DOEAM 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 10 de julho de 2023
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GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, em
Manaus, 07 de junho de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#141127#8#143945/>
Protocolo 141127
<#E.G.B#141198#8#144016>
RESENHA DA PORTARIA Nº 508/2023-DETRAN/AM/AJUR
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que
lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO a competência dos Órgãos
Executivos de Trânsito dos Estados, estabelecido no inciso X, do art. 22, do CTB;
CONSIDERANDO as disposições das Resoluções nº 783/2020-CONTRAN
e 789/2020-CONTRAN e Portaria Normativa nº 0001/2023/DP/DETRAN/
AM;
CONSIDERANDO
o
Parecer
nº
0050/2023-COMISSÃO
DE
CREDENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO/DETRAN/AM; CONSIDERANDO
o processo administrativo nº 01.03.022201.017577/2023-55 (SIGED);
RESOLVE: I - CREDENCIAR a empresa TECNODATA EDUCACIONAL
LTDA, inscrita no CPNJ sob o nº 02.117.348/0001-99, com sede na Rua
Suécia, nº 623, fundos, Bairro Tarumã, CEP 82.800-060, Curitiba-PR, para
ministrar cursos, das plataformas tecnológicas, na modalidade remota; II -
FICA estipulado o prazo de 12 (doze) meses, renovados por igual período,
a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado; III - ESTABELECER
que, caso fique constatada qualquer infringência às normas estabelecidas
no CTB, Resoluções nº 783/2020-CONTRAN e 789/2020-CONTRAN e
Portaria Normativa nº 0001/2023/DP/DETRAN/AM, a empresa e seu (s)
representante (s) estará (ão) sujeito (s) às sanções estabelecidas nas normas
de trânsito vigentes, uma vez comprovadas em processo administrativo ou
por auditoria; IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO
DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO AMAZONAS - DETRAN/AM, em Manaus, 10 de julho de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
Estado do Amazonas
<#E.G.B#141198#8#144016/>
Protocolo 141198
<#E.G.B#141203#8#144021>
RESENHA DA PORTARIA Nº 509/2023-DETRAN/AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no uso
de atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inciso II, da Lei
nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que preceitua ser dispensável a licitação
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), no caso de outros serviços e compras; CONSIDERANDO o
que consta no Processo nº 01.03.022201.016671/2023-97. RESOLVE: I -
DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75,
II, da Lei nº 14.133/21, para a aquisição de 60.000 (sessenta mil) unidades
de água mineral em garrafa de 350 (trezentos e cinquenta) mililitros (ml),
pela empresa COMERCIAL MORIAH LTDA; II - ADJUDICAR o objeto
da dispensa em questão pelo valor global de R$ 40.800,00 (quarenta mil
e oitocentos reais); À consideração do Diretor-Presidente do DETRAN/
AM, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/
AM, em Manaus, 10 de julho de 2023.
ADRIANA BRAGA ROCHA
Diretora Administrativa e Financeira
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133 de 1º de
abril de 2021. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM,
em Manaus, 10 de junho de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
Estado do Amazonas
<#E.G.B#141203#8#144021/>
Protocolo 141203
<#E.G.B#141204#8#144022>
RESENHA DA PORTARIA Nº 510/2023/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a Comissão do Núcleo
Especializado de Operações e Fiscalização de Trânsito - NEOFT, autorizada
pela Portaria nº 003/2023 de 05/01/2023, no código 800/1139, até o final do
exercício de 2023. RESOLVE: I - EXCLUIR: O servidor JOAS SAMPAIO
DE SOUZA da função de COORDENADOR- ADJUNTO e INCLUIR o
servidor supracitada na função de SUPERVISOR e estabelecer a titulo
de gratificação mensal, de 108,12 UBAs (R$21,46) no código 0800/1139,
até o final do exercício de 2023; II - A presente portaria passa a vigorar
a contar de 01.07.2023.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em
Manaus, 10 de julho de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
Estado do Amazonas
<#E.G.B#141204#8#144022/>
Protocolo 141204
<#E.G.B#141197#8#144015>
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2018-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2023. PARTES: DETRAN/AM,
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a
empresa SERVIÇOS ESPECIAIS DE TRANSPORTES DO AMAZONAS
LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo
de 4,78% (quatro inteiros e setenta e oito centésimos por cento) ao valor
do contrato originário, em virtude da inclusão de 01 (um) veículo tipo
CAVALO, para atender as necessidades do Departamento Estadual de
Trânsito, com fulcro no § 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93.VALOR: Com o
acréscimo, o novo valor mensal estimado do contrato é de R$ 1.171.940,00
(um milhão, cento e setenta e um mil e novecentos e quarenta reais),
perfazendo o valor global estimado de R$ 3.515.820,00 (três milhões,
quinhentos e quinze mil, oitocentos e vinte reais), a partir de 22/06/2023
até a vigência de 02/09/2023, conforme consta no item 1.1 do Quarto
Termo Aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa
de Trabalho: 06.125.3264.2774.0001, Fonte de Recurso: 1.752.2030,
Natureza Despesa: 33903308, Unidade Orçamentária: 22201, com Nota de
Empenho sob nº 2023NE0001181, emitida em 22/06/2023, no valor de R$
3.515.820,00 (três milhões, quinhentos e quinze mil, oitocentos e vinte reais).
PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: Nº 01.03.022201.013478/2023-02.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 10 de julho de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
Estado do Amazonas
<#E.G.B#141197#8#144015/>
Protocolo 141197
<#E.G.B#141199#8#144017>
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2020-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa,
e o CONSÓRCIO CL2DAM. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por
mais 06 (seis) meses, a contar de 10/06/2023 até 10/12/2023. VALOR: O
valor global estimado do contrato é de R$ 11.337.232,75 (onze milhões,
trezentos e trinta e sete mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e cinco
centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 1.889.538,79 (um milhão,
oitocentos e oitenta nove mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e
nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:
06.126.3264.2532.0001; Fonte de Recurso: 1501.201; Natureza Despesa:
33904010; Unidade Orçamentária: 22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03
.022201.009465/2023-20-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM,
em Manaus, 10 de julho de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
Estado do Amazonas
<#E.G.B#141199#8#144017/>
Protocolo 141199
<#E.G.B#141201#8#144019>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2022-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2023. PARTES: DETRAN/AM,
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a
empresa RSA - FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS LTDA,
nome fantasia, AUTOESCOLA PROGRESSIVO. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/07/2023 até 05/07/2024.
VALOR: O valor global estimado do aditivo é de R$ 468.900,00 (quatrocentos
e cinquenta e oito mil e duzentos reais), sendo o valor mensal estimado
é de R$ 39.075,00 (trinta e nove mil, setenta e cinco reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de
Recurso: 2.501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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