DOEAM 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 10 de julho de 2023
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I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em Concurso Público, para 
exercer o cargo de Professor, da Classe Inicial, da Carreira do Magistério 
Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas, a candidata 
abaixo especificada:
ÁREA: Ciências Contábeis (Contabilidade Geral) (08.01.03)
CLASSIF.
NOME
CLASSE
NÍVEL
RT
3.º LUGAR
DENISE DE FREITAS BITTAR 
GODINHO
ASSISTENTE
A
40 
hs
II - DETERMINAR à Universidade do Estado do Amazonas que proceda 
à notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de julho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#141483#6#144315/>
Protocolo 141483
<#E.G.B#141484#6#144316>
DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2023 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o encaminhamento do pedido do Magnífico Reitor da 
Universidade do Estado do Amazonas à fl. 126;
CONSIDERANDO a informação da Pró-Reitoria de Planejamento 
destacando que a validade do concurso público foi prorrogada até 20 de 
setembro de 2023, por intermédio da Portaria nº. 324/2021, e a necessidade 
de nomeação do candidato VICTOR GODEIRO DE MEDEIROS LIMA, 
classificado em 3.º lugar, conforme Portaria de Homologação n.º 
1182/2022-GR/UEA;
CONSIDERANDO a Informação sobre o impacto financeiro em folha 
de pagamento e da declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II da 
Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente para 
o atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos delas 
decorrentes;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.02.011304.004908/2022-04, resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em Concurso Público, para 
exercer cargo de Professor, da Classe Inicial da Carreira do Magistério 
Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas, o candidato 
abaixo especificado:
ÁREA: Ciências Contábeis - Contabilidade Aplicada ao Setor Público (08.01.05)
CLASSIF.
NOME
CLASSE
NÍVEL
RT
3.º LUGAR
VICTOR GODEIRO DE 
MEDEIROS LIMA
ASSISTENTE
A
40hs
II - DETERMINAR à Universidade do Estado do Amazonas que proceda 
à notificação pessoal do candidato nomeado pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de julho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#141484#6#144316/>
Protocolo 141484
<#E.G.B#141485#6#144317>
DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o encaminhamento do pedido do Magnífico Reitor da 
Universidade do Estado do Amazonas à fl. 292;
CONSIDERANDO a nomeação da candidata DANIELLA DE OLIVEIRA 
COSTA, em 2.º lugar, para o cargo de Professor Assistente, Nível A, 40hs, 
para a Área de Licenciatura em Computação (Informática na Educação), 
que ocorreu com a publicação do Decreto de 09 de maio de 2023, objeto do 
Edital n.º 39/2019;
CONSIDERANDO que a referida candidata apresentou requerimento à 
fl.249, desistindo de sua vaga;
CONSIDERANDO a necessidade de tornar sem efeito o ato de 
nomeação da referida candidata;
CONSIDERANDO, ainda, que a candidata ANY CAROLINY DUARTE 
BATISTA, aprovada em 3.º lugar, apresentou requerimento desistindo de 
sua vaga;
CONSIDERANDO a informação da Pró-Reitoria de Planejamento à 
fl.270 destacando que a validade do concurso público foi prorrogada até 20 
de setembro de 2023, por intermédio da Portaria 324/2021, e a necessidade 
de nomeação do candidato GENARDE MACEDO TRINDADE classificado 
em 4.º lugar, conforme Portaria de Homologação n.º 961/2019-GR/UEA
CONSIDERANDO a Informação sobre o impacto financeiro em folha 
de pagamento e da declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II da 
Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente para 
o atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos delas 
decorrentes;
CONSIDERANDO que o § 2.º do artigo 41 da Lei n.º 1.762, de 14 
de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado 
do Amazonas - determina o desfazimento do ato de nomeação quando o 
funcionário não tomar posse no prazo fixado no caput do mencionado artigo, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.02.011304.013168/2022-99, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 09 de maio de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, na parte em que nomeou 
DANIELLA DE OLIVEIRA COSTA, classificada em 2.º lugar para o cargo 
de Professor Assistente, Nível A, 40hs, para a Área de Licenciatura em 
Computação (Informática na Educação) (03.01.04);
II - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em Concurso Público, para 
exercer cargo de Professor, da Classe Inicial da Carreira do Magistério 
Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas, o candidato 
abaixo especificado:
ÁREA: Licenciatura em Computação (Informática na Educação) (03.01.04)
CLASSIF.
NOME
CLASSE
NÍVEL
RT
4.º LUGAR
GENARDE MACEDO 
TRINDADE
ASSISTENTE A
40hs
III - DETERMINAR à Universidade do Estado do Amazonas que proceda 
à notificação pessoal do candidato nomeado pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de julho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#141485#6#144317/>
Protocolo 141485
<#E.G.B#141486#6#144318>
DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a proposta de acordo apresentada pelo Estado do 
Amazonas e aceita por FERNANDO YUKIO MIYADAIRA, nos autos do 
Mandado de Segurança n.º 4003800-77.2023.8.04.0000;
CONSIDERANDO a DECISÃO DA EXMA. DESEMBARGADORA 
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, 
proferida nos autos do mencionado mandamus, que homologou o acordo 
firmado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC;
CONSIDERANDO a orientação do Procuradoria Geral do Estado, no 
sentido de promover o Impetrante ao posto de Major PM, a contar de 25 de 
dezembro de 2022;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO