DOEAM 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 10 de julho de 2023 5
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM
PORTARIA CONJUNTA CEAS/SEAS Nº 2, DE 05 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre a alteração da data de realização da 14ª Conferência Estadual 
de Assistência Social do Amazonas.
A Secretária de Estado de Assistência Social e a Presidente do Conselho 
Estadual de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, e de 
acordo com o disposto na Lei nº 2.358, de 29 de novembro de 1995, alterada 
pela Lei nº 4.511, de 14 de setembro de 2017, e tendo em vista o disposto na 
276ª Reunião Extraordinária do CEAS/AM,
Considerando a Portaria Conjunta nº 01/2023, entre a Secretaria de Estado 
de Assistência Social (SEAS) e o Conselho Estadual de Assistência Social 
(CEAS/AM), que dispõe sobre a Convocação da 14ª Conferência Estadual 
de Assistência Social.
RESOLVE:
Art. 1º - ALTERAR a data para a realização da 14ª Conferência Estadual 
de Assistência Social que ocorrerá no dia 16 e 17 de outubro de 2023, 
no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, em Manaus/
AM.
Art. 2º- Regam-se as disposições em contrário;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus/AM, 05 de julho de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
MARA TALITA PEREIRA DE SOUSA
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS
<#E.G.B#141185#5#144003/>
Protocolo 141185
<#E.G.B#141158#5#143976>
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM
RESOLUÇÃO CEAS Nº 10, DE 05 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre a alteração no prazo para a realização das Conferências 
Municipais de Assistência Social no Amazonas e dá outras providencias.
O Conselho Estadual de Assistência Social, no uso de suas atribuições 
que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995, alterada pela Lei 
nº 4.511, de 14 de setembro de 2017 e Regimento Interno e, considerando 
Reunião Ordinária realizada no dia 15 de março de 2023.
Considerando, a Portaria Conjunta SEAS/CEAS nº 01/2023, entre a 
Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS e o Conselho Estadual 
de Assistência Social - CEAS, que convoca a 14ª Conferência Estadual de 
Assistência Social do Amazonas
RESOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR o prazo para a realização das Conferências 
Municipais de Assistência Social, até o dia 30 de julho de 2023, para os 
Municípios de Borba, Tefé, Santa Izabel do Rio Negro, Itacoatiara e 
Manaquiri, tendo em vista a apresentação de justificativa ao CEAS;
Art. 2º - ESTABELECER novo prazo para a Entrega dos Relatórios das 
Conferências Municipais até o dia 30 de agosto de 2023;
Art. 3º - Os Delegados Titulares, eleitos nas Conferências Municipais devem 
ser devidamente INSCRITOS junto ao CEAS/AM, com a devida antecedência 
até o prazo estabelecido no art. 2º da presente resolução.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 05 
de julho de 2023.
MARA TALITA PEREIRA DE SOUSA
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS
<#E.G.B#141158#5#143976/>
Protocolo 141158
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#141149#5#143967>
RESENHA: 072/23 - CSC DATA: 10/07/2023
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 283/2023-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalar (Cateter), para 
Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as demandas da 
Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas 
CEMA e Demais Unidades do Poder Executivo Estadual do Amazonas.
1.2) PE n° 284/2023-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalar - Nutrição, 
para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as demandas da 
Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas 
CEMA e Demais Unidades do Poder Executivo Estadual do Amazonas.
1.3) PE n° 285/2023-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico (Cloreto 
de Cálcio, Fulvestranto e Outros, para Formação de Ata de Registro de 
Preços, para atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON, da Fundação de Hematologia 
e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM, e os Órgãos, entidades e 
unidades Administrativas do Poder Executivo Estadual.
1.4) PE n° 286/2023-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalar (Equipo, 
Protetor Cutâneo e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, 
para atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia 
do Estado do Amazonas - FCECON e demais Complexos Administrativos do 
Governo do Estado do Amazonas.
1.5) PE n° 287/2023-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Agulha 
Peridural e Cateter Peridural) para Formação de Ata de Registro de Preços, 
para atender as demandas da Central de Medicamentos da Secretaria de 
Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades do Poder 
Executivo Estadual do Amazonas.
1.6) PE n° 288/2023-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Fios de 
Sutura) para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as 
demandas da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde 
do Amazonas - CEMA e Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
1.7) PE n° 289/2023-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Cânula de 
Guedel, Curativo e Outros) para Formação de Ata de Registro de Preços, 
para atender as demandas da Central de Medicamentos da Secretaria 
de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades do Poder 
Executivo Estadual do Amazonas.
1.8) PE n° 290/2023-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Coletor de 
Material Perfurocortante) para Formação de Ata de Registro de Preços, para 
atender as demandas da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado 
da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades do Poder Executivo 
Estadual do Amazonas.
1.9) PE n° 291/2023-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico 
(Sinvastatina, Mesalazina e Outros), para Formação de Ata de Registro 
de Preços, para atender as demandas da Central de Medicamentos da 
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades 
do Poder Executivo Estadual do Amazonas.
1.10) PE n° 292/2023-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Cânula de 
Guedel, Dreno de Penrose e Outros) para Formação de Ata de Registro 
de Preços, para atender as demandas da Central de Medicamentos da 
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades 
do Poder Executivo Estadual do Amazonas.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 24 de julho de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 24 de julho de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
2.1) PE n° 293/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para Fornecimento de Serviços Logísticos de Equipamentos de Impressão 
(Impressoras, Copiadora, Multifuncionais e Plotter), além de Manutenção e 
Insumos necessários para o Funcionamento dos Serviços, visando atender 
as Demandas da SEPROR.
2.2) PE n° 294/2023-CSC: Aquisição de Aparelho de Ar Condicionado, 
visando atender as necessidades do Sistema de Segurança Pública - FESP/
SSP/AM.
2.3) PE n° 295/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviços Médicos Especializados em Neonatologia para 
atender as necessidades das Capital, em Regime de Plantões de 12 (doze) 
horas e de 06 (seis) horas, a ser Executada no Município de Manaus - 
Secretaria de Estado de Saúde - SES.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 21 de julho de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 21 de julho de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
3.1) PE n° 296/2023-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Curativos e 
Gel para Limpeza de Feridas) para Formação de Ata de Registro de Preços, 
para atender as demandas da Central de Medicamentos da Secretaria 
de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades do Poder 
Executivo Estadual do Amazonas.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 25 de julho de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 25 de julho de 2023 às 09:30 horas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO