DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071200147
147
Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. LABEL FIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46215.001592/2019-81
2.426,15
. LABEL FIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46215.001593/2019-25
1.529,62
. LMF ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA
46215.011797/2018-93
402,53
. LOG & PRINT DADOS VARIAVEIS S.A.
46215.011682/2018-07
4.024,42
. LOG & PRINT DADOS VARIAVEIS S.A.
46215.011683/2018-43
6.708,08
. LOG & PRINT DADOS VARIAVEIS S.A.
46215.011700/2018-42
6.708,08
. LOG & PRINT DADOS VARIAVEIS S.A.
46215.011701/2018-97
4.024,42
. LOG & PRINT DADOS VARIAVEIS S.A.
46215.011702/2018-31
6.708,08
. LOG & PRINT DADOS VARIAVEIS S.A.
46215.011703/2018-86
1.851,65
. M3 CONSULTORIA ASSESSORIA LTDA - ME
46215.021455/2018-81
35.753,76
. MADERO MOVEIS LTDA
46215.011782/2018-25
402,53
. MALUREAN TRANSPORTES EIRELI
46215.021218/2018-11
3.381,28
. MALUREAN TRANSPORTES EIRELI
46215.021221/2018-34
6.810,40
. MALUREAN TRANSPORTES EIRELI
46215.021223/2018-23
1.690,63
. MALUREAN TRANSPORTES EIRELI
46215.021225/2018-12
3.381,28
. MALUREAN TRANSPORTES EIRELI
46215.021226/2018-67
3.381,28
. MARIA LARANJA LANCHES E BAR EIRELI
46230.001220/2019-66
800,00
. MERCADO MORANGA DE CAMPO GRANDE EIRELI
46215.001070/2019-89
2.170,76
. MERCADO MORANGA DE CAMPO GRANDE EIRELI
46215.001071/2019-23
4.230,62
. MERCADO MORANGA DE CAMPO GRANDE EIRELI
46215.001072/2019-78
1.368,61
. MULT PLAS COMERCIO DE PLASTICOS E SERVICOS LTDA
46215.020800/2018-60
3.059,25
. MULT PLAS COMERCIO DE PLASTICOS E SERVICOS LTDA
46215.020801/2018-12
3.059,25
. MULT PLAS COMERCIO DE PLASTICOS E SERVICOS LTDA
46215.020802/2018-59
3.059,25
. N'ETE 233 COMERCIO E CONFECCOES DE ENFEITES EIRELI
46215.015884/2018-10
402,53
. NETO E FERREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA
46215.015951/2018-04
1.368,61
. NORMATEC SERVICOS TECNICOS EIRELI
46215.001583/2019-90
3.328,50
. NORMATEC SERVICOS TECNICOS EIRELI
46215.001584/2019-34
2.170,76
. NORMATEC SERVICOS TECNICOS EIRELI
46215.001585/2019-89
34.169,34
. NORMATEC SERVICOS TECNICOS EIRELI
46215.001586/2019-23
1.368,61
. O PODEROSO BUTECO BAR E LANCHONETE EIRELI
46215.009729/2018-64
15.323,04
. O REI DO BACALHAU GOURMET DE CAMPO GRANDE LTDA
46215.021125/2018-96
1.600,00
. PADARIA E CONFEITARIA BENEDITO DA LUZ LTDA
46230.001412/2019-72
2.400,00
. PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA
46230.001380/2019-13
3.381,28
. PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA
46230.001381/2019-50
6.762,55
. PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA
46230.001382/2019-02
6.762,55
. PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA
46230.001383/2019-49
3.381,28
. PADARIA E CONFEITARIA SAO SALVADOR LTDA
46215.017078/2018-86
1.368,61
. PADARIA E CONFEITARIA SAO SALVADOR LTDA
46215.017079/2018-21
1.368,61
. PADARIA E CONFEITARIA SAO SALVADOR LTDA
46215.017080/2018-55
4.000,00
. PADARIA E CONFEITARIA SAO SALVADOR LTDA
46215.021489/2018-76
15.323,04
. PADARIA FLOR DO RECREIO EIRELI
46215.014187/2018-41
1.368,61
. PADARIA FLOR DO RECREIO EIRELI
46215.014188/2018-96
1.368,61
. PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
46215.011788/2018-01
805,06
. PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
46215.011790/2018-71
805,06
. PINGA FOGO COMERCIO VAREJISTA DE CARVAO VEGETAL EIRELI
46215.021567/2018-32
28.943,52
. POSTO DE ABASTECIMENTO BACELLAR DE VILA ISABEL LTDA
46215.016130/2018-87
1.368,61
. POSTO DE ABASTECIMENTO BACELLAR DE VILA ISABEL LTDA
46215.016131/2018-21
1.368,61
. POSTO DE ABASTECIMENTO BACELLAR DE VILA ISABEL LTDA
46215.016132/2018-76
3.200,00
. POSTO DE ABASTECIMENTO BACELLAR DE VILA ISABEL LTDA
46215.016526/2018-24
4.024,42
. POSTO DE ABASTECIMENTO BACELLAR DE VILA ISABEL LTDA
46215.016527/2018-79
13,41
. POSTO DE GASOLINA PALMAR LTDA
46215.013834/2018-06
1.861,03
. POSTO DE GASOLINA PALMAR LTDA
46215.013836/2018-97
1.544,92
. POSTO DE GASOLINA PALMAR LTDA
46215.013837/2018-31
3.095,39
. PRIMA CASA DECORACOES LTDA
46215.011801/2018-13
805,06
. QUADRICA-RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
46215.020472/2018-00
1.698,30
. R.M.A - COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA
46215.020705/2018-66
1.368,61
. R.M.A - COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA
46215.021102/2018-81
1.368,61
. RED CAR COUROS LTDA
46215.015949/2018-27
1.368,61
. RED CAR COUROS LTDA
46215.015950/2018-51
402,53
. RICARDO CANELLAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
46215.017560/2018-16
1.368,61
. RICARDO CANELLAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
46215.017561/2018-61
15.323,04
. RICARDO CANELLAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
46215.017562/2018-13
1.013,02
. RICARDO CANELLAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
46215.017563/2018-50
434,15
. SALINA BR COMERCIO LTDA
46215.020111/2018-55
1.529,62
. TEC FONE - SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI
46215.021147/2018-56
1.108,32
. TEIKI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46215.020263/2018-58
1.368,61
. TERRALIMP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
46670.001494/2018-95
2.415,18
. THIAGO MENDES DE ALMEIDA 10428881750
46230.001562/2019-86
800,00
. TRANSCONTROL COM IND DE PROD ELETRONICOS LTDA
46215.020853/2018-81
2.592,43
. VENTURI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
46215.020979/2017-74
1.690,63
. VENTURI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
46215.020982/2017-98
8.759,67
. VENTURI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
46215.020983/2017-32
536,31
. VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA
46215.016580/2018-70
4,47
. VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA
46215.016868/2018-44
2.012,66
. VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA
46215.016869/2018-99
4.025,32
. ZAPLOG SERVICOS E TRANSPORTES EM GERAL EIRELI
46230.001375/2019-01
1.702,60
CARLOS CESAR N. DE ASSIS
CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS - SRT/RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO V6Q7N9
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 021 DENTAL CAMPO GRANDE ODONTOLOGIA LTDA
14152.095903/2022-55
AI
22.350.960-4
. 3A WORLDWIDE LTDA
14152.050225/2022-00
AI
22.305.282-5
. A 23 SOLUCOES E SERVICOS LTDA
14185.012334/2022-33
ND
20.238.088-2
. A CLEAN SANEAMENTO AMBIENTAL DE RESIDUOS EIRELI
14152.115412/2022-38
AI
22.370.469-5
. A CLEAN SANEAMENTO AMBIENTAL DE RESIDUOS EIRELI
14152.115795/2022-44
AI
22.370.852-6
. A CLEAN SANEAMENTO AMBIENTAL DE RESIDUOS EIRELI
14152.115797/2022-33
AI
22.370.854-2
. A CLEAN SANEAMENTO AMBIENTAL DE RESIDUOS EIRELI
14152.115798/2022-88
AI
22.370.855-1
. A CLEAN SANEAMENTO AMBIENTAL DE RESIDUOS EIRELI
14152.115800/2022-19
AI
22.370.857-7
. A CLEAN SANEAMENTO AMBIENTAL DE RESIDUOS EIRELI
14152.115802/2022-16
AI
22.370.859-3
. A CLEAN SANEAMENTO AMBIENTAL DE RESIDUOS EIRELI
14185.019374/2022-14
ND
20.245.618-8