DOEAM 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 10 de julho de 2023 3
PORTARIA Nº  730/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais; e; 
CONSIDERANDO o que consta na Lei Delegada nº 67 de 18, 05.2007, 
Capitulo V, Seção III, Subseção I, Art. 17, inciso III, que dispõe sobre o 
funcionamento e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, definido 
os Órgãos e Entidades que o integram, fixando suas finalidades, objetivos 
e competência, e estabelecendo outras providências; CONSIDERANDO o 
que consta no Processo SIGED 01.01.017101.024214/2023-93/SES-AM.
RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor EVERTON BANDEIRA GUIMARAES, 
matrícula n° 246.701-1A, CPF: 789.806.662-68, para responder pela 
Secretaria Executiva de Atenção Especializada - SEAE, no período de 
29.06.2023 a 13.07.2023, decorrente da Licença Médica da titular LAIS 
MORAES FERREIRA. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 05 de julho de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#141181#3#143999/>
Protocolo 141181
<#E.G.B#141155#3#143973>
PORTARIA N.º  727/2023 - DCCAI/GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o que prevê o Artigo 67 da Lei 8.666 de 21 de junho 
de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos 
procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados 
no âmbito desta Secretária; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 0475/2012 
- GSUSAM, datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas do dia 16/04/2012; CONSIDERANDO o que consta no Processo 
n.º 01.01.017101.018908/2023-91.
R E S O L V E: I. DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para desempenhar 
a função de Fiscal de Contrato, celebrado por esta Secretaria de Estado de 
Saúde, conforme indicado pela Unidade Administrativa.
CONTRATO N°
OBJETO
FISCAL
UNIDADE/SETOR
CT N°. 016/2023- 
PALACIO DE 
MATERIAL DE 
SEGURANÇA 
LTDA
Manutenção de 
Condicionadores 
de Ar, Geladeiras, 
Freezer e 
Bebedouro
Jéssica Campelo 
(Titular)
SEAINFRA
II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.
 Manaus, 07 de julho de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#141155#3#143973/>
Protocolo 141155
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#141131#3#143949>
TERMO DE CONTRATO Nº 61/2023
DATA DA ASSINATURA: 07.07.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar, do outro lado, a empresa SOCIAL SOLUTIONS 
TECNOLOGIA TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa 
para aquisição de (ID-143983) Licença de Uso de Plataforma Tecnológica e 
Prestação Integral de Serviços Técnicos Especializados, para a execução do 
Programa Busca Ativa desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar-SEDUC/AM, em atendimento ao Memo. n°. 129/2023-DETIN, 
Projeto Básico, Parecer n°. 2.091/2023-ASSJUR e especificações das notas 
de empenho, partes integrantes do ajuste. Modalidade de Contratação: 
Pregão Presencial (CARONA) - SRP n°. 016/2021/CL/AADESAM, Ata de 
Registro de Preços n°. 010/2021. VALOR GLOBAL: R$ 12.028.240,00 
(doze milhões, vinte e oito mil, duzentos e quarenta reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.122.3283.2489.0001; Natureza da Despesa: 44904001, 33904012, 
33904008 e 33904019; Fonte de Recurso: 2.500.100.0.0000.0000, tendo 
sido emitida em 07.07.2023 a Nota de Empenho n°. 0004933 no valor de 
R$ 1.071.600,00 (um milhão, setenta e um mil e seiscentos reais), a NE n°. 
0004934 no valor de R$ 83.472,00 (oitenta e três mil, quatrocentos e setenta 
e dois reais), a NE n°. 0004935 no valor de R$ 1.149.206,40 (um milhão, 
cento e quarenta e nove mil, duzentos e seis reais e quarenta centavos) 
e a NE n°. 0004936 no valor de R$ 3.722.400,00 (três milhões, setecentos 
e vinte e dois mil e quatrocentos reais). O valor de R$ 6.001.561,60 (seis 
milhões, mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta centavos) será 
empenhado no orçamento vindouro conforme disponibilidade orçamentária 
a ser consignada. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.022712/2023-18.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#141131#3#143949/>
Protocolo 141131
<#E.G.B#141191#3#144009>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.  111/2022.
DATA DA ASSINATURA: 07.07.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa INCA TECNOLOGIA DE 
PRODUTOS E SERVIÇOS - EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato por mais cento e oitenta (180) dias, contados de 
07.07.2023 até 03.01.2024 para dar continuidade ao fornecimento de livros 
paradidáticos, sendo: (ID-134426) Material Instrucional Integrado (339.600 
unidades) para alunos e (8.484 unidades) para os professores, com o título 
“Cultura Digital e Programação” para compor o Itinerário Formativo - Unidade 
Curricular Comum (UCC) com o objetivo de atender aos alunos da 1° série 
do Novo Ensino Médio-NEM de todas as escolas de Ensino Médio da Capital 
da Rede Estadual de Educação da Secretaria de Educação e Desporto do 
Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 087/2023-GSEAP/
SEDUC, Projeto Básico e Parecer n°. 2.051/2023-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.024092/2023-51.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#141191#3#144009/>
Protocolo 141191
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#141206#3#144024>
ESPÉCIE: CG Nº 26/2023-SEC. DATA: 06.07.2023. Partes: Estado 
do 
Amazonas/SEC 
e 
Agência 
Amazonense 
de 
Desenvolvimento 
Cultural-AADC. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar 
de Bancada nº 025/2023 (Bancada Avante), para formalização do Contrato 
de Gestão “Festa da Fogueira”, a ser realizado no município de Itacoatiara, 
na comunidade Vila de Lindoia, interior do estado do Amazonas, nos dias 
07 e 08 de julho de 2023. Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
UO: 20101, FT: 1.501.1600.0000.0000; PT: 13.122.3310.2793.0011, ND: 
33504199, NE nº 2023NE0000498, emitida em 06.07.2023, no valor de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais). Fiscal: Anne Ruth Brandão da Silva, (Mat.: 
175.543.9-D). Prazo: 06.07.2023 a 06.08.2023. 
Manaus, 10.07.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#141206#3#144024/>
Protocolo 141206
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#141214#3#144033>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/2021 
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023. PARTÍCIPES: O Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, 
e a Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM. OBJETO: Readequação do 
cronograma de execução do Plano de Trabalho atinente ao Convênio nº 
005/2021-SEINFRA, sem reflexo financeiro, de acordo com o Plano de 
Trabalho. 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025101.002189/2023-15 
- SEINFRA. 
Manaus, 10 de julho de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#141214#3#144033/>
Protocolo 141214
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO