DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 264001
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 47648.001144/2021-74.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 26.727.694/0001-57 - AWK AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato. Vigência: 06/08/2023 a 05/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 14.167,06. Data de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.195694/2023-96.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES.
Contratado: 21.207.186/0001-24 - VACINEMAIS CLINICA DE VACINACAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de vacinas quadrivalentes contra a Gripe
Influenza (H1N1) incluindo o gesto vacinal e todo o material necessário à aplicação.
Fundamento Legal: . Vigência: 12/07/2023 a 12/01/2024. Valor Total: R$ 34.281,25. Data
de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 50500.063323/2021-84.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado: 03.727.819/0001-43 - CRISERV LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA .
Objeto: Repactuação do valor do contrato; alterar o objeto contratado, correspondente à
redução de 43,3022% e prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de
12/07/2023 e término em 12/07/2024. Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 45.058,33. Data de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
Registro de Preços para eventual aquisição de Uniformes: Vencedoras: ELISIL
UNIFORMES LTDA - CNPJ nº 33.841.838/0001-67 (Grupo 01). Valor Total R$ 1.073.400,00
(hum milhão, setenta e três mil e quatrocentos reais); YVU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
- CNPJ nº 14.344.612/0001-06 (Grupo 02). Valor Total R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e
duzentos reais); TRINAY IND. e COM. DE CONFECÇÕES LTDA - CNPJ nº 27.164.079/0001-42
(Grupo 03). Valor Total R$ 72.200,00 (setenta e dois mil e duzentos reais) e JOB NEGÓCIOS
PÚBLICOS LTDA - CNPJ nº 34.617.424/0001-11 (Grupo 04). Valor Toral R$ 47.649,00
(quarenta e sete mil e seiscentos e quarenta e nove reais).
ADÃO CABRAL FORMIGA
Pregoeiro
(SIDEC - 11/07/2023) 393001-39250-2023NE800143
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 referente ao Contrato nº 63/2022
publicado no DOU de 2023-06-27, Seção 3. Onde se lê: Contratada: INVITECH - SO LU CO ES
EM TECNOLOGIA LTDA - 35.646.099/0001-88. Leia-se: Contratada: INVVICTUS SERVICOS DE
SEGURANCA ELETRONICA E TECNOLOGIA - 31.974.592/0001-76.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
Comunico que, conforme processo administrativo nº 50501.312784/2018-81, o
Superintendente de Gestão Administrativa da ANTT aplicou contra a empresa K AY
SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI - CNPJ: 21.746.218/0001-60, as sanções administrativas
de multa, no valor de R$ 7.715,71 (sete mil, setecentos e quinze reais e setenta e um
centavos) e de suspensão de licitar e impedimento para contratar com a ANTT, pelo
período de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 87, incisos II e III, da Lei 8.666/93 c/c
os subitem 12.3.2.2 e 12.3.3 do Contrato nº 10/2018.
Fica concedido à referida empresa o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da
publicação do presente aviso, para fins de eventual interposição de recurso contra aquela
decisão, conforme previsão contida no artigo 109, I, "f", da referida lei, o qual poderá ser
remetido à ANTT por via postal, ou mediante acesso externo ao SEI/ANTT, ou através de
mensagem dirigida ao endereço eletrônico coaps.gelic@antt.gov.br.
CLÁUDIA FÁTIMA DA FONSECA ALVES
Superintendente de Gestão Administrativa substituta
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 250/2018.
Nº Processo: 50600.006884/2018-52.
Pregão. Nº 237/2017. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 25.898.180/0001-00 - SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .
Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo em caráter excepcional e aumento de valor
em função da prorrogação de prazo ao contrato 250/18-00. Prorrogação do prazo
contratual: fica prorrogada a vigência pelo prazo de 12 (doze) meses consecutivos com
início em 09/07/2023 e término em 09/07/2024. Prorrogação do prazo de execução: fica
prorrogada a execução dos serviços por 365 dias consecutivos com início a partir de
10/07/2023 e o término dos serviços previsto para 09/07/2024. Aumento de valor: o valor
do contrato a preços iniciais passará de r$ 37.781.243,51 para r$ 44.437.060,19 , em
função do acréscimo de r$ 6.655.816,68 , tendo em vista a prorrogação de prazo em
caráter excepcional e aumento de valor em função da prorrogação de prazo.. Vigência:
09/07/2023 a 09/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.437.060,19. Data de
Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 923/2020.
Nº Processo: 50600.010413/2020-63.
Pregão. Nº 344/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 06.270.598/0001-15 - ENTEL - ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro. Prorrogar, o prazo de vigência e execução
por mais 100 (cem) dias consecutivos, alterando de 29/07/2023 para 06/11/2023..
Vigência: 29/07/2023 a 06/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 499.999,00.
Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa
SARAM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Processo: 50602.000761/2023-55. DEVEDORA:
Departamento
Nacional 
de
Infraestrutura
de
Transportes. 
CNPJ
DEVEDORA:
04.892.707/0001-00. CREDOR: SARAM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ/MF nº
11.056.054/0001-95. OBJETO: Reconhecimento de Dívida, em virtude da insuficiência de
saldo de empenho inscrito em restos a pagar, visando complementar o pagamento das
Notas Fiscais n.º 00004927, n.º 00004929, n°00004911, n°00004912 e n° 00004913,
contrato n.º 140/2023, no valor de R$ 17.381,26 (dezessete mil trezentos e oitenta e um
reis e vinte e seis centavos), razão pela qual requeiro a remessa do presente processo à
Setorial competente para prosseguimento.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393011
Número do Contrato: 88/2022.
Nº Processo: 50612.001524/2021-21.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: 2ª Adequação de
Quantidades e Custos Com Reflexo Financeiro Positivo Acumulado de 24,866% e Negativo
Acumulado de 2,621%, Sem Inclusão de Serviços Novos e com Inclusão de Preços Novos
em decorrência da oferta de desconto adicional em preços existentes, conforme
apresentado na NOTA TÉCNICA Nº: 14/2023/UL - BRASÍLIA - DF/DF/SRE - GO (SEI nº
14632439), juntamente com a Planilha de Implantação 2ª RPFO (SEI nº 14632556) e
Planilha 2ª Adequação (SEI nº 14632809), Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF -
GO/DF/SMT - GO/DF (SEI nº 14723795) e Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF -
GO/DF(SEI nº 14740269). Vigência: 11/07/2023 a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 24.476.995,41. Data de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 123/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50615001506202038. , publicada no D.O.U de 24/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS
DE
SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE (DUPLICAÇÃO,
IMPLANTAÇÃO 
E 
PAVIMENTAÇÃO
DE 
VIAS 
LATERAIS,
RECUPERAÇÃO/REFORÇO/ALARGAMENTO 
DE
OBRAS 
DE
ARTE 
ESPECIAIS)
E 
DE
REABILITAÇÃO COM MELHORIAS PARA SEGURANÇA RODOVIÁRIA NA RODOVIA FEDERAL
BR-135/MA, subtrecho: Entr. BR-222 (A) (Outeiro) Entr. BR-222 (B) (Miranda do Norte),
segmento: km 95,60 ao km 127,75. Novo Edital: 12/07/2023 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro. Centro. - SAO LUIS -
MAEntrega
das
Propostas: 
a
partir
de
12/07/2023
às 
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 24/07/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 11/07/2023) 393030-39252-2023NE000023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 264/2021.
Nº Processo: 50619.001233/2020-91.
Pregão. Nº 62/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto:
Atualização do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do
Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO para atender a nova etapa prorrogada.
Vigência: 10/06/2021 a 17/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.770.148,54.
Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE RESCISÃO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ
nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado de
Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA
BRASIL S/A, CNPJ nº 02.558.157/0001-62. RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Contrato
de Permissão Especial de Uso nº 458/2020, celebrado em 06/08/2020 e publicado no
DOU em 17/08/2020, seção 3, página 80, tendo como objeto a Permissão Especial de
Uso da faixa de domínio da BR381/MG, no km329, para instalação de cabeamento de
fibra óptica, no Município de Nova Era/MG. A rescisão se faz em virtude de que não
houve consulta formal da interessada à Unidade Local para que fosse dada emissão de
ordem de serviços, e ainda assim, houve a ocupação de faixa de domínio em
desacordo com o projeto aprovado, conforme documentos SEI! 14063596, 14572793 e
14803672 do Processo Administrativo nº 50606.005206/2019-01. DO FUNDAMENTO
LEGAL: Cláusula Décima-Sétima da avença firmada entre as partes e, ainda, encontra
fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001,
conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
(CTB). DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023.