DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CIÊNCIA Nº 8/2023
FGTS/Contribuição Social
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar os empregadores a seguir relacionados a comprovar o recolhimento
do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à Superintendência Regional do Trabalho/DF situada
na SCS QD.8 ED. Venâncio B50 SL119, CEP 70333900, Brasília-DF, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de
Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do
prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade, nos termos do art. 32, da Portaria 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
.
TB COMERCIO E SERVICOS LTDA
07.120.832.0001-90
201.828.278
14185.018273/2020-56
Em 11 de Julho de 2023
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe do Setor de Multas e Recursos do Distrito Federal
.
RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
06.350.074.0001-34
14185.011712/2021-81
.
A & M FERREIRA SUPERMERCADO LTDA
26.746.584.0001-32
14185.012400/2021-94
.
POSTO PETROMINAS LTDA
09.205.835.0001-52
14185.012417/2021-41
.
CMJ COMERCIO VAREJISTA DE MARMORE LTDA
14.939.534.0001-92
14185.013391/2021-59
.
MAIS COMERCIO VAREJISTA ATACADISTA TRANSPORTADORA
09.101.226.0001-53
14185.013591/2020-21
.
IDEA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AV
08.692.649.0001-22
46206.013657/2017-88
.
TEGGO INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS - EIRELI
04.426.521.0001-66
14185.014806/2020-21
.
IVONETE DOURADO QUINTAO E CIA LTDA
06.247.010.0001-02
14185.015901/2020-41
.
VALE DO IPE CONSTRUCAO E URBANIZACAO EIRELI
01.739.223.0001-38
14185.016171/2020-04
.
CENTRO DE ESTUDOS RECANTO DAS EMAS LTDA
19.760.036.0001-00
14185.016548/2020-17
.
EMCASB - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
02.885.194.0001-85
14185.017684/2020-24
.
PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA
12.972.319.0001-68
14185.018098/2020-05
.
INBRAPEL IND BRASILIENSE DE EMBALAGENS DE PAPEL LT
01.034.438.0001-53
14185.018268/2020-43
.
T & C SERVICOS DE MOTOBOY E TRANSPORTES LTDA
18.156.998.0001-83
14185.022084/2020-88
Em 11 de Julho de 2023
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe do Setor de Multas e Recursos do Distrito Federal
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 2FS2ZJ
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações
de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 2M ESTRELA LTDA
14152.032031/2023-03
AI
22.498.646-5
. 2M ESTRELA LTDA
14152.032035/2023-83
AI
22.498.650-3
. 2M ESTRELA LTDA
14152.032043/2023-20
AI
22.498.658-9
. 2M ESTRELA LTDA
14152.032045/2023-19
AI
22.498.660-1
. 2M ESTRELA LTDA
14152.032048/2023-52
AI
22.498.663-5
. 2M ESTRELA LTDA
14185.004472/2023-20
ND
20.264.358-1
. A B DE ALMEIDA NETO LTDA
14185.001450/2023-16
ND
20.260.764-0
. A C BANDEIRA E SOUSA LTDA
14185.001573/2023-49
ND
20.260.906-5
. A C R DE SAMPAIO
14185.029797/2022-34
ND
20.257.090-8
. A. D. ARAUJO E CIA LTDA
14185.031305/2022-71
ND
20.258.794-1
. A. DE SOUSA BARROS JUNIOR - COMERCIO, INDUSTRIA E SERVI
14185.003975/2023-88
ND
20.263.738-7
. ACADEMIA BOA FORMA SLZ LTDA
14152.001773/2023-89
AI
22.468.388-8
. ACO NOBRE INDUSTRIAL LTDA
14185.006366/2023-81
ND
20.266.650-6
. ADEVILSON PEREIRA RIOS
14152.122788/2022-07
AI
22.377.845-1
. ADEVILSON PEREIRA RIOS
14152.122789/2022-43
AI
22.377.846-0
. AGROPECUARIA BREJAO LTDA
14152.192415/2022-95
AI
22.447.457-0
. ANTIDIO PASQUAL SANDRI
14152.191051/2022-26
AI
22.446.093-5
. ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS, SECAO DO
14185.002457/2023-47
ND
20.262.019-1
. ASSOCIACAO FRANCISCO CANDIDO XAVIER
14185.003969/2023-21
ND
20.263.732-8
. ATMOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14185.004814/2023-10
ND
20.264.790-1
. AUTO POSTO SAO FRANCISCO LTDA
14152.024373/2023-41
AI
22.490.988-6
. AUTO POSTO SAO FRANCISCO LTDA
14152.024380/2023-43
AI
22.490.995-9
. AVAM EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
14152.147415/2022-31
AI
22.402.472-8
. AVAM EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
14152.149515/2022-00
AI
22.404.559-8
. AVAM EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
14152.149523/2022-48
AI
22.404.567-9
. AVAM EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
14152.149526/2022-81
AI
22.404.570-9
. AVAM EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
14152.149529/2022-15
AI
22.404.573-3
. AVAM EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
14152.149540/2022-85
AI
22.404.584-9
. AVAM EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
14152.149552/2022-18
AI
22.404.596-2
. AVAM EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
14152.149556/2022-98
AI
22.404.600-4
. AVAM EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
14152.149559/2022-21
AI
22.404.603-9
. AVAM EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
14152.149582/2022-16
AI
22.404.626-8
. B. C. S. MENDES ARQUITETURA E CONSTRUCOES
14185.031380/2022-31
ND
20.258.877-7
. B. DAHER MAIA COMERCIO
14152.196370/2022-28
AI
22.451.412-1
. C A C DE SOUZA
14152.049067/2023-18
AI
22.515.678-4
. CARLOS EDUARDO SEREJO PETRUS 01250382327 (METALURGICA B
14152.219318/2021-76
AI
22.248.624-4
. CEARA FRANGOS ALIMENTOS LTDA
14185.000005/2023-21
ND
20.259.054-2
. CERAMICA MARAN LTDA
14152.201406/2022-01
AI
22.456.448-0
. CERAMICA PRIMAVERA LTDA
14152.200180/2022-12
AI
22.455.222-8
. CINOR CIMENTO NORTE S/A
14152.182269/2022-90
AI
22.437.311-1
. CINOR CIMENTO NORTE S/A
14152.182274/2022-01
AI
22.437.316-1
. CLINICA SAO GERALDO LTDA
14152.221340/2021-86
AI
22.250.646-6
. CLUBE INFANTOJUVENIL ESTRELINHAS LTDA
14185.002991/2023-53
ND
20.262.632-6
. CONSERVAR SERVICOS LTDA
14185.002455/2023-58
ND
20.262.016-6
. D. M. A. FERREIRA
14152.044671/2022-77
AI
22.299.728-1
. DARCI ANTONIO CAMERA
14152.185073/2022-57
AI
22.440.115-7
. DIMAPI DISTRIBUIDORA MARANHAO PIAUI LTDA
14185.004517/2023-66
ND
20.264.417-1
. DOM INCORPORACAO LTDA
14152.013158/2023-15
AI
22.479.773-5
. E B S EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE V
14185.004813/2023-67
ND
20.264.789-7
. E DE J MOTA LTDA
14152.017127/2023-33
AI
22.483.742-7
. E DE J MOTA LTDA
14152.017131/2023-00
AI
22.483.746-0
. E DE J MOTA LTDA
14152.017137/2023-79
AI
22.483.752-4
. E DE J MOTA LTDA
14185.002347/2023-85
ND
20.261.870-6
. E MARTINS COSTA
14185.005691/2023-26
ND
20.265.874-1
. E SILVA FONSECA
14152.200689/2022-65
AI
22.455.731-9