ALDRICH 
BRASIL
CNPJ68.337658/0001-27no valor
total de R$91.380,19; ORBITAL
PRODUTOS PARA
LABORATORIO CNPJ 71.443.667/0001-07 no valor totalde R$ 11.480,45. Valor total da
licitação: R$108.091,57 (cento e oito mil e noventa e um reais e cinquenta e sete
centavos.
ELZA MENDONÇA
Pregoeira
(SIDEC - 11/07/2023) 254450-25201-2023NE000026
INSTITUTO GONÇALO MONIZ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
A Pregoeira no uso das suas atribuições que lheconfere a Portaria n. 078/2022-
DIR, divulga resultado do Pregão SRP 05/2023, sendo os itens01 e 02 cancelados após
julgamento/análise de propostas.
ADRIANA DA SILVA MENDES VENTURA
Pregoeira
(SIDEC - 11/07/2023) 254422-25201-2023NE000045
INSTITUTO LEÔNIDAS E MARIA DEANE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 254474
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 25792.100065/2019-24.
Dispensa. Nº 15/2019. Contratante: INSTITUTO LEONIDAS E MARIA DEANE. Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente termo tem por finalidade prorrogar o prazo
de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, para adequação do cronograma de
execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeiro do projeto,
com fulcro no que dispõem os §1º, inc. Ii, art. 57 c/c inc. I, art. 58, c/c alínea "a", inc. I,
do art. 65, todos da lei nº 8.666/93.. Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.000.000,00. Data de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 254492
Nº Processo: 25029000032202312. Objeto: Registro de Preços objetivando
Aquisição de Embalagens para Máquina Unitarizadora. . Total de Itens Licitados: 6. Edital:
12/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Brasil, 4365 - Ini -
Manguinhos,
Manguinhos 
- 
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/254492-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível no
Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras)..
VALDILEA GONCALVES VELOSO DOS SANTOS
Autoridade Competente
(SIASGnet - 09/07/2023) 254492-36201-2023NE000201
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 254492
Nº Processo: 25029000186202312. Objeto: Registro de Preço objetivando o
fornecimento de Capa de Prontuário e Divisórias . Total de Itens Licitados: 4. Edital:
12/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Brasil, 4365 - Ini -
Manguinhos,
Manguinhos 
- 
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/254492-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível no
site: https://www.gov.br/compras/pt-br.
VALDILEA GONCALVES VELOSO DOS SANTOS
Autoridade Competente
(SIASGnet - 09/07/2023) 254492-36201-2023NE000201
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços objetivando Aquisição de materiais cirúrgicos, na forma do
Anexo I. Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico SRP nº 09/2023-IFF. Processo:
25384.000016/2023-81, Ata nº 94/2023-IFF Suprimed Rio Distribuidora de Produtos
Médicos Ltda. CNPJ: 23.719.824/0001-07, no item 06 no valor total de R$ 60.000,00; Ata
nº 95/2023-IFF Mogami Importação e Exportação Ltda. CNPJ:50.247.071/0001-61, nos itens
03 e 04 no valor total de R$ 14.184,00; Data da assinatura: 28/04/2023. Vigência: 12 (doze)
meses a partir da data da publicação no D.O.U. Claudia Maria Martins Duarte -
Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 254447
Número do Contrato: 32/2020.
Nº Processo: 25384.100605/2019-81.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: INST NACIONAL DE SAUDE FERNANDES FIGUEIRA.
Contratado: 08.617.860/0001-80 - DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE
ALIMENTACAO LTDA. Objeto: A finalidade do termo aditivo ao contrato nº 32/2020 é o
acréscimo de serviço. Vigência: 12/07/2023 a 26/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.565.776,88. Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
INSTITUTO OSWALDO CRUZ
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 32/2023: Objeto: Aquisição de Material para
Limpeza; CNPJ: 40.397.188/0001-78; Itens: 11 e 13; Vigência: 12 (doze) meses a partir da
data de sua assinatura; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP 020/2023-IOC;
Processo: 25030.000275/2023-11; Data de Assinatura: 06/07/2023. Valor R$ 4.200,00.
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254446
Número do Contrato: 36/2020.
Nº Processo: 25387.100447/2019-30.
Pregão. Nº 43/2020. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS. Contratado:
72.734.791/0001-94 - QUIMICLEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato n°
36/2020, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso ii, do art.
57 da lei 8.666/93, com início na data de 23/07/2023 e término em 23/07/2024. Vigência:
23/07/2023 a 23/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.819,24. Data de Assinatura:
26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).

Fechar