DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
180 - Processo nº: 13888.000595/2005-20 - Embargante: USINA DA BARRA S/A ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 13888.000599/2005-16 - Embargante: USINA DA BARRA S/A ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 13888.000600/2005-02 - Embargante: USINA DA BARRA S/A ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 13888.000601/2005-49 - Embargante: USINA DA BARRA S/A ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
184 - Processo nº: 10711.723098/2013-37 - Recorrente: WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
185 - Processo nº: 11128.727632/2013-27 - Recorrente: WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 12266.722198/2013-77 - Recorrente: WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
187 - Processo nº: 10715.729203/2013-10 - Recorrente: WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 11128.722910/2011-98 - Recorrente: PERMATTI INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
189 - Processo nº: 10166.911820/2009-36 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 10166.911823/2009-70 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 10166.911830/2009-71 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
192 - Processo nº: 10280.720146/2007-12 - Recorrente: COWOOD TIMBERS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
193 - Processo nº: 10280.720145/2007-60 - Recorrente: COWOOD TIMBERS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 10280.720147/2007-59 - Recorrente: COWOOD TIMBERS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 10280.720148/2007-01 - Recorrente: COWOOD TIMBERS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 10280.720150/2007-72 - Recorrente: COWOOD TIMBERS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 10280.720154/2007-51 - Recorrente: COWOOD TIMBERS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 10280.720166/2007-85 - Recorrente: COWOOD TIMBERS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
199 - Processo nº: 16682.901987/2015-84 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
200 - Processo nº: 10925.906138/2011-15 - Recorrente: CBL-COMPANHIA BRASILEIRA
DE LACTEOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
201 - Processo nº: 10925.906139/2011-51 - Recorrente: CBL-COMPANHIA BRASILEIRA
DE LACTEOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 10925.906140/2011-86 - Recorrente: CBL-COMPANHIA BRASILEIRA
DE LACTEOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 10925.906141/2011-21 - Recorrente: CBL-COMPANHIA BRASILEIRA
DE LACTEOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 10925.906142/2011-75 - Recorrente: CBL-COMPANHIA BRASILEIRA
DE LACTEOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 10925.906143/2011-10 - Recorrente: CBL-COMPANHIA BRASILEIRA
DE LACTEOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
206 - Processo nº: 10983.909312/2016-93 - Recorrente: CBL-COMPANHIA BRASILEIRA
DE LACTEOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 18220.727196/2020-14 - Recorrente: CBL-COMPANHIA BRASILEIRA
DE LACTEOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
208 - Processo nº: 13855.720696/2015-70 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE DO
SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
209 - Processo nº: 13855.720698/2015-69 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE DO
SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 13855.720701/2015-44 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE DO
SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 13855.720710/2015-35 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE DO
SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 13855.720711/2015-80 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE DO
SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 13855.720712/2015-24 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE DO
SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 13855.720713/2015-79 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE DO
SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 13855.720714/2015-13 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE DO
SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 13855.720715/2015-68 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE DO
SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
217 - Processo nº: 13855.722006/2018-60 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE DO
SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
218 - Processo nº: 13855.721992/2018-31 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE DO
SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 13855.722000/2018-92 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE DO
SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
220 - Processo nº: 13855.720659/2016-42 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE DO
SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
221 - Processo nº: 10950.900655/2013-27 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 10950.906302/2011-79 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
223 - Processo nº: 10950.906299/2011-93 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 10950.900658/2013-61 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 10950.900656/2013-71 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
226 - Processo nº: 10950.900657/2013-16 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
227 - Processo nº: 13884.001157/2009-42 - Embargante: EMBRAER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
228 - Processo nº: 10880.925507/2017-10 - Recorrente: CONSTRURBAN LOGISTICA
AMBIENTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
229 - Processo nº: 10880.925508/2017-64 - Recorrente: CONSTRURBAN LOGISTICA
AMBIENTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
230 - Processo nº: 10880.925509/2017-17 - Recorrente: CONSTRURBAN LOGISTICA
AMBIENTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
231 - Processo nº: 13982.721104/2013-10 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
232 - Processo nº: 13982.721107/2013-53 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
233 - Processo nº: 13982.721109/2013-42 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
234 - Processo nº: 13982.721110/2013-77 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
235 - Processo nº: 13982.721111/2013-11 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
236 - Processo nº: 13982.721115/2013-08 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
237 - Processo nº: 13982.721116/2013-44 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
238 - Processo nº: 13982.721117/2013-99 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
239 - Processo nº: 13982.721118/2013-33 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
240 - Processo nº: 13982.721119/2013-88 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
241 - Processo nº: 10120.904685/2015-47 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
242 - Processo nº: 10120.904684/2015-01 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
243 - Processo nº: 10120.904686/2015-91 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
244 - Processo nº: 10120.904687/2015-36 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
245 - Processo nº: 10120.904688/2015-81 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
246 - Processo nº: 10120.904689/2015-25 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
247 - Processo nº: 10120.904690/2015-50 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
248 - Processo nº: 10120.904691/2015-02 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
249 - Processo nº: 10120.904626/2015-79 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
250 - Processo nº: 10120.904620/2015-00 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
251 - Processo nº: 10120.904621/2015-46 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
252 - Processo nº: 10120.904622/2015-91 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
253 - Processo nº: 10120.904623/2015-35 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
254 - Processo nº: 10120.904624/2015-80 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
255 - Processo nº: 10120.904625/2015-24 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
256 - Processo nº: 10120.904627/2015-13 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
257 - Processo nº: 10120.904628/2015-68 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
258 - Processo nº: 10120.904629/2015-11 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
259 - Processo nº: 10120.904634/2015-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
260 - Processo nº: 10120.904635/2015-60 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
261 - Processo nº: 10120.904636/2015-12 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
262 - Processo nº: 10120.904637/2015-59 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
263 - Processo nº: 10120.904646/2015-40 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
264 - Processo nº: 10120.904647/2015-94 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
265 - Processo nº: 10120.724088/2015-31 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
266 - Processo nº: 11080.728327/2017-70 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
267 - Processo nº: 18220.720142/2020-10 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
268 - Processo nº: 11080.728292/2017-79 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
269 - Processo nº: 11080.738190/2018-42 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
270 - Processo nº: 11080.728271/2017-53 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
271 - Processo nº: 11080.736921/2018-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES
272 - Processo nº: 13710.003288/2004-41 - Recorrente: DATAMEC SA SISTEMAS E
PROCESSAMENTO DE DADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
273 - Processo nº: 10880.908054/2011-71 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
274 - Processo nº: 10880.903400/2008-20 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
275 - Processo nº: 10880.908055/2011-16 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
276 - Processo nº: 10880.908056/2011-61 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
277 - Processo nº: 10880.908057/2011-13 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
278 - Processo nº: 10880.903402/2008-19 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
279 - Processo nº: 10880.913580/2010-72 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
280 - Processo nº: 10880.913581/2010-17 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL