DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 9.172. Processo nº 53542.000609/2023-12, por cassação, a autorização outorgada a
CLOVIS LUIS
DILLMANN, CPF
nº ***.310.599-**,
para explorar
o Serviço
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 6 DE JULHO DE 2023
Nº 9.341. Processo nº 53542.003635/2023-01. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a FLORESTAL SANTA MARIA S/A, CNPJ nº 06.066.768/0002-25, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.360. Processo nº 53542.001847/2023-45. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a R&D Mineração e Construção Ltda, CNPJ nº 22.192.546/0006-39,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 9.367. Processo nº 53542.003630/2023-70. Expede autorização a I. A. DE PAULA, CNPJ
nº 32.068.680/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 8.645, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53548.000281/2023-84. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, GILMAR SANTOS MEDEIROS, CPF nº ***.404.321-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 29 DE JUNHO DE 2023
Nº 8.777. Processo nº 53548.000242/2023-87. Declarar extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, GENIVALDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº
***.878.251-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 8.779. Processo nº 53548.000246/2023-65. Declarar extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, GERMANO ZAMPIERI JUNIOR, CPF nº ***.121.558-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o
Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 4 DE JULHO DE 2023
Nº 9.131. Processo nº 53548.000770/2023-36. Declarar extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, SINVAL SILVA DOS ANJOS, CPF nº ***.921.301-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o
Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 9. 140. Processo nº 53548.000565/2023-71. Declarar extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, JOSE NELSON DE BARROS, CPF nº ***.274.911-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o
Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 9. 144. Processo nº 53548.000438/2023-71. Declarar extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, JOAFRAN MELO BUENO, CPF nº ***.486.681-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 9. 146. Processo nº 53548.000424/2023-58. Declarar extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, JEMERSON PEREIRA DE SOUZA, CPF nº ***.292.301-
**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o
Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 9. 147. Processo nº 53548.000402/2023-98. Declarar extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, JADERSON SOCHOR, CPF nº ***.465.921-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 9. 149. Processo nº 53548.000379/2023-31. Declarar extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, ISRAEL PAULINO DE MORAES, CPF nº ***.589.111-
**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o
Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 9. 150. Processo nº 53548.000586/2023-96. Declarar extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, JOSE VALDECI DA SILVA, CPF nº ***.149.581-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 9. 165. Processo nº 53548.001549/2023-03. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência à VAGNER ROGERIO TRINCA, CPF nº ***.010.549-**, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 10 DE JULHO DE 2023
Nº 9.661 - Processo nº 53569.000921/2023-16. Expede autorização a Fausto da Cunha
Oliveira Neto, CPF nº ***.106.526.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.662 - Processo nº 53569.001298/2023-19. Expede autorização à Asn Log, Logistica e
Consultoria Naval Eireli, CNPJ nº 32647024000123, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.663 - Processo nº 53569.001348/2023-50. Expede autorização à G S Transportes Ltda,
CNPJ nº 45487364000186, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 7 DE JULHO DE 2023
Nº 9.442 Processo n° 53500.039731/2023-75. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à MOC ELETRONICA EIRELI - EPP, CNPJ nº 06.770.566/0001-89, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 9.443 Processo n° 53500.039745/2023-99. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Davila Empreendimentos Imobiliarios Ltda, CNPJ nº 94.062.395/0001-
09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação
Supervisão e Controle.
Nº 9. 446
Processo n° 53500.027407/2023-12. Outorga autorização
de uso de
radiofrequência(s) à AVANZI SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP,
CNPJ nº 03.916.048/0001-32, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 9. 447
Processo n° 53500.032674/2023-01. Outorga autorização
de uso de
radiofrequência(s) à TECPOINT SOLUCOES EM COMUNICACOES E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ
nº 11.540.677/0001-39, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
- Prestação a Terceiros.
Nº 9. 448
Processo n° 53500.034019/2023-80. Outorga autorização
de uso de
radiofrequência(s) à FREQUENCYS SERVICO DE COMUNICACAO E LOCACOES EIRELI, CNPJ nº
30.898.338/0001-73, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 9. 449
Processo n° 53500.038707/2023-19. Outorga autorização
de uso de
radiofrequência(s)
à
CONTAGE
CONSULTORIA
EM
TELECOMUNICACOES
E
MONITORAMENTO LTDA, CNPJ nº 05.097.661/0001-09, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE JULHO DE 2023
Nº 9.652 Processo nº 53500.060605/2023-80. Expede autorização à LORD SERVICO DE
INTERNET FIBRA OTICA LTDA, CNPJ/MF nº 51.091.275/0001-19, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.654 Processo nº 53500.048427/2023-19. Expede autorização à NERYNET TE L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 50.013.368/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9. 656 Processo nº 53500.059527/2023-71. Expede autorização à SANDRO FLO R ES
RODUITE, CNPJ/MF nº 29.014.817/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9. 658 Processo nº 53500.059637/2023-32. Expede autorização à AMULTIPHONE
INTEGRADORA DE SOLUCOES UNIFICADAS LTDA, CNPJ/MF nº 26.243.943/0001-39, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9. 659 Processo nº 53500.061051/2023-38. Expede autorização à VIVA FIBRA NETWORK
LTDA, CNPJ/MF nº 50.946.900/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9. 665 Processo nº 53500.053534/2023-69. Expede autorização à RICARDO DOS
SANTOS, CNPJ/MF nº 50.446.915/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE JULHO DE 2023
Nº 9.700
Autoriza TIM
S A,
CNPJ nº
02.421.421/0001-11, a
realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Bebedouro/SP, no
período de 17/07/2023 a 14/09/2023.
Nº 9.701 Autoriza PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA, CNPJ nº 02.031.413/0001-69, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Macaé/RJ, no período de 10/07/2023 a 07/09/2023.
Nº 9.702 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no
período de 08/07/2023 a 09/07/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente