DOEAM 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 10 de julho de 2023
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<#E.G.B#141216#4#144036>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: 
QUINTO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONVÊNIO 
Nº 
016/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 10/07/02023. PARTÍCIPES: 
O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal de Urucurituba/AM. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 016/2021, por mais 180 (cento 
e oitenta) dias, a contar 11/07/2023, de acordo com o novo Plano de Trabalho. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.003641/2023-66-SEINFRA.
 Manaus, 10 de julho de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#141216#4#144036/>
Protocolo 141216
<#E.G.B#141154#4#143972>
PORTARIA Nº. 00459/2023 - GS/SEINFRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Decreto de 02 de junho de 
2023, Seção I, página 07 e 08, Diário Oficial edição de 02/06/2023 - Poder 
Executivo e o que consta no Decreto de 05 de junho de 2023, Seção I, 
páginas 06 e 07, Diário Oficial edição de 05/06/2023 - Poder Executivo 
RESOLVE:
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
N.
NOME
CARGO/SIMBOLOGIA
NÍVEL
A CONTAR 
01
MICHELE LIMA 
BEZERRA
ASSESSOR I, AD-1
15
01/06/2023
02
THIAGO FELIPE 
VERÇOSA DE SOUZA
GERENTE, AD-2
14
01/06/2023
04
SAULO DOS SANTOS 
MATHIAS
SUBGERENTE, AD-3
13
01/06/2023
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - 
SEINFRA, em Manaus, 07 de junho de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#141154#4#143972/>
Protocolo 141154
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#141208#4#144026>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: FRANCINILDA ANDRADE MENDES, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO, JAIRO RAFAEL MORAES MUNHOZ, ASSESSOR I.
Destino e período: Manaus/Tabatinga/Manaus - 20/07 a 21/07/2023
Objetivo: A referida viagem dar-se -á em virtude de uma visita técnica no 
Município de Tabatinga com o objetivo de implantar uma Unidade 
móvel Rio Purus.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#141208#4#144026/>
Protocolo 141208
<#E.G.B#141218#4#144038>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO 
o PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 193/23 - CSC, processado e julgado 
pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, obedecendo às normas 
contidas na Lei nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 24.818/05, e demais 
legislações aplicadas à espécie; CONSIDERANDO o teor da Ata e 
Despacho de Adjudicação, apresentado pela CSC, constante do Processo 
nº 01.01.021101.001371/2023-06 - SEJUSC, referente à contratação, pelo 
menor preço por lote, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço 
de agenciamento de passagens aéreas, fluviais e terrestres, para atender às 
necessidades da SEJUSC, nos termos do Edital; CONSIDERANDO, ainda, 
a inexistência de qualquer recurso pendente no referido processo licitatório; 
RESOLVE: I - HOMOLOGAR, conforme Despacho de Adjudicação do 
Centro de Serviços Compartilhados - CSC, o PREGÃO ELETRÔNICO 
nº PE 193/23-CSC, referente ao Processo nº 1371/2023-06 - SEJUSC; II 
- ADJUDICAR à empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA 
LTDA, CNPJ: 10.181.964/0001-37, pelo valor de R$ 238.920,40 (duzentos e 
trinta e oito mil, novecentos e vinte reais e quarenta centavos) e VIANATUR 
- VIANA TURISMO LTDA, CNPJ: 04.156.527/0001-60, pelo valor de R$ 
68.813,00 (sessenta e oito mil e oitocentos e treze reais). Gabinete da 
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
em Manaus, 07 de julho de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#141218#4#144038/>
Protocolo 141218
<#E.G.B#141146#4#143964>
EXTRATO Nº  054/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº. 025/2016-SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, e JOSÉ 
MÁRIO ASSAYAG; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Termo 
de Contrato n° 025/2016-SEJUSC, por mais 12 (doze) meses; reajuste 
anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC no percentual 
2,824190% a contar de 01/06/2023; Data da Assinatura: 01/06/2023; 
Valor global: R$ 519.687,60 (quinhentos e dezenove mil seiscentos e 
oitenta e sete reais e sessenta centavos) Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21.101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; 
Fonte: 1.500.121.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903615; Nota de 
Empenho: 2023NE0000441; Processo Administrativo: 2603/2023-35 - 
SEJUSC; Fundamento do ato: art. 62, § 3 inciso I da Lei n.º 8.666/93 e art. 
51, da lei 8.245/91; 
Manaus, 06 de julho de 2023.
* Republicado por ausência de informação
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#141146#4#143964/>
Protocolo 141146
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#141178#4#143996>
PORTARIA Nº 417/2022 - GSEAS
DESTACA e dá outras providencias
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 24.634 
de 16.11.2004.
CONSIDERANDO a necessidade de atender contrato de prestação de 
serviços, conforme Projeto Básico, acostado ao Processo 01.01.031101.0
00626/2023-66-SEAS
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 344.825,00 
(trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e vinte e cinco reais), tendo 
como objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de 
Serviços de Sonorização, para suprir as necessidades da SEAS e suas 
Unidades.
Programa de Trabalho: 08244323520700001 - Aprimoramento e 
Fortalecimento da Gestão do SUAS
Fonte: 2.660.243
CÓDIGO
NATUREZA DA DESPESA
Total (R$)
ESPECIFICAÇÃO
339039
Outros Serviços de Terceiros - PJ
344.825,00
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus,10 de julho de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#141178#4#143996/>
Protocolo 141178
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO