DOEAM 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 10 de julho de 2023
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IV do Art. 164 do Decreto 47.133/23, que versa sobre a contratação de 
serviços gráficos, prestados pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas 
- IOA , podendo ser feito através de Registro de Dispensa de Licitação-RDL; 
CONSIDERANDO a necessidade de tal contratação para publicação de atos 
administrativos, tais como, portarias, extratos, resenhas, licitação, contratos 
e afins desta Fundação; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do 
Processo nº 01.02021301.000819/2023-45 (SIGED);
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do art. 75, 
inciso IX, da Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021 e Inciso IV do Art. 164 do 
Decreto 47.133/23 de 10 de março de 2023.
II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR a dispensa em favor da IMPRENSA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA, inscrita sob o CNPJ 
04.164.794/0001-80, pelo valor global de R$ 79.999,92 (setenta e nove mil 
e novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
INDIO - FEI, em 10 de Julho de 2023.
SINÉSIO ISAQUE
Diretor Presidente
<#E.G.B#141159#16#143977/>
Protocolo 141159
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#141163#16#143981>
EXTRATO 049/2023/FAAR
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 002/2021/FAAR. 
DATA DE ASSINATURA: 02/07/2023. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS 
DE ALTO RENDIMENTO - FAAR E AGÊNCIA AMAZONENSE DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a prorrogação do termo de 
Contrato de Gestão n. 002/2021/FAAR por mais 01 (um) mês, sem acréscimo 
de valor, conforme consta no processo nº. 01.02.028302.002188/2023-38. 
VIGÊNCIA: O período de vigência será de 03/07/2023 a 02/08/2023.
Manaus, 02 de julho de 2023.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas
<#E.G.B#141163#16#143981/>
Protocolo 141163
<#E.G.B#141164#16#143982>
EXTRATO 053-2023/FAAR
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 001/2022/
FAAR referente ao projeto MAIS FUTEVÔLEI NOS BAIRROS. DATA 
DE ASSINATURA: 17/07/2023. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS 
DE ALTO RENDIMENTO - FAAR E AGÊNCIA AMAZONENSE DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. 
OBJETO: Aditamento de valor e prazo por mais 06 (seis) meses de 
execução. VALOR GLOBAL: R$ 2.014.431,41 (dois milhões, quatorze mil, 
quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos), conforme consta 
no processo nº. 01.02.028302.002190/2023-07. VIGÊNCIA: O período de 
vigência será de 18/07/2023 a 17/01/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UG: 028302; Programa de Trabalho: 27.812.3303.2321.0001; N.D.: 
33504199; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; N.E: nº 2023NE0000208, no 
valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), emitida em 
03/07/2023.
Manaus, 17 de julho de 2023.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas
<#E.G.B#141164#16#143982/>
Protocolo 141164
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#141046#16#143863>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 027/2023
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais e ferramentas 
para atendimento às contingências em emergências para reabilitação de 
dutos.
Contratada: TISI DO BRASIL - SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.
Valor Global: R$ 154.395,30 (cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e 
noventa e cinco reais e trinta centavos).
Prazo de vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos.
Manaus, 01 de junho de 2023.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#141046#16#143863/>
Protocolo 141046
<#E.G.B#141047#16#143864>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 023/2021
Objeto - Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n. 
023/2021, SEM REAJUSTE.
Prazo: 12 (doze) meses, a contar de 27/07/2023 e término em 26/07/2024.
Contratada: FLORAM ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE EIRELI.
As demais cláusulas do Termo de Contrato n. 023/2021 permanecem 
inalteradas.
Manaus-AM, 13 de junho de 2023.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#141047#16#143864/>
Protocolo 141047
<#E.G.B#141048#16#143865>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 029/2023
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Controlador Lógico 
Programável - CPL, Allen Bradley e Módulos.
Contratada: JAV DA AMAZÔNIA COMERCIAL DE ELETRÔNICOS LTDA.
Valor Global: R$ 49.011,46 (Quarenta e nove mil, onze reais e quarenta e 
seis centavos).
Prazo de vigência: 03 (três) meses.
Manaus, 23 de junho de 2023.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#141048#16#143865/>
Protocolo 141048
<#E.G.B#141049#16#143866>
PREGÃO ELETRÔNICO N. 05/2023 - CPL/CIGÁS
Em conformidade com o procedimento licitatório, na modalidade Pregão 
eletrônico n. 05/2023 - CPL/CIGÁS, e nos termos do Processo Administrativo 
n. 001/2023 - CIGÁS, a Diretoria Executiva da CIGÁS RESOLVE: 
I - ADJUDICAR os itens 01, 03, 04, 07, 08, 10, a empresa SANEAX 
COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA - EPP, CNPJ n. 
10.443.998/0001-52, no valor global de R$ 169.150,00 (cento e sessenta e 
nove mil e cento e cinquenta reais); os itens 02, 11, 12, a empresa AGAU 
EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA., CNPJ n. 02.728.291/0001-64, 
no valor global de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais) e o 
item 9, a empresa GASCAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ n. 
00.965.449/0001-94, no valor global de R$ 268.200,00 (duzentos e sessenta 
e oito mil e duzentos reais), pelo período de 12 (doze) meses, a contar da 
assinatura do contrato; II - DECLARAR FRACASSADOS os itens 05, 06, 
13, 15, e 16, e DESERTO o item 14; III - HOMOLOGAR o procedimento 
realizado pelo Comitê Permanente de Licitação da CIGÁS, no âmbito do 
Pregão Eletrônico n. 05/2023 - CPL/CIGÁS;
Manaus, 27 de junho de 2023.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#141049#16#143866/>
Protocolo 141049
<#E.G.B#141050#16#143867>
PREGÃO ELETRÔNICO N. 06/2023 - CPL/CIGÁS
Em conformidade com o procedimento licitatório, na modalidade Pregão 
eletrônico n. 06/2023 - CPL/CIGÁS, e nos termos do Processo Administrativo 
n. 002/2023 - CIGÁS, a Diretoria Executiva da CIGÁS RESOLVE: 
I - ADJUDICAR os itens 02 e 03, a empresa CLESSE DO BRASIL 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO