DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071200021
21
Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 9.614, DE 10 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53520.001802/2023-29. Expede autorização à Eliseo Dirksen, CPF nº
***.354.019-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 9.615, DE 10 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53520.001808/2023-04. Expede autorização à Andre Rodrigues Tavares, CPF nº
***.980.220-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 9.617, DE 10 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53520.001809/2023-41. Expede autorização à Ronaldo Erone da Silva, CPF nº
***.354.779-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 9.619, DE 10 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53520.001816/2023-42. Expede autorização à 49.666.526 Tielle Passos Alves,
CNPJ nº 49.666.526/0001-02, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 9.620, DE 10 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53520.001817/2023-97. Expede autorização à Fernando Lenirzo Braz, CPF nº
***.066.529-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 9.621, DE 10 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53520.001818/2023-31. Expede autorização à Maxissuel Formento, CNPJ nº
***.913.419-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 9.623, DE 10 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53520.001819/2023-86. Expede autorização à Patricio da Silva, CNPJ nº
***.454.799-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 10 DE JULHO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 9.667 - Processo 53516.002284/2023-20: VALDECIR VIEIRA, CPF nº ***.413.478-**.
Nº 9.668 - Processo 53516.002285/2023-74: VALDEMAR DIAS, CPF nº ***.998.219-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 9.673, DE 10 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53504.007591/2023-36: Extinguir, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE
INTERESSE RESTRITO outorgada a CESAR MACHADO, CPF nº ***.446.268-**, por
intermédio do Ato 4337, de 13 de agosto de 2020 (SEI 5864542), publicado no Boletim de
Serviço Eletrônico da Anatel de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 11 DE JULHO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 9.674 - Processo 53516.002286/2023-19: VALMIR JOSE CERON, CPF nº ***.923.189-**.
Nº 9.675 - Processo 53516.002287/2023-63: CLAUDINEI VOLPI, CPF nº ***.921.959-**.
Nº 9.676 - Processo 53516.002288/2023-16: IVENS LENZ, CPF nº ***.712.029-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 3 DE JULHO DE 2023
Nº 9.064. Processo nº 53542.001528/2023-30. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE ANTONIO ROSA, CPF nº ***.881.111-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 9.065. Processo nº 53542.001530/2023-17. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE MAURO SILVA MACIEL, CPF nº ***.640.121-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 9.069. Processo nº 53542.001542/2023-33. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCOS ANTONIO DA SILVA, CPF nº ***.172.514-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 9.077. Processo nº 53542.001498/2023-61. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EDILSON NUNHO, CPF nº ***.085.161-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 9.079. Processo nº 53542.001522/2023-62. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HEINZ MUETZENBERG, CPF nº ***.925.969-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 9.080. Processo nº 53542.001525/2023-04. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JESSE VERISSIMO BONFIM, CPF nº ***.287.751-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 9.083. Processo nº 53542.001543/2023-88. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCOS XAVIER DOS REIS, CPF nº ***.500.631-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 9.087. Processo nº 53542.001537/2023-21. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LEONIR JANDRES DE MORAIS, CPF nº ***.667.181-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 9.090. Processo nº 53542.001510/2023-38. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FERNANDO LUIZ DA SILVA, CPF nº ***.215.102-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 4 DE JULHO DE 2023
Nº 9.152. Processo nº 53542.001495/2023-28. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EDICIO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.442.331-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 9.153. Processo nº 53542.001534/2023-97. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a KLEBERSON DE LIMA BENITES, CPF nº ***.924.601-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 9.161. Processo nº 53542.001500/2023-01. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EGBERTO MORON, CPF nº ***.849.941-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 9.163. Processo nº 53542.001509/2023-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FERNANDO JOSE DE ARIMATHEA, CPF nº ***.600.951-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 9.167. Processo nº 53542.001539/2023-10. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ IVOGLO, CPF nº
***.230.268-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 9.168. Processo nº 53542.001139/2023-12. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FABIO FERREIRA BARBOSA, CPF nº ***.041.702-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável