DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071200133
133
Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
SP
350000
T AU BAT É
HOSPITAL REGIONAL DO VALE
DO PARAIBA
173344
17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA
PÓS-MASTECTOMIA TOTAL
67
378.426,72
.
SP
350000
TUPÃ
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE TUPÃ
171645
17.23 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA
PÓS-MASTECTOMIA TOTAL
14
79.074,24
.
SP Total
3813
21.536.434,08
.
TOTAL GERAL
12366
66.958.936,80
PORTARIA Nº 554, DE 10 DE JULHO DE 2023
Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do
CEBAS da Fundação São Francisco Xavier, com sede
em Ipatinga (MG).
O Secretário de Atenção Especializada Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que
dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º
do artigo 40, determina aos requerimentos de concessão ou de renovação de certificação,
pendentes de decisão na data de publicação desta Lei Complementar, aplicar as regras e
as condições vigentes à época de seu protocolo;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a competência prevista no art. 142 da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e
deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de
Saúde; e
Considerando a Nota Técnica nº 470/2023-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante
do Processo nº 25000.238053/2014-36, que concluiu, na fase recursal, pelo atendimento
dos requisitos constantes nas legislações pertinentes, resolve:
Art. 1º Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), pela prestação anual de serviços ao
SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), da Fundação São Francisco Xavier,
CNPJ nº 19.878.404/0001-00, com sede em Ipatinga (MG).
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de Janeiro de
2015 a 31 de dezembro de 2017.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 708, de 30 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 199, de 19 de outubro de 202, Seção 1,
página 238.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 775, DE 10 DE JULHO DE 2023
Prorroga a portaria que institui o Grupo de Trabalho
para elaborar capítulo sobre correlação in vitro / in
vivo a ser incorporado na Farmacopeia Brasileira
O Diretor- Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art.203, III, §3º, aliado ao art.171, V do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por 9 (nove) meses, a contar de março de 2023, o prazo
do art. 10 da Portaria nº 178, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 53, de 18 de março de 2022, Seção 2, pág. 45, que trata da conclusão dos trabalhos do
Grupo de Trabalho para elaborar capítulo sobre correlação in vitro/in vivo a ser
incorporado na Farmacopeia Brasileira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.487, DE 7 DE JULHO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021;
Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas
Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
EMPRESA: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 30.222.814/0001-31 -
AUTORIZ/MS: 1003923
ENDEREÇO: Rua VPR 01 Quadra 2A Módulo 01
MUNICÍPIO: ANÁPOLIS - UF: GO - EXPEDIENTE: 4980421/22-9
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Semissólidos não
estéreis: Cremes; Pomadas
.........................................
EMPRESA: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 30.222.814/0001-31 -
AUTORIZ/MS: 1003923
ENDEREÇO: Rua VPR 01 Quadra 2A Módulo 01
MUNICÍPIO: ANÁPOLIS - UF: GO - EXPEDIENTE: 4980420/22-2
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não
estéreis: Soluções; Suspensões; Xampus; Xaropes
.........................................
EMPRESA: White Martins Gases Industriais do Norte LTDA - CNPJ: 34.597.955/0015-95 -
AUTORIZ/MS: 2200004
ENDEREÇO: RUA SANTA BARBARA,N.4590 - QUADRA 12 SETOR 10
MUNICÍPIO: PORTO VELHO - UF: RO - EXPEDIENTE: 5059464/22-9
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Gases Medicinais
(Embalagem primária): Gás
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.488, DE 7 DE JULHO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021;
Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de
Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
EMPRESA: Air Liquide Brasil ltda - CNPJ: 00.331.788/0033-04 - AUTORIZ/MS:
2200003
ENDEREÇO: Rua José rodrigues pinheiro, nº 3033
MUNICÍPIO: CURITIBA - UF: PR - EXPEDIENTE: 0011122/23-4
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Gases Medicinais
(Embalagem primária): Gases Medicinais
.........................................
EMPRESA: Arese Pharma Ltda - CNPJ: 07.670.111/0001-54 - AUTORIZ/MS: 1158199
ENDEREÇO: RUA MARGINAL A RODOVIA DOM PEDRO I N° 1081
MUNICÍPIO: VALINHOS - UF: SP - EXPEDIENTE: 0024449/23-7
CERTIFICADO
DE
BOAS
PRÁTICAS DE
FABRICAÇÃO
DE
MEDICAMENTOS:
Produtos
estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal; Soluções
Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica
.........................................
EMPRESA: Arese Pharma Ltda - CNPJ: 07.670.111/0001-54 - AUTORIZ/MS: 1158199
ENDEREÇO: RUA MARGINAL A RODOVIA DOM PEDRO I N° 1081
MUNICÍPIO: VALINHOS - UF: SP - EXPEDIENTE: 0023626/23-2
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não
estéreis: Emulsões; Soluções; Suspensões; Xaropes
.........................................
EMPRESA: Arese Pharma Ltda - CNPJ: 07.670.111/0001-54 - AUTORIZ/MS: 1158199
ENDEREÇO: RUA MARGINAL A RODOVIA DOM PEDRO I N° 1081
MUNICÍPIO: VALINHOS - UF: SP - EXPEDIENTE: 0024669/23-7
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não
estéreis: Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos Revestidos
.........................................
EMPRESA: Arese Pharma Ltda - CNPJ: 07.670.111/0001-54 - AUTORIZ/MS: 1158199
ENDEREÇO: RUA MARGINAL A RODOVIA DOM PEDRO I N° 1081
MUNICÍPIO: VALINHOS - UF: SP - EXPEDIENTE: 0024199/23-1
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Semissólidos não
estéreis: Cremes; Géis; Pomadas
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: MANANTIAL INTEGRA, S.L.U.
ENDEREÇO: POLÍGONO INDUSTRIAL NEINOR-HENARES, E-3, LOC. 23 Y 24, MECO 28880
- MADRID - PAÍS: ESPANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.001243
EMPRESA
SOLICITANTE:
EXELTIS
LABORATORIO 
FARMACEUTICO
LTDA
-
CNPJ:
19.136.432/0001-52
AUTORIZ/MS: 1135644 - EXPEDIENTE(s): 0077425/23-5
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não
estéreis (Embalagem secundária)
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: LTS LOHMANN THERAPIE-SYSTEME AG
ENDEREÇO: LOHMANNSTRASSE 2, ANDERNACH, RHINELAND-PALATINATE, 56626. - PAÍS:
ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.000384
EMPRESA SOLICITANTE: UCB BIOPHARMA LTDA. - CNPJ: 64.711.500/0001-14
AUTORIZ/MS: 1023619 - EXPEDIENTE(s): 5029243/22-4
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não
estéreis: Adesivos
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: ATHENA DRUG DELIVERY SOLUTIONS PVT. LTD.
ENDEREÇO: PLOT NO. A-1 TO A-5, MIDC, CHEMICAL ZONE, AMBERNATH (W), THANE
421501, MAHARASHTRA STATE - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001229
EMPRESA SOLICITANTE: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - CNPJ:
05.161.069/0001-10
AUTORIZ/MS: 1055849 - EXPEDIENTE(s): 4975838/22-2
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não
estéreis: Comprimidos
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: AUROBINDO PHARMA LIMITED - UNIDADE VI
ENDEREÇO: SURVEY NO. 329/39 E 329/47 - CHITKUL VILLAGE, PATANCHERU MANDAL,
SANGA REDDY DISTRICT - TELANGANA - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000053
EMPRESA SOLICITANTE: AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LIMITADA -
CNPJ: 04.301.884/0001-75
AUTORIZ/MS: 1051679 - EXPEDIENTE(s): 0011306/23-8
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não
estéreis (Cefalosporínicos): Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos Revestidos; Pós
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: PFIZER ITALIA S.R.L.
ENDEREÇO: LOCALITÀ MARINO DEL TRONTO - 63100, ASCOLI PICENO - PAÍS: ITÁLIA -
CÓDIGO ÚNICO: A.000491
EMPRESA 
SOLICITANTE: 
UPJOHN 
BRASIL
IMPORTADORA 
E 
DISTRIBUIDORA 
DE
MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ: 36.674.526/0001-02
AUTORIZ/MS: 1315356 - EXPEDIENTE(s): 5063214/22-3
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não
estéreis: Comprimidos Revestidos
Sólidos não estéreis (Embalagem primária; Embalagem secundária): Cápsulas
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: LABORATORIOS GRIFOLS, SA
ENDEREÇO: CAN GUASCH, 2, POLIGONO INDUSTRIAL LEVANTE, PARETS DE VALLÉS,
08150 (EDIFÍCIOS
P9 E P11), BARCELONA.
- PAÍS: ESPANHA -
CÓDIGO ÚNICO:
A .001345
EMPRESA SOLICITANTE: GRIFOLS BRASIL LTDA - CNPJ: 02.513.899/0001-71
AUTORIZ/MS: 1036417 - EXPEDIENTE(s): 5089941/22-0
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis
(Granel): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal
........................................
EMPRESA FABRICANTE: FERRING CONTROLLED THERAPEUTICS LTD.
ENDEREÇO: 1 REDWOOD
PLACE, PEEL PARK CAMPUS, EAST
KILBRIDE G74 5PB,
GLASGOW - PAÍS: REINO UNIDO - CÓDIGO ÚNICO: A.000165
EMPRESA SOLICITANTE: LABORATÓRIOS FERRING LTDA - CNPJ: 74.232.034/0001-48
AUTORIZ/MS: 1028762 - EXPEDIENTE(s): 5082542/22-2
CERTIFICADO
DE
BOAS
PRÁTICAS DE
FABRICAÇÃO
DE
MEDICAMENTOS:
Produtos
estéreis (Embalagem secundária)
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: LABORATORIOS BAGÓ S.A.
ENDEREÇO: CALLE CIUDAD DE NECOCHEA Y CIUDAD DE MAR DEL PLATA, PARQUE
INDUSTRIAL DE LA PROVINCIA DE LA RIOJA - PAÍS: ARGENTINA - CÓDIGO ÚNICO: A.000672
EMPRESA SOLICITANTE: Laboratórios Bagó do Brasil S/A - CNPJ: 04.748.181/0009-47