DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071200161
161
Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. R A DE ALMEIDA LTDA
14152.211140/2022-04
AI
22.466.182-5
. R DAS N OLIVEIRA COMERCIO E SERVICO LTDA (BOM PALADAR)
14152.016219/2023-04
AI
22.482.834-7
. R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
14185.005642/2023-93
ND
20.265.820-1
. RADIO TV DO MARANHAO LTDA
14152.017864/2023-36
AI
22.484.479-2
. RADIO TV DO MARANHAO LTDA
14152.017865/2023-81
AI
22.484.480-6
. RADIO TV DO MARANHAO LTDA
14152.017866/2023-25
AI
22.484.481-4
. RADIO TV DO MARANHAO LTDA
14185.002445/2023-12
ND
20.261.999-1
. RAIMUNDA M. V. DE ALMEIDA LTDA
14152.044050/2022-93
AI
22.299.107-1
. RESTAURANTE VENEZA GOURMET LTDA
14185.002533/2023-14
ND
20.262.117-1
. S PEREIRA DE SOUZA LTDA
14152.014839/2023-09
AI
22.481.454-1
. S R FEITOSA POUSADA E SERVICOS LTDA
14152.200781/2022-25
AI
22.455.823-4
. SAFETY - CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTACAO L
14185.002555/2023-84
ND
20.262.142-1
. SEBASTIAO MORAES MATOS
14152.001265/2023-09
AI
22.467.880-9
. SEBASTIAO MORAES MATOS
14152.001266/2023-45
AI
22.467.881-7
. SEBASTIAO MORAES MATOS
14152.001267/2023-90
AI
22.467.882-5
. SEBASTIAO MORAES MATOS
14185.000177/2023-02
ND
20.259.241-3
. SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.186300/2022-61
AI
22.441.342-2
. SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.186653/2022-61
AI
22.441.695-2
. SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.186654/2022-14
AI
22.441.696-1
. SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.186655/2022-51
AI
22.441.697-9
. SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.186658/2022-94
AI
22.441.700-2
. SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.186659/2022-39
AI
22.441.701-1
. SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.186660/2022-63
AI
22.441.702-9
. SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14185.027779/2022-18
ND
20.254.759-1
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008200/2023-86*
AI
22.474.815-7
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008224/2023-35
AI
22.474.839-4
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008225/2023-80
AI
22.474.840-8
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008226/2023-24
AI
22.474.841-6
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008227/2023-79
AI
22.474.842-4
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008228/2023-13
AI
22.474.843-2
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008229/2023-68
AI
22.474.844-1
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008230/2023-92
AI
22.474.845-9
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008231/2023-37
AI
22.474.846-7
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008233/2023-26
AI
22.474.848-3
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008234/2023-71
AI
22.474.849-1
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008235/2023-15
AI
22.474.850-5
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008237/2023-12
AI
22.474.852-1
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008240/2023-28
AI
22.474.855-6
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008242/2023-17
AI
22.474.857-2
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008243/2023-61
AI
22.474.858-1
. SIRLEI MARTINS AMARAL
14152.008244/2023-14
AI
22.474.859-9
. T B MARQUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.211064/2022-29
AI
22.466.106-0
. T L DOS SANTOS E CIA LTDA
14152.183666/2022-89
AI
22.438.708-1
. T.C. VIEIRA ALVES
14185.029062/2022-19
ND
20.256.250-6
. TALKIN BLUES SLZ LTDA
14185.001108/2023-16
ND
20.260.364-4
. TECHMASTER ENGENHARIA LTDA
14185.005535/2023-65
ND
20.265.694-2
. V A MAGALHAES
14152.009007/2023-62
AI
22.475.622-2
. V CAVALCANTE MARTINS
14152.002584/2023-23
AI
22.469.199-6
. VERA DESIGN PLANEJADOS E DECORACOES LTDA
14185.002454/2023-11
ND
20.262.015-8
. VIP VIGILANCIA PRIVADA LTDA
14185.031321/2022-63
ND
20.258.812-2
Em 9 de Maio de 2023
HELIO ANTONIO BITTENCOURT SANTOS
Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NHGWJ9
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações
de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A C L DE SOUSA
14152.039106/2023-79
AI
22.505.721-2
. A C V SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA
14185.008167/2023-15
ND
20.268.788-1
. A. F. DA C. SILVA RODRIGUES COMERCIO VAREJISTA DE ALIME
14152.197961/2022-12
AI
22.453.003-8
. ACASSIA GASTROBAR LTDA
14185.005639/2023-70
ND
20.265.817-1
. ACELERA CURSOS LTDA
14185.007285/2023-06
ND
20.267.722-2
. ALIMENTAR ALIMENTACAO LTDA
14185.007062/2023-31
ND
20.267.467-3
. ANTONIO EUSTAQUIO MACIEL
14152.047363/2023-84
AI
22.513.974-0
. ANTONIO EUSTAQUIO MACIEL
14152.047375/2023-17
AI
22.513.986-3
. ANTONIO EUSTAQUIO MACIEL
14152.047376/2023-53
AI
22.513.987-1
. ANTONIO EUSTAQUIO MACIEL
14152.047392/2023-46
AI
22.514.003-9
. ANTONIO EUSTAQUIO MACIEL
14152.048124/2023-41
AI
22.514.735-1
. ANTONIO EUSTAQUIO MACIEL
14152.048125/2023-96
AI
22.514.736-0
. ANTONIO EUSTAQUIO MACIEL
14152.048138/2023-65
AI
22.514.749-1
. ANTONIO EUSTAQUIO MACIEL
14152.048140/2023-34
AI
22.514.751-3
. ANTONIO EUSTAQUIO MACIEL
14152.070911/2023-70
AI
22.537.522-2
. ANTONIO RESENDE BASTOS
14152.036562/2023-67
AI
22.503.177-9
. ANTONIO RESENDE BASTOS
14152.036565/2023-09
AI
22.503.180-9
. ANTONIO RESENDE BASTOS
14152.040777/2023-82
AI
22.507.392-7
. ANTONIO RESENDE BASTOS
14152.046973/2023-61
AI
22.513.584-1
. ANTONIO RESENDE BASTOS
14185.005887/2023-11
ND
20.266.111-3
. ANTONIO ROCHA PRATA
14185.005644/2023-82
ND
20.265.822-8
. BUENO SILVEIRA SERVICOS DE FRANQUIA LTDA
14152.066613/2023-85
AI
22.533.224-8
. BUENO SILVEIRA SERVICOS DE FRANQUIA LTDA
14152.066618/2023-16
AI
22.533.229-9
. C. DE ARAUJO SILVA MELO
14152.070670/2023-69
AI
22.537.281-9
. C. DE ARAUJO SILVA MELO
14152.070672/2023-58
AI
22.537.283-5
. C. J. S. VILACA TRANSPORTES LTDA
14185.008257/2023-06
ND
20.268.889-5
. CARVOARIA DOIS AMIGOS LTDA
14185.006007/2023-23
ND
20.266.238-1
. CATARINA AGBARA LTDA
14152.067359/2023-32
AI
22.533.970-6
. CENTRO DE FORMACAO PADRAO SELETIVA LTDA
14152.067149/2023-44
AI
22.533.760-6
. CENTRO DE OLHOS DE SAO LUIS LTDA
14152.076486/2023-22
AI
22.543.097-5
. CENTRO DE OLHOS DE SAO LUIS LTDA
14152.076493/2023-24
AI
22.543.104-1
. CENTRO DE OLHOS DE SAO LUIS LTDA
14152.076498/2023-57
AI
22.543.109-2
. CENTRO DE OLHOS DE SAO LUIS LTDA
14185.010599/2023-88
ND
20.271.540-0
. CERAMICA DANIEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14185.003971/2023-08
ND
20.263.734-4
. CERAMICA SITIO NOVO LTDA
14152.051878/2023-89
AI
22.518.489-3
. CERAMICA SITIO NOVO LTDA
14152.051880/2023-58
AI
22.518.491-5
. CERAMICA SITIO NOVO LTDA
14185.007272/2023-29
ND
20.267.705-2
. CERAMICA SOTEL LTDA
14185.003970/2023-55
ND
20.263.733-6
. CLAUDIO JOSE SIMOES CARNEIRO LTDA
14152.059792/2023-02
AI
22.526.403-0
. CLAUDIO JOSE SIMOES CARNEIRO LTDA
14152.059796/2023-82
AI
22.526.407-2
. COMERCIAL PV LTDA
14152.067383/2023-71
AI
22.533.994-3
. COMERCIAL TERRA BELA LTDA
14152.064405/2023-41
AI
22.531.016-3
. CONFIE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
14152.067373/2023-36
AI
22.533.984-6